Comissão Europeia

Do Orçamento ao ‘Green Deal’. As metas e os prazos da Comissão von der Leyen

Ursula von der Leyen na apresentação das indigitações para a próxima Comissão Europeia. (REUTERS/Yves Herman)
Ursula von der Leyen na apresentação das indigitações para a próxima Comissão Europeia. (REUTERS/Yves Herman)

A nova presidente do executivo europeu apresentou hoje as listas de tarefas que cabem a cada comissário indigitado.

O elenco mais paritário de sempre de Bruxelas foi apresentado esta terça-feira por Ursula von der Leyen, a sucessora de Jean Claude Juncker para um mundo no qual o bloco europeu surge cada vez mais fragilizado frente às tensões EUA-China e aos sinais de uma possível recessão económica. A grande primeira meta será a da conclusão das negociações do próximo orçamento europeu, onde ainda não há acordo.

Mas pela frente há muito mais: o chamado Green Deal europeu, plano de investimentos para a transição energética no qual a portuguesa Elisa Ferreira terá um papel fundamental no desenho de fundos; a flexibilização das regras orçamentais do euro numa resposta à crise e à necessidade de fazer crescer o bloco; a soberania tecnológica e a política industrial para fomentar campeões europeus; a resposta às migrações; a parceria com África; as reformas na fiscalidade digital e ambiental; entre muitos outros temas.

Cada novo comissário tem em mãos uma carta de missão com um cronograma a cumprir no colégio da nova presidente, onde três números dois surgem com poderes reforçados: Timmermans, Vestager e Dombrovskis. Von der Leyen quer que todos trabalhem em conjunto.

Frans Timmerman EPA/STEPHANIE LECOCQ

Frans Timmerman EPA/STEPHANIE LECOCQ

Frans Timmermans, vice-presidente para o Green Deal europeu

O socialista holandês, inicialmente apoiado por Portugal para a liderança da Comissão, tem 100 dias após assumir o cargo para apresentar o projeto de Green Deal europeu, um projeto de investimento e estímulo rumo ao objetivo de assegurar a neutralidade carbónica europeia em três décadas. Ursula von der Leyen quer ser mais ambiciosa do que a Comissão Juncker, visando uma redução das emissões em pelo menos 50% no prazo de dez anos (antes 40%). Timmermans irá liderar os esforços internacionais para alcançar o objetivo. Será também responsável pela coordenação do Fundo para a Transição Justa que ficará sob a pasta de Elisa Ferreira e trabalhará para o sucesso da revisão da Diretiva da Tributação da Energia e para a criação de medidas de fiscalidade novas sobre as emissões de carbono.

Margrethe Vestager EPA/HAYOUNG JEON

Margrethe Vestager EPA/HAYOUNG JEON

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva para uma Europa preparada para a Era Digital

A dinamarquesa que tem enfrentado os grandes gigantes digitais norte-americanos vai manter-se como comissária da Concorrência e vai liderar os trabalhos sobre a fiscalidade digital, sobre os quais os 27 não conseguiram ainda consensos. Ursula von der Leyen dá o prazo de 2020 para que Vestager alcance um acordo para um imposto digital europeu. A vice-presidente tem também 100 dias para apresentar a agenda europeia para a inteligência artificial. Vai caber-lhe ainda lançar nova regulamentação europeia de proteção dos consumidores das plataformas digitais. No âmbito da política industrial, a responsável da Concorrência vai trabalhar com a francesa Sylvie Goulard, com a pasta do Mercado Interno, para rever as regras sobre ajudas de Estado e processos de fusão e aquisição para projetar os chamados campeões europeus. A próxima comissão quer regras mais flexíveis para apoiar as empresas europeias no plano global.

Valdis Dombrovskis EPA/STEPHANIE LECOCQ

Valdis Dombrovskis EPA/STEPHANIE LECOCQ

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo para uma Economia para as Pessoas

O até aqui vice-presidente responsável pelo euro fica ainda com o trabalho de promover a moeda única e com a pasta dos serviços financeiros, que já tinha agarrado a meio do mandato que termina agora, e liderará os trabalhos do aprofundamento da União Económica e Monetária – grandemente conduzidos no Eurogrupo de Centeno. Vai também rever as regras do Semestre Europeu para que os Estados-membros passem a alinhar mais as suas políticas económicas em função dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e coordenar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, já integrado nas avaliações regulares. Também terá uma palavra a dizer nas políticas industriais e de distribuição dos fundos europeus geridos por Elisa Ferreira.

Josep Borrell EPA/STEPHANIE LECOCQ

Josep Borrell
EPA/STEPHANIE LECOCQ

Josep Borell, Alto Representante da UE para a Política Externa e Política de Segurança/vice-presidente

A nova Comissão von der Leyen quer uma Europa “mais unida, mais assertiva e mais estratégica” e apresenta-se como uma “comissão geopolítica”, manifestando o objetivo de fortalecer o papel europeu no mundo num momento de fragilidade dos 27. O espanhol vai liderar os comissários na frente externa e tem cinco anos para dar passos em direção a uma “genuína União de Defesa Europeia”, que até aqui é matéria onde os Estados-membros não avançam todos ao mesmo tempo. Ursula von der Leyen quer que Borell trabalhe com Vestager na área digital e que canalize o financiamento da UE a espaços terceiros para objetivos estratégicos de fortalecimento geopolítico dos 27.

Maroš Šefčovič, vice-presidente para as Relações interinstitucionais e Prospetivas

O diplomata da Elováquia ficará com a pasta das relações com o Parlamento Europeu nos processos legislativos europeus e terá de aplicar um novo instrumento para minimizar encargos e fardo burocrático na UE. O novo colégio pretende criar a regra “Entra um, Sai Um”. Ou seja, sempre que as diretivas imponham um novo0 encargo a cidadãos ou empresas terão de ser aliviadas proporcionalmente com outras medidas na mesma área. Irá presidir à plataforma REFIT, destinada a aperfeiçoar a legislação do bloco, e vai coordenar os trabalhos a Aliança Europeia para as Baterias, para produzir avanços no domínio do armazenamento energético e mobilidade elétrica.

Vera Jourova EPA/STEPHANIE LECOCQ

Vera Jourova
EPA/STEPHANIE LECOCQ

Věra Jourová, vice-presidente para os Valores e Transparência

A ex-comissária da Justiça era uma candidata à pasta da Coesão de Elisa Ferreira. Ficará responsável pelo diálogo com o Conselho da UE e Parlamento Europeu sobre as reformas eleitorais do grupo, devendo apresentar propostas até ao verão do próximo ano. Irá coordenar o Plano de Ação para a Democracia Europeia e liderar os trabalhos de combate europeu às fake news e à desinformação. Estará no apoio aos media e à participação dos cidadãos nos processos da UE, nomeadamente, através do direito de petição previsto nos tratados. Ficará com a aplicação dos direitos fundamentais europeus, matérias de cidadania e o diálogo com as diferentes confissões religiosas da Europa.

Margaritis Schinas, vice-presidente para a Proteção do Modo de Vida Europeu

O até aqui Porta-voz da Comissão ficará com as pastas da inclusão e integração de migrantes e refugiados. Irá coordenar os trabalhos do Novo Pacto para a Migração e Asilo e, ao mesmo tempo, liderar os trabalhos da União de Segurança Europeia, articulando-se com Josep Brorell no plano externo e mitigando ameaças ao bloco.

Dubravka Šuica, vice presidente para a Democracia e Demografia

A também vice-presidente do Partido Popular Europeu irá assumir uma das novas pastas da próxima comissão, a da Democracia e Demografia. Vai liderar os trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa que, ao longo dos próximos dois anos, chama os cidadãos de todos os Estados-membros a pronunciarem-se sobre para onde deve caminhar o bloco. A nova comissária terá também seis meses para identificar os principais desafios demográficos da UE e desenhar apoios para as diferentes regiões, incluindo investimento, infraestruturas e acesso a serviços – matérias em que deverá também ter de trabalhar estreitamente com Elisa Ferreira. Ficará com a pasta da Garantia Jovem, programa de financiamento ao estágios profissionais, e com as políticas de combate ao envelhecimento e conciliação no trabalho, além da proteção dos direitos das crianças.

Johannes Hahn EPA/ANDREJ CUKIC

Johannes Hahn
EPA/ANDREJ CUKIC

Johannes Hahn, comissário para o Orçamento e Administração

O austríaco vai ter de concluir as negociações do próximo quadro comunitário, que prosseguem já na próxima segunda-feira em reunião do Conselho Europeu. A Comissão von der Leyen quer sujeitar a aplicação dos fundos da UE às regras de Estado de Direito. Cabe-lhe ainda modernizar a Comissão, garantir a igualdade de género no executivo mais paritário de sempre e avançar na digitalização dos processos europeus. Vai liderar o combate às ameaças digitais ao bloco e implementar a estratégia antifraude de Bruxelas.

Phil Hogan EPA/ARIS OIKONOMOU

Phil Hogan
EPA/ARIS OIKONOMOU

Phil Hogan, comissário para o Comércio

O irlandês que liderava a pasta da Agricultura é o substituto de Cecilia Malmström até 2024. Cabe-lhe entender-se com Donald Trump. Ursula von der Leyen diz querer arrancar um entendimento da presidência americana para evitar a imposição de tarifas aos automóveis e componentes europeus. Terá ainda de continuar as longas e interrompidas negociações com a China para um acordo sobre investimento e investir na parceria com o continente africano, que está a dar os primeiros passos também para um mercado comum que será o maior do mundo. Com vários dossiês negociais fechados pela antecessora (Mercosul, Vietname, Japão), tem ainda que terminar acordos com Austrália e Nova Zelândia.

Mariya Gabriel, comissária para a Inovação e Juventude

Será a sucessora do português Carlos Moedas ao liderar o financiamento à I&D do programa Horizonte no próximo quadro comunitário. Os fundos europeus devem, segundo a Comissão von der Leyen, ser canalizados para investimentos “disruptivos” que produzam avanços na competitividade europeia. Terá também na mão o desenvolvimento dos espaço comuns de Investigação e Educação, ficando responsável pelo programa Erasmus de mobilidade – e por garantir que este vê os seus fundos triplicados no orçamento que vai até 2027. Cabe-lhe ainda assumir o Plano de Ação para a Educação Digital, e apoiar cultura, património, indústrias criativas e desporto.

Nicolas Schmit, comissário para o Emprego

Na Comissão Junker o emprego tinha duas caras nos comissários Marianne Thyssen e Jirky Katainen, que acumulavam com assuntos sociais e competitividade, respetivamente. O trabalho fica agora concentrado no socialista luxemburguês Nicolas Schmit. Vai cabe-lhe implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e desenvolver políticas de salário mínimo nos diferentes Estados-membros. Os planos de garantir uma meta de 60% da mediana salarial em todos os países do bloco não surgem agora explicitado nas tarefas, tendo sido mencionados anteriormente. A melhoria das condições para os trabalhadores das plataformas digitais e o desenvolvimento do seguro europeu de desemprego também estão na agenda, assim como a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho.

Paolo Gentiloni, comissário para a Economia

Um opositor da aliança populista italiana que no seu país ameaçou furar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o comissário italiano terá nas mãos agora a aplicação dessas mesmas regras e condução dos dossiês do Semestre Europeu. Vai caber-lhe promover regras de finanças públicas mais amigas do crescimento num ambiente externo adverso e cheio de riscos de recessão. A próxima Comissão quer uma abordagem mais flexível aos tetos de défice e dívida pública, mas continua a defender a responsabilidade orçamental. Vai coordenar o novo plano de investimento europeu, herdado do executivo Juncker, e lançar o novo Plano de Investimento para uma Europa Sustentável. Trabalhará com Vestager na fiscalidade digital e com Timmermans na fiscalidade verde. Também estará nos trabalhos de convergência da OCDE para melhorar o combate à fraude, evasão e elisão fiscais.

Janusz Wojciechowski, comissário para a Agricultura

O polaco está sob investigação do Gabinete de Combate à Fraude da UE. Cabe-lhe reformular a Política Agrícola Comum com os fundos que forem disponibilizados no próximo quadro comunitário para que haja mior integração digital num campeonato que sofre de algum atraso relativamente a países como Estados Unidos ou Canadá, com fortes avanços no chamado smart farming. Também terá nas mãos a estratégia de sustentabilidade agrícola dos 27 e o reforço do sistema de indicações geográficas da UE.

Elisa Ferreira ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

Elisa Ferreira
( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

Elisa Ferreira, comissária para a Política de Coesão e Reformas

Na carta de missão entregue poUrsula von der Leyen, é realçado o papel que Elisa Ferreira terá no processo de transição digital e ambiental dos 27. A portuguesa trabalhará em articulação estreita com Timmermans, responsável pelo investimento na área ambiental, e com Johannes Hahn, comissário para o Orçamento da UE, para constituir um novo fundo, o Fundo para a Transição Justa, destinado a apoiar a transição energética dos países – com destaque para aqueles com maior dependência do carvão – e a financiar o Green Deal dos 27. Ferreira terá como missão primeira, no entanto, obter um acordo sobre os fundos de coesão do próximo quadro comunitário e assegurar que estes serão usados de forma eficaz. E será a responsável pelo aconselhamento técnico sobre reformas a adotar pelos países que estão na fila de espera para aderirem ao euro. Além disso, irá caber-lhe também apoiar os trabalhos para um acordo de orçamento na Zona Euro, que têm sido liderados pelo também português Mário Centeno no âmbito do Eurogrupo, e irá trabalhar na revisão da Agenda Urbana da UE.

László Tracsányi, comissário para a Política de Vizinhança e Alargamento

O antigo ministro da justiça húngaro, próximo de Viktor Orbán, irá prosseguir as negociações de adesão da Albânia e da Macedónia do Norte. Cabe-lhe também dirigir o relacionamento com a Turquia, já afastada de qualquer processo negocial de adesão, em matérias como as migrações, comércio e economia. Tem até meados do próximo ano para apresentar os objetivos de longo prazo da Parceria Oriental, o modelo de aproximação económica com que Bruxelas quer Ucrânia, Geórgia e Moldávia a gravitarem mais perto. Deve ainda rever e atualizar a agenda de acordos de associação com os países a sul da Europa.

Stella Kyriakides, comissária para a Saúde

A cipriota, formada em psicologia infantil, terá como tarefa garantir o acessibilidade económica dos fármacos aos cidadãos europeus e avançar novas regras para os dispositivos médicos, ao mesmo tempo que consegue avanços na saúde eletrónica e na troca de dados para obter avanços neste domínio. As prioridades da saúde europeia estarão na informação sobre a vacinação, na ação de combate às doenças altamente infecciosas e num Plano Europeu de Combate ao Cancro.

Didier Reynders, comissário para a Justiça

O antigo ministro das Finanças belga será o responsável do executivo comunitário por vigiar a integridade das regras do Estado de Direito na União, criando um mecanismo de monitorização anual dos Estados-membros. Ficará ainda responsável por estabelecer a futura Procuradoria-Geral da UE com competências na investigação e perseguição do terrorismo internacional. Nas suas mãos ficarão também os dossiês da proteção de dados e da regulamentação dos avanços na inteligência artificial. Trabalhará com Věra Jourová nestas e noutras matérias relacionadas com a proteção dos direitos fundamentais europeus.

Rovana Plumb, comissária para os Transportes

A romena, cuja imunidade a isentou de investigações num caso de corrupção há dois anos, tem o pacote da mobilidade e também o da sustentabilidade. Cabe-lhe alargar o atual sistema de comércio de emissões europeu aos transportes marítimos e contribuir para a redução das emissões na aviação num momento em que iniciativas cidadãs europeias pedem fim de isenções para a poluição gerada no transporte aéreo e com Bruxelas a anunciar metas mais ambiciosas na redução das emissões. O fim dos subsídios aos combustíveis fósseis é outro ponto na agenda. Tem também a cargo missões particularmente importantes para Portugal: o reforço das infraestruturas de transportes, sejam elas civis ou militares. Plumb vai liderar os fundos da cooperação estruturada permanente destinados a garantir os corredores militares europeus.

Helena Dalli, comissária para a Igualdade

A antiga Miss Malta fica com a pasta do combate à discriminação. Uma das tarefas em mãos será a de assegurar a transposição pelos Estados-membros da diretiva para a conciliação entre família, vida pessoal e trabalho, cuja discussão na Concertação Social portuguesa deverá começar em breve. Cabe-lhe ainda implementar os compromissos sobre direitos de pessoas com deficiência subscritos pela UE no âmbito da ONU e garantir apoio às vítimas de violência de género.

Sylvie Goulard REUTERS/Charles Platiau

Sylvie Goulard REUTERS/Charles Platiau

Sylvie Goulard, comissária para o Mercado Interno e responsável pela nova Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço

A francesa vai dar a cara pela afirmação e soberania tecnológica europeia em domínios como o 5G, blockchain, algoritmos e computação avançada. Liderará os trabalhos da Diretiva de Serviços Digitais e de promoção da inteligência artificial, assim como os de criação do quadro de cibersegurança europeu. Trabalhará ainda comVestager na promoção das indústrias europeias. Cumpre-lhe também apoiar as PME, designando para tal um enviado especial europeu para o sector. Vai ser a responsável direta pelo Fundo de Defesa Europeu e trabalhará com Rovana Plumb nos corredores militares do continente. Cabe-lhe, por fim, desenvolver uma indústria aeroespacial “forte e inovadora”, coordenando o programa espacial europeu.

Ylva Johansson (TT News Agency/Maja Suslin/via REUTERS)

Ylva Johansson
(TT News Agency/Maja Suslin/via REUTERS)

Ylva Johansson, comissária para os Assuntos Internos

Irá, com Margaritis Schinas, desenvolver o Novo Pacto para as Migrações e Asilo da UE. O objetivo é conseguir, como novas regras, que todos os Estados-membros contribuam na receção de migrantes e refugiados chegados à Europa aliviando aqueles que enfrentam maior pressão no Mediterrâneo. Ursula von der Leyen espera da comissária a criação de uma abordagem integrada para o socorro e maior combate às redes de tráfico. Na perspetiva de segurança, terá de assegurar um corpo de 10.000 efetivos de guarda costeira e transfronteiriça até 2024. tem ainda as pastas do combate ao terrorismo, interoperabilidade dos sistemas de informação europeus e luta contra o extremismo na Internet.

Janez Lenarčič, comissário para a Gestão de Crises

O diplomata esloveno terá a pasta da assistência humanitária. Será o Coordenador da Resposta de Emergência Europeia e terá sob a sua alçada, também, o Mecanismo de Proteção Civil Europeu, para o qual terá de assegurar recursos suficientes para resposta a incêndios e outras emergências do bloco. O especialista em direito internacional será também a voz europeia na defesa do direito humanitário a nível global.

Jutta Urpilainen, comissária para as Parcerias Internacionais

A antiga ministra das Finanças finlandesa será o rostos da nova parceria que Bruxelas quer firmar com África – e que será tema da próxima presidência portuguesa da União Europeia. Urpilainen irá redesenhar os acordos de Cotonou que estabelecem parcerias especiais nas Caraíbas, Pacífico e continente africano, incluindo países como Cabo Verde. Trabalhará com László Tracsányi para alocar fundos à cooperação não só com estes países mas também com outras nações para promover os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Kadri Simson, comissária para a Energia

A comissária da Estónia vai liderar uma das pastas chave do executivo von der Leyen, mas que estará muito dependente de Frans Timmermans, com o dossiê Green Deal, e de Elisa Ferreira, com o Fundo para a Transição Justa. É mais um exemplo do trabalho intercolegial que a nova presidente da Comissão Europeia quer desenvolver em Bruxelas. Simson vai ter de acelerar a transição energética e fazer crescer o mix de renováveis europeu, contribuindo para a redução de emissões em 50% até 2030. A revisão da diretiva sobre a fiscalidade da energia, o aumento de incentivos a renováveis e a promoção do gás natural (que Bruxelas prometeu importar mais aos EUA em troca de um acordo sobre tarifas automóveis) são algumas das tarefas que terá. Terá ainda que lidar com a crescente pobreza energética no continente, acentuada também em Portugal.

Virginijus Sinkevičius, comissário para o Ambiente e dos Oceanos

É o mais novo comissário do executivo de Ursula von der Leyen. O lituano tem como primeira tarefa apresentar a Estratégia Europeia para a Biodiversidade até 2030 e chegar a acordo para um convenção internacional sobre a matéria em 2020. Até 2022, terá de produzir uma avaliação da atual Política Comum de Pescas, e que alcançar consensos para a redução dos apoios que favorecem a pesca excessiva em busca de um acordo na Organização Mundial do Comércio. A próxima presidente da Comissão pede-lhe ainda que desenvolva uma nova abordagem à Economia Azul – outro aspeto determinante para Portugal.

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