Dívidas até 50 mil euros podem ter plano de prestações online

A medida abrange cerca de 100 mil contribuintes, de acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

É uma nova funcionalidade e está disponível a partir de hoje. Os contribuintes com dívidas à Segurança Social, sempre em valores inferiores a 50 mil euros, passam a poder criar online, na Segurança Social Direta, um plano de prestações para a regularização dos pagamentos em falta.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), a nova funcionalidade fica acessível a cidadãos e empresas com dívidas até 50 mil euros. Para isso, as dívidas por processos e apensos não devem também chegar aos cinco mil euros, no caso dos cidadãos, e 10 mil euros, no caso de empresas ou instituições.

A Segurança Social estima que a medida abranja perto de 100 mil contribuintes.

Em comunicado, o MTSS informa que a funcionalidade permite pedir o plano de pagamento em prestações e simulá-lo, com aprovação “de forma imediata, do pedido efetuado, com dispensa de garantia”. O site da Segurança Social Direta permite ainda gerir os valores por regularizar e ter acesso às referências necessárias para realizar o pagamento das prestações que sejam aprovadas.

O serviço pode ser encontrado no site da Segurança Social Direta, na secção relativa a dívidas em processo fiscal.

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