Docentes e investigadores sem acesso a ADSE pedem extensão do prazo

Professores e investigadores do ensino superior querem que o Governo estenda até ao final do ano o prazo de inscrição na ADSE, uma vez que ficaram de fora devido ao programa de regularização dos vínculos precários.

O pedido foi feito pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) que apelou também a intervenção dos partidos com assento parlamentar para que se estenda até ao fim de 2021 o prazo que permite a inscrição na ADSE de docentes e investigadores abrangidos pelo programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP), contou à Lusa fonte da estrutura sindical.

O sindicato diz que o PREVPAP "decorreu de forma ineficaz e com atrasos" no Ensino Superior e Ciência: Dos 5.981 requerimentos apresentados, foram abertos apenas 404 concursos.

No entanto, acrescenta a estrutura sindical, "cerca de metade" destes concursos estarão ainda a decorrer, o que tornou impossível a estes docentes e investigadores terem tido acesso ao período excecional de inscrições na ADSE que terminou no final do ano passado, a 31 de dezembro.

Estes cerca de 200 docentes e investigadores pedem por isso que lhes seja concedido um alargamento do prazo, para que ainda possam vir a ter acesso a este subsistema de saúde.

O sindicato quer também que sejam incluídos os docentes e investigadores que trabalham em associações privadas sem fins lucrativos criadas pelas instituições de ensino superior.

Nesse sentido, o SNESup pediu também à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que altere o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em dezembro, para que passe a incluir neste subsistema de saúde estes profissionais.

"Estes docentes e investigadores contribuem para a produção académica e científica das instituições de ensino superior públicas, pelo que defendemos que é justo que sejam abrangidos pelo decreto-lei do Governo", afirma o SNESup em comunicado enviado para a Lusa.

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