execução orçamental

Despesa com pessoal caiu 1,5% até agosto mas vai acelerar

Ministro das Finanças, Mário Centeno. 
(Filipe Amorim/Global Imagens)
Ministro das Finanças, Mário Centeno. (Filipe Amorim/Global Imagens)

Défice caiu para 576 milhões de euros. Subida da receita e não contabilização de 913 milhões de euros com o Novo Banco e lesados do BES ajudaram.

A queda de 1,5% nas despesas com pessoal observada nos primeiros oito meses deste ano deu uma ajuda na redução do défice, que recuou em agosto para os 576,5 milhões de euros. Mas a fatura com remunerações vai acelerar até ao final do ano devido ao pagamento, em novembro, do subsídio de Natal, e da chegada de uma nova fase no descongelamento das progressões na função pública.

O alerta para esta situação é por várias vezes referido na Síntese de Execução Orçamental, ontem divulgada pela Direção Geral do Orçamento. É certo que o recuo homólogo de 164,3 milhões de euros (-1,5%) nas despesas com pessoal acomoda os 25% do acréscimo remuneratório dos funcionários públicos que em 2018 reuniam condições para progredir na carreira. Mas não têm ainda em conta os milhares de pessoas que chegaram ao fim de agosto sem receber o descongelamento, nem a subida para 50% do valor devido. Para a DGO, “o efeito do descongelamento, tendo em conta o faseamento da medida” e novas progressões que “poderão ainda ser reconhecidas, conduzirá a uma aceleração, nos meses subsequentes”. A isto irá somar-se o pagamento do subsídio de Natal que este ano acabou com os duodécimos.

Défice recua 1424 milhões

Em termos globais, a despesa registou uma subida de 2,2% enquanto a receita avançou 5,1% entre janeiro e agosto face ao mesmo período de 2018. Para este desempenho da receita foi fundamental o comportamento dos impostos que renderam mais 1,3 mil milhões de euros entre janeiro e agosto do que no mesmo período de 2017 e o acréscimo de 7,1% das contribuições da Segurança Social.

Tudo somado, o défice das administrações públicas registou em agosto uma melhoria de 1424 milhões de euros, fazendo com que o saldo orçamental tenha ficado em -576,5 milhões de euros. O comunicado que o Ministério das Finanças divulga quando são conhecidos os dados da execução orçamental lembra, contudo, que aquele valor, por ter em conta as regras da contabilidade pública (ótica de caixa) não contabiliza a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco, nem o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES. Estes valores apenas serão contabilizados quando o Instituto Nacional de Estatística fizer o apuramento do défice em contabilidade nacional (a que é relevante para Bruxelas e que é feita tendo em conta uma ótica de compromisso).

Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística divulgou pela primeira vez dados sobre o défice (em contabilidade nacional) no primeiro semestre deste ano, apontando para um desequilibro da ordem de 1,9%. O valor supera largamente a meta de défice que o governo definiu para o conjunto do ano e que é de 0,7%. Na véspera, uma análise do Conselho das Finanças Públicas admitia que o valor final possa ser melhor do que o estimado pelo governo, apontando para -0,5%, mas o ministro das Finanças veio entretanto a público reiterar o compromisso da meta governamental.

IRC e IRS crescem 6,6%

Do lado da receita, agosto mostra que todos os impostos tiveram um desempenho positivo, com os diretos (IRC e IRS) a registarem acréscimos homólogos de 6,6% e os indiretos a avançarem 3,9%. No caso específico do IRS o crescimento da receita registado em agosto reflete o facto de as pessoas que têm imposto a pagar o fazerem habitualmente mais próximo do final do prazo (que terminou a 31 de agosto), enquanto os reembolsos tiverem um efeito residual na medida em que este ano a maioria foi paga nos dois meses posteriores à entrega da declaração anual.

O IVA (que toma o pulso ao consumo) está a render mais 3,9% do que em 2017 (410 milhões de euros), sendo que outros impostos com menos expressão nas conta públicas registaram também um forte crescimento. Foi o que sucedeu com o Imposto Sobre Veículos, que observou um ‘pulo’ de 16,2 milhões de euros, explicado pela antecipação de compras numa altura em que se esperava um agravamento da tributação a partir de setembro – medida que seria afastada pelo governo.

O comportamento do mercado de trabalho – sobretudo a descida da taxa de desemprego e a subida do emprego – manteve o seu efeito positivo do lado das contribuições e quotizações, com estas receitas da Segurança Social a aumentarem 7,1%.

A pesar na balança estiveram os gastos com o Serviço Nacional de Saúde, cuja fatura aumentou 4,1% face ao valor orçamentado e que, segundo o Ministério das Finanças, levou a que se atingissem valores máximos observados antes da troika. Grande parte deste esforço foi direcionado para o pagamento de dívida vencida.

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