"Dinheiro a fundo perdido da UE não é de borla, é dívida a pagar aos mercados"

Entrevista a Rui Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a equipa de seis peritos que ajuda os 230 deputados do Parlamento a descodificar os assuntos orçamentais do País.

Rui Nuno Baleiras nasceu em 1963 e é doutorado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa. Foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no primeiro governo liderado por José Sócrates, entre 2005 e 2009. Coordenou a estratégia de utilização do quadro de fundos europeu QREN, avaliado em 21.500 milhões de euros, e a implementação do seu modelo de governação.

Juntamente com a economista Teodora Cardoso, foi cofundador do Conselho das Finanças Públicas. Desde 2018 que é coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a equipa de seis técnicos que faz consultoria especial para o Parlamento português em matérias de Orçamento do Estado e contas públicas. É um dos maiores especialistas do País em finanças públicas locais, tendo publicado vários trabalhos sobre o tema.

Nesta entrevista "A Vida do Dinheiro", ao Dinheiro Vivo e à TSF, fala sobre dossiês difíceis, como o Novo Banco, e sobre o que se espera nas contas públicas dos próximos anos, que vão ser fortemente marcados pelo Programa de Recuperação e pelo regresso do Pacto de Estabilidade e da consolidação orçamental. Parte 3 de 4.

Por causa da pandemia, o Governo decidiu facilitar regras nos gastos públicos, os vistos prévios do Tribunal de Contas foram aligeirados. Isto pode trazer consequências de longo prazo ou elas estão contidas num período curto?

Sobre o problema do controlo da regularidade da despesa. É sempre possível às autoridades competentes fazerem o controlo concomitante, isto é, ao mesmo tempo que a despesa é feita ou à posteriori. E o quadro sancionatório não desapareceu. Na verdade, na gestão dos dinheiros públicos temos sempre uma tensão entre dois valores, que é o da agilidade, e os políticos normalmente têm pressa a decidir, mas há também o valor da transparência e da boa prestação de contas e do respeito da concorrência, e isso obriga as entidades públicas que queiram gastar dinheiro a terem de ser... Gasta muito mais tempo. Os processos de contratação que têm de ser abertos, concorrenciais, coisas que as empresas privadas não estão sujeitas a essa limitação. E daí que eu perceba que tenha havido da parte do Governo a intenção de aligeirar esse primeiro filtro num momento imediatamente prévio à assunção do compromisso, mas sem prescindir dos outros mecanismos de controlo a posteriori.

Mas acha que será difícil para o país regressar a um modelo, ou a um paradigma, que tinha antes da pandemia, que é o do visto prévio?

Bom, sabe que estes choques são uma oportunidade para nós refletirmos sobre os paradigmas que trazíamos e há algumas coisas que se calhar não voltarão a ser como era dantes e se calhar isso até é positivo.

Mas o visto prévio será uma delas?

Provavelmente, deveria ser revisitado, sim. Ver se não seria possível substituí-lo por outros instrumentos mais compatíveis com a agilidade dos processos de contratação pública.

A figura de proa da despesa nos próximos anos, e do investimento, vai ser o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que vai ser baseado em subvenções, portanto, apoios europeus a fundo perdido. Que risco podemos ter, à luz do que a História nos ensina, relativamente à contratação de mais despesa ou de dívida no futuro? Ou seja, este PRR pode implicar, tendo em conta as nossas infraestruturas financeiras e orçamentais, mais despesa e mais dívida e défice e obrigar depois a mais consolidação no futuro, outra vez?

Sim e não. Não penso, se me permite, com toda a franqueza, que, enfim, seja um risco maior do PRR. Deixa-me fazer, se me permite, uma pequena correção. Ah, o dinheiro vem a fundo perdido. Não é bem assim. Portugal vai beneficiar... Este PRR terá financiamento comunitário, são cerca de 16.000 milhões de euros, dos quais 13.600, penso eu, são subvenções...

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13.900 mil milhões de euros.

E o resto, 2.000 e tal milhões são empréstimos. Mas tanto num caso como noutro, este dinheiro vai ter que ser reembolsado por Portugal à União Europeia (UE). Nós não sonhemos que este dinheiro vem de borla.

Reembolsado em que sentido? As subvenções não são a fundo perdido?

Este valor que vem para as subvenções, que vem para Portugal e vem para os outros 26 estados-membros, como é que ele aparece?

Do orçamento.

E quem é que põe dinheiro no orçamento?

Os países.

Os países ou, e esta é a grande novidade deste novo ciclo orçamental na Europa, os mercados de capitais. É a UE que se vai financiar através de obrigações num montante astronómico. O que está combinado é que serão os estados-membros que depois pagarão, em condições que não são do conhecimento público, e não sei se já estão estabelecidas em prazo e taxa de juro, que a UE fará aos investidores financeiros serão reembolsadas pelos estados-membros. Provavelmente, num horizonte temporal muito mais dilatado do que os seis anos dos programas de resiliência.

Este PRR vai ser pago com aumentos de impostos no futuro?

Matematicamente, é óbvio que sim, mas pode é ser comportável, porque o dinheiro não cresce nas árvores. Se vamos ter que reembolsar estes 16 mil milhões de euros, mais o dinheiro que utilizarmos noutros instrumentos europeus, como o SURE [apoio temporário, empréstimos, para atenuar riscos de desemprego na pandemia] e outros... Das duas, uma: ou aumentamos impostos ou reduzimos despesa. Agora, como disse, isso provavelmente será durante 20, 30 anos, 40 anos. Pode ser que, enfim, seja mais suave, mas lá que tem de ser pago, tem. Na economia nunca há dinheiro à borla.

Passemos para o outro lado do balanço, a despesa. Nos últimos anos, o investimento público orçamentado ficou sempre bastante aquém na sua execução. Este é finalmente o momento do investimento público? Ele vai renascer agora com o PRR?

[risos] Bom, enfim, tem que renascer. Em quantidade, seguramente que vai aparecer. Agora, se me diz que as projeções que estão no Programa de Estabilidade, entre 2021 e 2025, se há uma sobreprevisão como historicamente tem havido, pelo menos nas nossas contas desde 2014, provavelmente sim. Esse é o risco da previsão, é a história do comportamento do previsor que temos. Dito isto, não custa nada acreditar, todos os elementos conhecidos da envolvente técnica e política dos PRR a nível europeu, que isso vai fazer crescer significativamente a formação bruta de capital fixo de origem pública.

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