Impostos

Distribuição quer sistema fiscal mais simples. São 169 impostos, taxas e tarifas

impostos

Portugal é o 6º país da UE onde as empresas demoram mais tempo a cumprir as suas obrigações fiscais: 243 horas por ano contra 161 em média na Europa

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) quer que o cumprimento das obrigações fiscais seja menos complexo e mais célere e propõe 23 medidas de simplificação, que passam pela criação de um regime geral das taxas e das contribuições financeira a favor do Estado, mas, também, de manuais de procedimentos especializados, a uniformização de formatos de reportes de informação ou a harmonização das taxas municipais. Diz a associação que as empresas da distribuição em Portugal têm de cumprir, anualmente, 169 obrigações fiscais distintas, entre impostos, taxas e tarifas diversos.

“O sistema fiscal português é complexo e de difícil interpretação. Temos uma multiplicidade de taxas e impostos que criam dificuldades acrescidas aos contribuintes. Não se trata aqui de pedir uma redução de impostos – embora fosse desejável, é matéria que é discutida noutros fóruns -, mas de chamar a atenção para os 169 atos de natureza fiscal que as empresas do setor têm de cumprir, o que nos parece excessivo, e, com este exercício dar um contributo, com medidas concretas, que influenciariam positivamente a competitividade e a performance das empresas”, explica o diretor geral da APED.

Gonçalo Lobo Xavier lembra que Portugal é o sexto país da União Europeia ondas as empresas demoram mais horas a cumprir as suas obrigações fiscais – 243 horas por ano, mais 82 do que a média das União Europeia que se situa nas 161 horas. “Não é apenas a questão do tempo despendido, é o esforço e a complexidade do sistema fiscal e mesmo alguma imprevisibilidade, porque não há estabilidade que permita que, por essa via, a competitividade do setor seja compensado”.

Coube à Sérvulo & Associados fazer a análise das obrigações fiscais do setor e propor as medidas de simplificação. O relatório foi esta quinta-feira apresentado em Lisboa. “Estas sugestões pretendem ser pontos de reflexão que merecem um olhar atento, a bem da economia, do país e de um setor que se quer moderno e que está sempre disponível para contribuir para um Portugal justo e cumpridor”, sublinha Gonçalo Lobo Xavier, lembrando que a APED conta com 163 associados do retalho alimentar e não alimentar, responsáveis por 130 mil postos de trabalho e mais de quatro mil espaços comerciais e que contribuem com 11% do produto interno bruto nacional.

Para a Sérvulo & Associados, a “complexidade” do sistema fiscal português é “agravada” pela existência de inúmeras orientações administrativas da Autoridade Tributária em que esta expressa o seu entendimento. “Os diplomas base essenciais têm que ser mais claros logo à partida, para evitar, depois, a necessidade de um conjunto de interpretações por parte da AT”, diz o diretor geral da APED. A complexidade do sistema é, também, patente na existência de uma “multiplicidade de pagamentos referentes a impostos, taxas, tarifas e contribuições, bem como de obrigações acessórias”, o que leva a Sérvulo & Associados a propor a criação de um regime geral. Até porque, garante, o sistema fiscal, tal como está é “ineficaz e não proporciona a atração de investimento”.

A unificação das datas de liquidação, por exemplo, dos pagamentos antecipados de IRC é outra das medidas propostas. São três os mecanismos distintos para efetuar pagamentos antecipados – Pagamentos por conta (PPC), pagamento especial por conta (PEC) e pagamento antecipado por conta (PAC) – e a APED propõe a sua fusão num só, com uma única regra de cálculo, dedutível à coleta e à tributação autónoma. O estudo faz, ainda, uma análise comparativa com as melhores práticas internacionais e propõe a instituição de uma entidade pública coordenadora dos pagamentos devidos ao Estado, a exemplo do americano Electronic Federal Tax Payment System, uma plataforma de pagamentos que permite liquidar todo e qualquer imposto, seja ele federal, estadual ou municipal, sobre rendimento, património ou consumo.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Mário Centeno

Centeno volta a cativar mais dinheiro

Natalidade. Fotografia: Pedro Granadeiro / Global Imagens

Despesa com apoios à família é a quinta mais baixa da UE

Greve dos estivadores do Porto de Setúbal.

Estivadores de Setúbal anunciam greves parciais mas poupam Autoeuropa

Distribuição quer sistema fiscal mais simples. São 169 impostos, taxas e tarifas