combustíveis

Dois terços dos postos com gasóleo a preço de Espanha

Regime de gasóleo profissional foi estendido a todo o país a partir de 1 de janeiro de 2017. Fotografia: Rui Manuel Ferreira/Global Imagens
Regime de gasóleo profissional foi estendido a todo o país a partir de 1 de janeiro de 2017. Fotografia: Rui Manuel Ferreira/Global Imagens

Associações destacam "adesão significativa". Governo diz que reembolsos estão a ser feitos dentro do prazo previsto

Mais de dois terços dos postos de combustível em Portugal já pediram a adesão ao regime de gasóleo profissional. Isto é, dos 3030 postos registados junto da Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC), 2080 (69%) já permitem que os camiões com peso acima das 35 toneladas abasteçam com preço equiparado ao praticado em Espanha. 271 dos 278 concelhos de Portugal continental já permitem a adesão a este regime, segundo os dados fornecidos pelo gabinete do ministro adjunto ao Dinheiro Vivo.

“Este é um número muito significativo e que está de acordo com a realidade do nosso país”, assinala António Comprido. O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) lembra que há centenas de postos de combustível que não podem aderir por duas razões: “por não terem bombas com alto débito para o abastecimento rápido destes veículos e por só os postos que aceitem cartões para frotas poderem fazer a comunicação dos dados junto da Autoridade Tributária (AT).”

Esta medida arrancou a nível nacional a 1 de janeiro, depois de um período experimental de três meses e meio, que decorreu entre 15 de setembro e 31 de dezembro nas zonas de fronteira de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho.

O número de postos aderentes deverá aumentar nos próximos meses, acredita a Associação de Revendedores de Combustíveis (ANAREC). “Há mais postos que poderão aderir, porque, para nós, é um bom regime”, prevê Francisco Albuquerque. O vice-presidente desta associação alerta, contudo, para o regime de adesão para os postos de combustível explorados de forma independente, que “ainda não têm o sistema implementado para comunicar os dados junto da Autoridade Tributária (AT)”. A ANAREC lembra que o sucesso da medida “depende das transportadoras e das políticas do Governo”.

Este é um ponto crucial porque é necessário comunicar os dados à AT. Só assim é que as empresas, no prazo de 90 dias, recebem um reembolso de 11,6 cêntimos por litro do Estado, montante do imposto sobre combustíveis (ISP). Esta é a diferença entre a carga fiscal aplicada em Portugal e no país vizinho. Os reembolsos estão a decorrer “em bom ritmo” e com um “prazo abaixo” dos 90 dias. “É naturalmente um incentivo adicional à adesão ao regime”, defende o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.

Em setembro, o Governo indicou que o gasóleo profissional poderá implicar uma despesa fiscal na ordem dos 150 milhões de euros, que poderá ser em parte compensada pela receita proveniente do aumento do consumo nos postos nacionais. Os ganhos poderão variar entre 120 e 150 milhões de euros, segundo os dados publicados, na altura, pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Dinheiro Vivo contactou ainda a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

*Com Ana Sanlez

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