OE2018

Despesa. Valor dos contratos públicos cai pela primeira vez desde 2012

Manutenção do submarinos Tridente também vai até 24 milhões. Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
Manutenção do submarinos Tridente também vai até 24 milhões. Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Em 2018, sector público adjudicou a privados cerca de 6.065 milhões de euros em obras e compras de bens e serviços. Uma quebra de quase 9% face a 2017

O valor contratado pelas entidades públicas (Estado, autarquias, empresas públicas, institutos, etc.) junto do sector privado sofreu um pesado revés em 2018, coisa que não se via há seis anos.

De acordo com dados preliminares do portal Base levantados e analisados pelo Dinheiro Vivo, o valor contratado durante o ano passado terá caído quase 9%, para 6.065 milhões de euros. Esta é plataforma onde são carregados todos os contratos públicos celebrados no país.

Não havia uma queda no valor dos contratos desde 2012, ano marcado pela pesada austeridade e forte contenção orçamental ditadas pelo governo do PSD/CDS em articulação com a troika, no âmbito do programa de ajustamento e de resgate. Nessa altura, a contração pública afundou uns significativos 25,8%.

Estes dados oficiais do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) mostram que em 2018 gastou-se menos 580 milhões de euros.

Recorde-se que isto acontece numa altura em que existem vários fatores de restrição na despesa pública.

Segundo o próprio Ministério das Finanças, as cativações continuaram a ser elevadas em áreas como as escolas na sua vertente administrativa (não no ensino propriamente dito), a defesa e as infraestruturas. Há ainda sinais que apontam para uma execução muito baixa do investimento público até novembro, por exemplo.

Estas são ferramentas que estarão a ajudar a reduzir ainda mais o défice público de 2018, que deve cair para 0,7% do produto interno bruto (PIB). Talvez até menos.

contratos publicos

Poupanças por tipo de contrato

As poupanças ou a contenção nesta despesa aconteceram sobretudo nos ajustes diretos, onde a quebra ultrapassou os mil milhões de euros face a 2017 (redução de 39%).

A segunda modalidade contratual mais afetada foi a dos acordos-quadro, onde o sector público gastou menos 300 milhões de euros em 2018 do que no ano precedente. Quebra próxima de 30%.

O acordo-quadro é um expediente de contratação de bens e serviços numa lógica de central de compras. Diferentes entidades do Estado ou do perímetro das administrações públicas combinam entre si o que pretendem comprar. A ideia é usar o fator escala para melhorar as condições do negócio.

Pode acontecer adjudicarem diretamente a uma única entidade mas observando as regras que vigorariam numa situação de concorrência (acordo-quadro previsto no artigo 258 do código dos contratos públicos) ou então convidam à apresentação de propostas circunscritas a um número predeterminado de empresas (acordo previsto no artigo 259), podendo acontecer haver um único vencedor ou vários.

Os concursos limitados por prévia qualificação também recuaram (menos 118 milhões de euros ou menos 38%). “Trata-se de um procedimento concorrencial, dado a conhecer através de anúncio no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia quando o valor do contrato a celebrar for superior aos limiares Europeus”, diz o Instituto dos Mercados Públicos.

Este tipo de concurso tem duas fases: na primeira, “existe a apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos”. Na segunda, “existe a apresentação e análise das propostas e adjudicação”.

O cenário de 2018 só não foi pior porque houve mais 654 milhões de euros de contratos feitos através de consulta prévia, “procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta”. Este procedimento praticamente nunca foi usado até 2018.

E também se registou um reforço no valor adjudicado através dos tradicionais concursos públicos. A subida foi de 10% ou mais 265 milhões de euros, dizem os dados organizados pelo DV.

Os dados do IMPIC indicam também que a esmagadora maioria da contratação (cerca de 70% do total) serve para comprar bens e serviços. Os restantes 30% dizem respeito a gastos com construções e obras públicas.

Antes da bancarrota, por exemplo, a estrutura dos gastos era bem diferente: a construção dominava. “Em 2010, os contratos relacionados com obras públicas representavam 61% do valor total”, refere o mesmo instituto no relatório anual relativo a 2017.

Os três maiores ajustes diretos de 2018

De acordo com os contratos já carregados no portal Base, o maior ajuste direto é um contrato de 24 milhões de euros (por três anos) entre a Marinha Portuguesa e os alemães da Thyssenkrupp Marine Systems com vista a fazer reparação e manutenção do submarino Arpão. O contrato foi celebrado a 18 de dezembro último. Recorde-se que em 2016, o outro submarino, o Tridente (irmão gémeo do Arpão, também levou à assinatura de um contrato igual (24 milhões de euros) para efeitos de manutenção.

A segunda maior despesa por ajuste direto diz respeito ao fornecimento (também por três anos) de revistas e publicações especializadas. O adjudicante é a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a adjudicatária é a editora Elsever, com sede na Holanda. O negócio foi celebrado a 21 de dezembro e vale mais de 21 milhões de euros.

O terceiro maior ajuste direto é um contrato com a duração de um ano e avaliado em 15 milhões de euros. Foi celebrado em janeiro do ano passado entre a Infraestruturas de Portugal e a construtora Teixeira Duarte para a construção e melhoramentos de uma linha de comboio. Diz respeito à “empreitada geral de modernização da linha do leste” no troço que vai de Elvas até à fronteira com Espanha.

Os três maiores concursos de 2018

O concurso público mais valioso (que também é o contrato de maior valor em 2018) é o de aluguer e manutenção de helicópteros para uso do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) durante cinco anos. O seu valor é de quase 39 milhões de euros e a empresa vencedora é a Babcock Mission Critical. O negócio foi assinado a 31 de agosto passado.

O segundo maior concurso diz respeito ao fornecimento de refeições para as prisões portuguesas. O negócio, assinado a 13 de agosto, vale mais de 21 milhões de euros e o prazo é um ano e quatro meses. Venceu a empresa de catering Uniself.

O terceiro maior concurso de 2018, cujo contrato foi assinado logo em janeiro do ano passado, tem um valor contratual 20 milhões de euros e visa o fornecimento de eletricidade a dez municípios do distrito de Aveiro durante dois anos. O vencedor foi a EDP.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

1400 empresas já pediram para aderir ao novo lay-off, apoios só a 28 de abril

Algarve, Portugal. Fotografia: D.R.

Algarve lança campanha. “Fiquem em casa para regressarem com mais saudade”

Veículos da GNR durante uma operação stop de sensibilização para o cumprimento do dever geral de isolamento, na Autoestrada A1 nas portagens dos Carvalhos/Grijó no sentido Sul/Norte, Vila Nova de Gaia, 29 de março de 2020. MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

Mais de 80 detidos e 1565 estabelecimentos fechados

Despesa. Valor dos contratos públicos cai pela primeira vez desde 2012