IRS

Dois terços dos reembolsos de IRS são deduções e benefícios municipais

António Mendonça Mendes. MIGUEL A. LOPES/LUSA
António Mendonça Mendes. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Até agora o fisco reembolsou mais de dois mil milhões de euros, correspondendo a mais de 80% das declarações entregues pelos contribuintes.

As deduções e os benefícios fiscais explicam cerca de dois terços do valor do reembolso que as famílias recebem todos os anos na liquidação das declarações de IRS.

A indicação foi dada esta terça-feira, dia 30 de junho, pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado Suplementar para 2020.

“O que são os reembolsos não decorre apenas do excesso de retenção na fonte”, começou por explicar o governante numa resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles, referindo que a questão das tabelas de retenção é um “equívoco”.

“Há duas realidades que influenciam mais os reembolsos, que são as deduções que as famílias fazem e isso é o grosso que justifica os reembolsos e em segundo lugar os benefícios municipais que cada vez mais municípios dão. É esta conjugação que explica cerca de dois terços dos reembolsos”, detalhou o secretário de Estado.

Mendonça Mendes sublinhou que as tabelas de IRS estão “mais ajustadas do que há alguns anos”, referindo que se fossem feitos ajustamentos nas tabelas de retenção para as pessoas com deficiência ou pensionistas “as pessoas acabariam por fazer pequenos pagamentos”, indicou.

Mais de 80% liquidadas
No último dia do prazo para entrega do IRS referente aos rendimentos de 2019, o secretário de Estado anunciou ainda que até ao momento mais de 80% das declarações já tinham sido liquidadas, com mais de dois mil milhões de euros processados.

“Fizemos uma campanha de IRS em condições muito complexas”, começou por indicar António Mendonça Mendes. “Começamos no dia 1 de abril e 5,2 milhões de pessoas entregaram a declaração concluímos com sucesso as entregas”, apontou o governante. “A campanha decorreu com muito sucesso”, concluiu o secretário de Estado.

O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 termina à meia-noite desta terça-feira, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.

Este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019 e a declaração tem de ser submetida (ou confirmada, caso se trate de uma situação contemplada pelo IRS automático) por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

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