Dívida não baixa para os 60% do PIB antes de 2036

Dívida vai continuar a aumentar
Dívida vai continuar a aumentar

O ministro das Finanças recusa o cenário de que Portugal enfrente um problema de sustentabilidade da dívida, mas reconhece que serão necessárias “algumas décadas” para colocar o atual nível de endividamento público abaixo do limite previsto no Tratado de Lisboa. No mínimo, serão precisos 24 anos e para isso é necessário manter o ajustamento após 2014 e assegurar um crescimento anual da economia na casa dos 2%.

Antes de 2036 Portugal não conseguirá reduzir a dívida pública para um valor equivalente a 60% do Produto Interno Bruto – próximo do nível em que esta se encontrava em 2005. Esta é a estimativa do economista Pedro Cosme Vieira, que admite que o cenário é “otimista mas não impossível de alcançar”. Essa possibilidade depende de um saldo estrutural médio de 0,5% – a nova regra “de ouro” da Europa, que o Governo não considera realizável antes de 2014 – e de um crescimento de 2% ao ano.

Ontem durante uma audição parlamentar para apresentação dos resultados do 5º exame regular da troika a Portugal, o ministro das Finanças afirmou que “vai demorar muitos anos a assegurar em Portugal uma posição orçamental prudente” e que só a partir de 2014 o país conseguirá começar a gerar excedentes primários capazes de reduzir a dívida pública. Por este motivo, serão “precisas algumas décadas para colocar a dívida” abaixo dos 60% do PIB – quase metade dos 117% previstos para 2012.

Perante a atual conjuntura, Vítor Gaspar salientou que “seria ilusório e enganador esperar uma solução rápida para este tipo de crise”, mas sublinhou a necessidade de manter a trajetória do ajustamento orçamental até porque, referiu, estudos do FMI, dão conta de que a acumulação de cada 10 pontos percentuais de dívida pública, tem um impacto negativo de 0,2 pp sobre as perspetivas de crescimento económico.

O cenário de renegociação do prazo e juros do empréstimo da troika a Portugal centrou parte desta audição, com todos os partidos da Oposição a questionarem o ministro que, no entanto, reafirmou a indisponibilidade para o fazer. mas acabou por ser o corte da despesa de 4 mil milhões de euros e a necessidade de redefinir as funções do Estado a centrar o grosso das atenções e das críticas – chegando o deputado do PS Fernando Medida a a classifica-la de “disparate macroeconómico”.

Ao longo do debate, o ministro das Finanças salientou por diversas vezes a necessidade desta reflexão sobre as funções do Estado contar com o contributo dos partidos (especialmente do PS) e parceiros sociais, e disse que esperar que esta mudança possa ocorrer sem mexer na Constituição.

“A nossa hipótese de trabalho para os cortes de despesa que estamos dispostos a discutir com todos os partidos e com os parceiros sociais, parte do princípio que será realizado no atual quadro constitucional”, disse o ministro, recusando a ideia de que o objetivo seja atacar o Estado social. “Não se trata de atacar o Estado social, mas pelo contrário de o defender”, referiu. Mas “se existe uma diferença” entre aquilo que os cidadãos esperam do Estado e aquilo que estão dispostos a pagar por isso, “temos um problema político que tem de ser resolvido pelo sistema político com transparência”.

As opções políticas de cortes que venham a ser feitas, disse ainda, serão apresentadas em fevereiro, no âmbito do 7º exame a Portugal e, disse ainda o ministro, esta reflexão contará com o resultado do trabalho que a missão técnica do FMI e do Banco Mundial está a fazer e que passa também por comparações internacionais que permitam identificar cortes na despesa e tornar o Estado mais eficiente.

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