Dinheiro das linhas covid-19 chega às empresas nesta semana

Garantia é do Santander. Para a CIP, o governo e a banca são culpados por um mês sem oxigénio. Jorge Portugal diz que é preciso financiar o investimento.

O dinheiro da linha de crédito especial de 6,2 mil milhões de euros para as empresas afetadas pela covid-19 vai começar a chegar esta semana aos destinatários, mais de um mês após a declaração do Estado de Emergência. A garantia é de Rui Constantino, economista-chefe do Santander Portugal. A partir desta semana “podemos já começar a ver uma parte deste dinheiro a chegar às empresas”, especificou o responsável, que falava esta quarta-feira no Estado da Nação, o programa da TSF e Dinheiro Vivo, em parceria com o Santander, em que participaram também o presidente da CIP, António Saraiva, o diretor-geral da COTEC, Jorge Portugal, e o professor do ISEG, João Duque.

A chegada do dinheiro peca por tardia, segundo o presidente da CIP. António Saraiva culpa diretamente o governo e a banca pela demora com que os apoios estão a chegar, acusando-os de deixar a economia sem oxigénio. “Há momentos em que não podemos ser politicamente corretos. Aqui há culpados. Podemos culpar o governo por não ter disponibilizado logo o montante que se exigia, porque desde o princípio que toda a gente sabia que 200 milhões não seriam suficientes, para acabarmos, afinal, em 6,2 mil milhões”, que continuam a não chegar, acusa António Saraiva.

“A banca e o Governo estão a colocar-se na linha da frente do odioso e, eventualmente, sem necessidade. Estamos há um mês com falta de oxigénio e já ninguém entende esta demora”, disparou. Até porque “esta crise corre o risco de ter uma magnitude insustentável em termos sociais”. Face aos 6,2 mil milhões de euros anunciados, o líder da CIP observou que “há marketing político nestes anúncios do governo”, mas “o que queremos saber é quanto é que a banca colocou nas empresas? Qual é a percentagem que efetivamente entrou na tesouraria das empresas?” Uma pergunta que ficou sem resposta.

A segunda farpa lançou-a à banca, que “começou a fazer exigências completamente absurdas e excessivas, que acabaram por levar o Governo a proibir o pedido de garantias pessoais”. Para o líder da CIP, “a banca deveria ter sido parte da solução e até agora não foi”. E , prosseguiu, bem podemos culpar a burocracia ou a regulação, mas “o que é certo é que quando alguém tem covid e corre risco de vida é imediatamente ligado ao ventilador para ser oxigenado e as empresas estão, algumas desde finais de fevereiro, sem oxigénio”. Saraiva referiu que na sexta-feira passada entraram na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua 16 mil processos para avaliação em cinco horas. “Porque é que a banca deixou acumular estes processos?”, questionou.

Rui Constantino lembrou que “já vimos os resultados da primeira linha covid e o número significativo de empresas apoiadas no plano dos 400 milhões de euros” e, agora, “estamos a ver na nova linha de 6,2 mil milhões (que faz hoje dez dias), um número significativo de pedidos”. O economista explicou que depois da medida anunciada pelo governo, há que materializá-la em termos de documentação e prestar toda a informação. “Até termos a ficha técnica demorou uma semana”, precisou.

Por outro lado, Rui Constantino aludiu a um conjunto de critérios legais exigidos pelo Banco de Portugal que não facilitam a rapidez. “Estamos num ambiente de extrema pressão para reagir o mais rapidamente possível, mas dentro de uns meses, quando regressarmos à normalidade, haverá um esquecimento deste ambiente anormal e alguém virá pedir toda a documentação”, a fundamentar as decisões. E realçou que, em simultâneo, os bancos estão a fazer o tratamento de todos os pedidos das moratórias.

Também o economista João Duque justificou a posição defensiva da banca: “Os bancos estão com medo de ter de entrar no ventilador, porque mais cedo ou mais tarde vão ficar sobrecarregados por incumprimentos. Há empresas que não vão recuperar nem em três meses nem em nove meses de moratórias. Não vão! Se conseguirem reativar a sua atividade daqui a um ano, excelente. Outras, nem pensar! Nós sabemos isso, os bancos também sabem isso.”

Estado deveria pagar “por conta”

Qual seria então a forma de contornar este legítimo receio da banca? Para João Duque, “o Governo deveria dizer aos bancos que se daqui a seis, nove meses, um ano começarem a ter processos de incumprimento relacionados diretamente com estas empresas que tiveram aprovadas as moratórias de acordo com a lei, então nós estamos dispostos a adquirir estes créditos e removê-los do vosso balanço”.

Para o economista, esta garantia permitiria remover os atuais obstáculos. “Porque anunciaram-se medidas do ponto de vista político e mediático, para agradar à ânsia dos portugueses, mas não estavam minimamente regulamentadas. Ora, os clientes chegavam aos bancos e eles ainda nem sabiam os detalhes fundamentais”. A nossa administração central é muito pesada e garantista. Eu sancionaria muitíssimo uma indisciplina, mas agilizaria a injeção de liquidez.

Para garantir a necessária injeção imediata de dinheiro na economia, João Duque considera, por outro lado, que o Estado deveria ter seguido outro caminho e fazer “pagamos por conta”, tal como pede aos contribuintes. “Se há uma coisa que o Estado sabe é a nossa morada financeira, o nosso NIB, e o Fisco tem dos sistemas informáticos mais desenvolvidos em Portugal, com acesso aos resultados das empresas, fluxos de caixa, trabalhadores, etc.”. Ora “se eu faço pagamentos por conta, também posso receber por conta, o Fisco pode transferir para as contas das empresas quando e quanto quiser e depois, noutra fase, corrigir, para mais ou para menos, tal como faz com o IRC”, conclui.

Investimento no digital não pode parar

Jorge Portugal defende igualmente ser preciso rapidez no apoio à tesouraria das empresas, mas alerta para a necessidade de não se esquecer que é também imperioso “continuar a financiar o investimento, nomeadamente no digital, porque essa é a via para as empresas se reinventarem nestes tempos de crise”. O diretor-geral da COTEC defendeu políticas de incentivo em áreas que tenham procura, pois “não vale a pena investir agora em setores onde há constrangimentos”. Mas chamou a atenção para áreas de investimento industrial que continuam a ser viáveis e para a importância crucial de investir no digital.

“A presença digital, os e-market places, vender através da Amazon ou do Alibaba é mais importante do que nunca”, referiu, lembrando contudo que, para isso, “é preciso apostar nos canais de distribuição”. Para uma empresa vender na Amazon não basta apenas criar uma loja na Amazon. “É preciso ter uma logística adequada, ter toda a gestão do seu serviço de vendas digitalizado e automatizado. E é esse investimento que nós defendemos que não pode parar”, considerou Jorge Portugal”.

O regresso das golden-shares?

O presidente da CIP defendeu, por seu lado, o uso das golden shares para proteger as empresas de “compras abutre”. A disparidade entre os apoios que estão a ser concedidos às empresas em Portugal e noutros países europeus vai deixar as portuguesas em desvantagem no jogo da competitividade global e mais expostas a “compras abutre”, acusou. Por essa razão, António Saraiva considera que “faz sentido voltar a falar de golden shares”, uma questão equacionada esta semana na Alemanha, como medida de proteção das empresas e da economia europeia face a ataques externos.

Habitualmente, as empresas de setores relacionados com infraestruturas críticas ou setores estratégicos, como energia, comunicações e media, entre outros, são as que mais preocupam os governos. Entre as possibilidades a nível teórico está o impedimento do investimento direto estrangeiro, sem autorização prévia, em determinados setores e a partir de determinados montantes no capital das empresas. A Espanha já legislou, de resto, nesse sentido, em meados de março último, no âmbito das medidas de contingência para lidar com a covid-19.

Em causa, para a CIP, está a particular “desvantagem das empresas portuguesas que vão beneficiar de apoios correspondentes a 7% do PIB, quando em Espanha os apoios são de 10%, na França e Itália mais de 20%, e na Alemanha cerca de 50%”.

É que “se não acautelarmos o futuro das empresas e do emprego estamos na iminência de uma crise social de contornos inimagináveis”, disse António Saraiva, no quarto debate da série de programas Estado da Nação.

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