Dívida pública atinge recorde e derrapa 4 mil milhões face ao OE

Mesmo sem efeito desfavorável do não reembolso ao FMI, dívida de 2016 fica 4 mil milhões acima face à estimativa do OE2017. Depósitos disparam 18%.

Até setembro, o sector público devia 244,4 mil milhões de euros a todos os seus credores, o que equivale a cerca de 131,9% do Produto Interno Bruto (PIB), assumindo que o crescimento nominal da economia é 3,2% neste ano, como admite o próprio Ministério das Finanças.

No novo Orçamento do Estado (OE2017), o governo estima que a dívida fique em cerca de 240,3 mil milhões de euros no final de 2016 ou 129,7% do PIB. É uma derrapagem de 4,1 mil milhões de euros.

Os números até setembro, ontem divulgados pelo Banco de Portugal, a entidade responsável por apurar os níveis de endividamento público, mostram que a dívida está a aumentar muito mais depressa do que o tamanho da economia e de forma imparável.

Em ambos os números (o do banco central e a estimativa do Ministério das Finanças) já se assume que não há pagamento antecipado do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que permitiria abater quatro mil milhões de euros à dívida.

O stock total subiu 5,3% em setembro face a igual mês do ano passado, muito pressionado pela estratégia de acumulação de depósitos (a almofada de segurança engordou 18% no mesmo período). Esta reserva de liquidez (depósitos e numerário de toda a administração pública, e não apenas da tesouraria do Estado) atingiu uns impressionantes 21,5 mil milhões de euros.

Mas mesmo descontando este efeito da almofada, o endividamento público também está a subir de forma enérgica. Avançou 4,2% em setembro, estando a crescer há quatro trimestres.

Para que é que o Estado quer mais dinheiro (e tanto), se a execução orçamental está a correr bem e a meta do défice vai ser atingida, como dizem as Finanças?

Segundo apurou o Dinheiro Vivo, a ideia é que o Estado pretende manter a tal almofada de segurança e aguentar os impactos desfavoráveis na dívida.

O não reembolso antecipado ao FMI, o dinheiro que tem de injetar em empresas e outras entidades do sector público: metros do Porto e de Lisboa, veículos com os ativos problemáticos do antigo BPN, Infraestruturas de Portugal, Parpública, CP, Fundo Único de Resolução Europeu, só para citar alguns exemplos de relevo. É a chamada “despesa com ativos financeiros”.

Além disso ainda há o efeito dos juros. Como o governo têm um défice global nas contas, continua a ter de se endividar para pagar o serviço dessa dívida (o chamado ajustamento défice-dívida).

Mas há efeitos favoráveis que ajudam a dívida a baixar (neste caso a travá-la), embora não compensem os desfavoráveis. O saldo orçamental primário (sem os juros) é positivo e contribui para abater ao endividamento total. E há o efeito PIB, da melhoria da economia, que também ajuda a diluir o rácio da dívida.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) repara que o nível de dívida pública no final de 2016 “será significativamente superior à previsão inscrita na 2ª notificação do Procedimento de Défices Excessivos”, de 23 de setembro.

“Para esta revisão, não só contribui o ajustamento défice-dívida, mas ainda o menor contributo positivo do saldo primário (de -2,2 pontos percentuais ou p.p. para -1,9 p.p. do PIB), bem como do efeito PIB (-4,8 p.p. para -4 p.p. do PIB), apesar da menor despesa com juros prevista para 2016 (revisão em baixa de 4,4 p.p. para 4,3 p.p. do PIB)", refere a UTAO na análise final ao OE2017.

Segundo explica o Conselho das Finanças Públicas, um dos motores relevantes para o agravamento da dívida costuma ser o ajustamento défice-dívida, rubrica onde aparecem fatores (negativos) como “aquisição de títulos, empréstimos concedidos pelo Estado”. Se houver venda de participações em empresas ou privatizações, isso ajuda (em sentido contrário). Não é esse o caso em 2016.

Para pagar estes “ajustamento”, o governo recorre a instrumentos como depósitos e numerário, compra ações, emite obrigações, concede empréstimos. É o que está a acontecer. E é o que irá acontecer de novo em 2017.

A tal “despesa com ativos financeiros” em 2016 estava orçamentada em 4,9 mil milhões de euros, tendo já sido executados 2 mil milhões de euros. O OE2017 prevê gastar em empréstimos e injeções de capital 5,3 mil milhões de euros.

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