Deveria ser “desígnio nacional” lutar por mais apoios agrícolas

José Martino, consultor agrícola
José Martino, consultor agrícola

Para que o Ministério da Agricultura seja “amigo dos
agricultores” ainda falta definir muitos aspetos. José Martino,
empresário e consultor agrícola, ajuda a identificar com base na
prestação da ministra Assunção Cristas, ontem, na Assembleia da
República, durante o debate do Orçamento para 2013.

Um dos pontos mais sensíveis do dossiê agrícola tem estado
relacionado com a produção de leite. Sobre este assunto, José
Martino defende que deveriam ser encaminhadas verbas para a
elaboração de “um estudo estratégico que constitua uma
espécie de plano B, para que a fileira do leite sobreviva após
2015”, quando está previsto terminarem as quotas de leite na
União Europeia. Esse estudo permitiria, diz o engenheiro agrónomo,
prevenir a hipótese de se revelarem infrutíferas as negociações
que o Governo afirma estar a manter com outros Estados membros, no
sentido de obter apoio à criação de alternativas para compensar os
agricultores.

Mas, em matéria de ajudas à agricultura no geral, defende que
também deveria haver um “reforço orçamental na componente do
Estado até 2014”, para cumprir a intenção de executar o
Proder a 100% – como ontem assegurou a ministra Assunção Cristas -,
por estarem previstos ainda dois anos de investimentos após o fim do
programa.

Do Proder vai igualmente depender a evolução do Alqueva. “Já
se gastou no regadio, que é estruturante, mas a área irrigável
ainda é muito pequena. Vai ser necessário investir mais para tirar
partido do que já se gastou”, comenta o consultor. A ministra
reafirmou que o projeto é “estratégico” e a conclusão da
obra “será ajustada e calendarizada em função das condições
financeiras e do Estado”, mas sem aumentar o endividamento da
EDIA, agora já nos 600 milhões de euros e com juros de 20 milhões
de euros.

No futuro, as ajudas agrícolas vão depender das negociações da
Política Agrícola Comum (PAC). A esse respeito, José Martino
sustenta que Portugal deveria atuar em Bruxelas “a uma só voz”,
entre Governo e parceiros sociais, para reverter a atual situação
do País. “Somos das agriculturas mais atrasadas e das que menos
recebem. Portanto, deveria ser um desígnio nacional e uma questão
de consciência atuar de forma concertada, para acabar com a atual
injustiça.”

Outro destino do dinheiro do Orçamento deveria ser aplicado na
elaboração, “de uma vez por todas”, de um estudo do
custo/benefício dos serviços do Ministério da Agricultura, para
evitar a situação a que chegaram alguns laboratórios – como o de
Vairão, que não está a ser usado em pleno por falta de pessoas,
segundo a ministra -, e conter eventuais “desperdícios” de
dinheiro. Assunção Cristas criticou a colocação de funcionários
do ministério em mobilidade especial, que “paralisou” os
serviços.

Dúvidas

PAC: Não está definida a distribuição das verbas comunitárias
para agricultura no próximo programa de apoio.

Leite: Está previsto o fim das quotas leiteiras em 2015. Portugal
defende a sua manutenção, mas desconhece-se se haverá compensações
aos produtores.

Funcionários: Segundo o deputado Agostinho Lopes (PCP), há 600
funcionários do ministério que estão a ser pagos, mas “ainda
sem destino”.

Pontos positivos

Ajudas à seca: Governo antecipou o pagamento das ajudas à seca
de 300 milhões de euros aos agricultores.

Seguros: Vai ser criado um novo sistema de seguros para a
agricultura, para atrair mais agricultores e tornar o seguro mais
barato.

Exportações: Estão a ser estudados novos mercados para as
exportações agrícolas nacionais, que tiveram um crescimento na
ordem dos 10%.

Pontos negativos

Laboratórios: Falta de acreditações, nuns casos, e de pessoal,
noutros, levou o ministério a encomendar análises fora dos
laboratórios públicos.

Bolsa de terras: Sector continua a aguardar informação sobre o
modelo e o orçamento da bolsa de terras.

Cadastro: A Oposição parlamentar critica os atrasos no processo
do cadastro florestal. Ainda não há um projeto de lei sobre o
assunto.

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