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Direitos de autor: Media instam Merkel e Macron a agir para alcançar acordo

Emmanuel Macron e Angela Merkel, num encontro em Berlim, em abril de 2018. (Kay Nietfeld/Pool via Reuters)
Emmanuel Macron e Angela Merkel, num encontro em Berlim, em abril de 2018. (Kay Nietfeld/Pool via Reuters)

Os países europeus ainda não chegaram a acordo sobre a diretiva, estando o Conselho a "refletir" para chegar a uma "posição sólida".

Organizações de media europeus, entre as quais a Aliança Europeia de Agências Noticiosas (AENA), instaram esta quinta-feira a chanceler alemã e o Presidente francês “a agir agora” para alcançar acordo sobre a diretiva europeia dos direitos de autor.

Os países europeus ainda não chegaram a acordo sobre a diretiva, estando o Conselho a “refletir” para chegar a uma “posição sólida”, disse fonte oficial da presidência romena da União Europeia no passado dia 28 de janeiro.

Numa carta enviada à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao Presidente francês, Emmanuel Macron, os presidentes de seis organizações europeias de media, entre as quais a AENA – que representa as agências de notícias – instaram os dois responsáveis “a agir agora” para chegar a “acordo a tempo na diretiva dos direitos de autor”, de forma a “não pôr em risco a reforma, que é a chave para assegurar a sustentabilidade de uma imprensa livre e independente, a qual está no coração” das democracias.

Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, sendo que só no final do ano passado o Conselho da UE e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em “trílogo”.

O processo está, porém, parado para que os Estados-membros consigam chegar a um acordo.

“As negociações chegaram a um momento crítico e estamos profundamente preocupados com o facto de o fracasso da Alemanha e da França em chegar a um acordo nos próximos dias pôr em risco toda a reforma dos direitos de autor da União Europeia”, referem as organizações na carta.

Os artigos polémicos desta diretiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

“Sem uma proteção clara regulada do conteúdo dos editores, tal como proposto no artigo 11.º, a sustentabilidade da imprensa independente e do jornalismo profissional está em risco, razão pela qual o legislador europeu precisa de corrigir o desequilíbrio existente no ecossistema ‘online'”, referem as organizações, apontando que apoiam fortemente os esforços da UE no sentido de introduzir justiça e de assegurar que as plataformas ‘online’ remunerem os produtores de conteúdos, jornalistas e os media, de forma adequada.

Além da EANA, a carta é subscrita por cinco organizações, entre as quais a Federação Europeia de Jornalistas (EFJ, na sigla inglesa).

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