Em Portugal, 74% têm casa própria e isso vai contar para a inflação e os juros do BCE

BCE anuncia mudanças na forma como vai conduzir as taxas de juro. Teto de quase de 2% para a inflação desaparece. Meta passa a ser valor central de 2% e BCE vai tolerar valores acima disso, o que pode retardar a subida de taxas de juro, se necessário.

Os consumos imputados a quem tem casa estão refletidos de forma muito incompleta na inflação (ou mesmo omissos) e ontem o Banco Central Europeu (BCE) deu um passo significativo para alterar esta situação, no âmbito da nova estratégia da política monetária. Os gastos de quem tem casa própria não estão incluídos na medida da inflação, que assim pode ser mais alta do que parece.

Até agora, apenas os gastos com rendas e consumos dos inquilinos relacionados com essas casas arrendadas é que eram considerados no cabaz do índice de preços.

Isto significa que a medida da inflação usada pelo BCE não é a mais adequada, está incompleta. Só para se ter uma noção, o arrendamento é e tem sido uma tipologia minoritária de habitação.

Na Europa, 30% da população vive em casas arrendadas e 70% em casa própria. Em Portugal, a diferença ainda é maior: apenas 26% das pessoas são inquilinas e 74% têm casa própria. Os dados foram recolhidos pelo Dinheiro Vivo do Eurostat e referem-se a 2019.

Em simultâneo, o BCE anunciou que vai passar a tolerar (e a ter como meta) uma inflação superior a 2%, se for necessário. A regra "inferior, mas próxima de 2%" desaparece.

Mas como referido, parece que há uma fatia substancial de consumos inerentes à habitação (o consumo da casa em si propriamente dita, um cálculo que ainda está a ser apurado, os gastos em luz, água, gás, aquecimentos, manutenção, esgotos e saneamento, etc.) que não estão refletidos no índice de preços no consumidor (IPC) porque este, simplesmente, não inclui a realidade dos consumidores proprietários de casa própria.

Só para se ter uma ideia, a classe "habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis" tem um peso de cerca de 10% no cabaz de consumo final (em Portugal e na zona euro), mas vários peritos consideram que este valor é demasiado baixo, está subavaliado, tendo em conta que 70% dos europeus é dono de uma casa ou tem uma hipoteca.

"O facto de os custos da habitação ocupada pelo proprietário estarem em falta no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor [IHCP é a medida harmonizada usada pelo BCE] distorcem todo este quadro", comenta Sven Giegold, eurodeputado dos Verdes e economista da Universidade de Birmingham.

BCE mais tolerante à inflação?

Christine Lagarde, a presidente do BCE, confirmou ontem que "o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) continua a ser a medida dos preços adequada para avaliar a consecução do objetivo da estabilidade de preços".

Mas reconhece que "a inclusão dos custos da habitação ocupada pelo proprietário no IHPC representaria melhor a taxa de inflação relevante para as famílias".

O trabalho no sentido da "plena inclusão da habitação ocupada pelo proprietário no IHPC" vai ser feito a meias com o Eurostat (que tem de fazer essas estimativas completas) e levará alguns anos.

Até lá, o BCE conduzirá a sua política monetária com base em "medidas da inflação que incluem estimativas iniciais dos custos da habitação ocupada pelo proprietário".

Não menos relevante, Lagarde revelou que a nova estratégia de política monetária que vai vigorar nos próximos anos (será aprovada formalmente no conselho de 22 de julho) terá uma meta da inflação mais flexível, assumindo um valor central concreto de 2% que pode oscilar "moderadamente" acima ou abaixo desta marca.

Cai a atual regra que era vista como um "teto" e que limitava a margem para o BCE descer juros. Por exemplo, até agora, a inflação tinha de ficar "próxima, mas inferior a 2%".

Mas há um problema grave. Atualmente, o BCE já não pode descer mais as taxas de juro, tendo como solução alternativa (para continuar a fornecer dinheiro barato contra a crise) os programas de compra de ativos, sobretudo de dívida pública.

Lagarde afirmou que "a estabilidade de preços é assegurada mais eficazmente visando uma inflação de 2% no médio prazo" e que este objetivo "é simétrico". A simetria significa que "os desvios negativos e positivos em relação a este objetivo igualmente indesejáveis".

O conselho do BCE "reconhece a importância de ter em conta as implicações do limite inferior efetivo", mas admite também que "quando a economia está a funcionar próximo do limite inferior, são necessárias medidas de política monetária particularmente vigorosas ou persistentes para evitar que desvios negativos do objetivo de inflação se enraízem".

Mais margem de manobra nas crises que hão de vir

Ou seja, se numa próxima crise ou turbulência houver uma oscilação de preços que projete a inflação para mais de 2% (como já aconteceu tantas vezes antes de crises sérias eclodirem), o BCE pode tolerar essa subida e não subir logo as taxas de juro, para refrear a economia e os preços. Isso ajudará a economia real no curto prazo, claro.

Lagarde diz que o BCE está apto a tolerar "um período transitório durante o qual a inflação é moderadamente superior ao objetivo". Até aqui, era impensável uma afirmação destas. A inflação não podia chegar a 2%. Ponto final.

Se o BCE mantém taxas de juro ou não as sobe logo porque o seu objetivo de inflação é mais relaxado, tolera 2% ou até mais em caso de crises, significa que não trava logo a economia como ainda ganha margem para descer as taxas de juro se a crise for grave.

As taxas de juro ganham assim margem para operar e tornar a ser a ferramenta central do BCE.

Lagarde também anunciou, como previsto, a introdução de critérios ambientais relevantes na política do BCE que se podem materializar, por exemplo, em maior prioridade às compras de dívida privada que seja consignada ao financiamento de investimentos amigos do ambiente ou de empresas climaticamente responsáveis.

Os programas convencionais e não convencionais de compras de ativos (como os que dão corpo ao quantitative easing) são para continuar, disse a chefe máxima do banco central.

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