OE2018

Dez medidas da proposta preliminar do novo OE2018

Pedro Nuno Santos, António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Pedro Nuno Santos, António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Rol de medidas ainda é provisório. Proposta final do OE2018 será conhecida na sexta-feira, 13 de outubro.

Há uma proposta preliminar de lei do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), datada de 10 de outubro, que contém uma série de medidas que podem ver a luz do dia na sexta-feira. Aqui fica um pequeno resumo com dez eventuais medidas. A proposta final e definitiva é entregue ao Parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no dia 13 de outubro.

1. TSU

Governo quer, em 2018, diferenciar a taxa social única (TSU) paga pelas empresas consoante o tipo de contrato de trabalho. No programa originário do PS havia a ideia de penalizar as formas mais precárias de emprego. Nas Opções do Plano, o governo dizia querer regular melhor as “relações de emprego atípicas”.

2. Duodécimos

O pagamento do subsídio de Natal no setor privado em duodécimos (50% do valor, sendo a outra metade paga até 15 de dezembro) continua a ser uma opção em aberto em 2018. Como prometido, este regime acaba para os funcionários públicos e os reformados.

3. Subsídio de refeição

O valor do subsídio de refeição dos funcionários públicos fica congelado no valor de 2017 (foi fixado em 4,52 euros a partir de 1 de janeiro e em 4,77 a partir de 1 de agosto).

4. Desemprego de longa duração

É prorrogada a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.

5. Casais desempregados

A majoração de 10% sempre que os dois membros do agregado estão desempregados volta em 2018. É renovada anualmente.

6. Limite à dívida

As empresas do Estado voltam a ter um teto máximo de endividamento. Mas este ano em vez de 3%, este limite passa a ser de 2%. Contudo, os transportes públicos podem continuar a ficar de fora.

7. Adicional ao ISP

A taxa adicional ao imposto sobre os combustíveis (ISP) está de volta em 2018, continuando a ser a gasolina a mais afetada — 0,007 euros/litro no caso da gasolina e 0,0035/litro no caso do gasóleo.

8. Isenção de IVA maior

Os trabalhadores independentes vão passar a gozar de uma isenção de IVA até 20 mil euros. Até aqui, os trabalhadores a recibo verde gozavam de uma isenção até aos 10 mil euros de faturação anual.

9. Carros elétricos

O governo vai aprofundar o incentivo à mobilidade elétrica, “assegurando a introdução de, pelo menos, 150 veículos elétricos” no Estado.

10. Orçamento participativo aumenta

O Orçamento Participativo Portugal recebe um reforço da dotação orçamental. Em 2017, teve 3 milhões de euros; em 2018, pode ficar com 5 milhões de euros, lê-se na proposta preliminar do OE2018. É uma verba ainda reduzida, mas o aumento é expressivo: reforço de 66%.

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