BCE

Draghi elogia Portugal, mas pede mais trabalho a António Costa

Presidente do BCE considera que Portugal fez "progressos notáveis", mas diz que governo precisa de fazer muito mais. Aparentemente não há razões para a DBRS cortar o rating na sexta.

“Temos de reconhecer os progressos notáveis que foram alcançados por Portugal”, mas há “vulnerabilidades” e “são necessárias reformas ambiciosas”, e o governo português “sabe disso”, disse Mario Draghi, do Banco Central Europeu (BCE), quando questionado sobre o que acontece se a agência de rating DBRS cortar o rating do país na sexta-feira (21 de outubro) e com isso interromper o acesso da República à máquina de dinheiro barato do banco central.

Para o banqueiro, que falou na conferência de imprensa que seguiu à reunião de taxas de juro (que ficaram intactas em mínimos históricos), uma despromoção no rating iria gerar uma rutura grave com o atual status quo (o país perderia acesso ao dinheiro barato do BCE, confirmou), mas esse não parece ser o cenário central em Frankfurt.

Em resposta a uma pergunta de um jornalista italiano presente na sala da conferência, o líder do banco central fez esses comentários relativamente favoráveis sobre Portugal e as políticas seguidas pelo governo (que está há quase um ano em funções), mas não aliviou a pressão. Disse, explicitamente, que é urgente resolver o problema do crédito malparado e fazer alguma coisa para ajudar as empresas a “reestruturarem” a sua dívida.

Se DBRS corta rating, Portugal perde acesso ao BCE

Em todo o caso, o presidente do BCE confirmou que, segundo as regras vigentes, e caso a DBRS reduza a nota da dívida portuguesa para lixo, “as obrigações do país ficam inelegíveis” para os programas de compra de ativos do banco central. Seria o descalabro. Mas esse cenário, deu a entender o italiano, não se justifica. As taxas de juro reagiram bem a isto. Ampliaram as quedas das últimas semanas.

“Atualmente, as obrigações portuguesas são elegíveis desde que, em primeiro lugar, o melhor rating desta agência seja BBB -, com perspetiva estável”, começou por dizer.

“Sabemos que se houver um corte da nota da dívida [downgrade], os instrumentos de mercado emitidos ou garantidos pela República Portuguesa, tornar-se-ão inelegíveis como colateral [no BCE] para operações de política monetária e para o programa de compra de títulos de dívida do sector público”, rematou.

O BCE compra largos valores em obrigações aos bancos comerciais do euro no mercado secundário, o que tem contribuído muito para fazer descer e manter baixas as taxas de juro soberanas e, por arrasto, da economia como um todo.

A seguir a este comentário, Draghi desanuviou logo o ambiente. “Dito isto, temos de reconhecer os progressos notáveis que foram alcançados em Portugal. Claro que existem vulnerabilidades que o governo conhece e o governo está ciente de que são necessárias reformas ambiciosas. Da nossa perspetiva há uma área que destacamos que é a reestruturação de dívida das empresas e responder ao problema dos empréstimos em incumprimento”, atirou o italiano.

As palavras de Draghi a favor do país e do governo de António Costa (PS) acontecem quando já se conhece a proposta do Orçamento do Estado para 2017, tendo esta sido enviada já às instituições europeias, no âmbito do ciclo do semestre europeu. São, por isso, uma ajuda muito importante ao sentimento dos mercados em vésperas da decisão da agência.

Como referido, as taxas de juro da dívida pública portuguesa a dez anos têm vindo a descer bastante nas últimas semanas, mas depois dos comentários de Draghi caíram mais, negociando na casa dos 3,15%.

Muito se tem especulado sobre se a DBRS agência corta a ligação do país ao dinheiro barato (quantitative easing) do BCE já que é a única das quatro agências que classifica o país como um investimento não especulativo (as outras, Moody’s, S&P e Fitch dizem que a dívida nacional é ‘lixo’).

Mas as últimas notícias e informações apontam para que tudo se mantenha: a DBRS deixa ficar o rating em BBB (baixo), com perspetiva estável. O ministro das Finanças, Mário Centeno, já disse mesmo que os analistas da agência canadiana, sedeada em Toronto, “estão muito confortáveis” com a situação das contas portuguesas.

De forma mais codificada, o presidente do BCE veio dizer algo parecido hoje; que não há razões para pensar o pior quando “há progressos notáveis”, embora faltem reformas estruturais. Sobre as perspetivas do défice e do ajustamento estrutural das contas públicas em 2017 nada disse.

(atualizado às 16h35 com mais declarações de Mario Draghi)

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