Duas dezenas de câmaras já decidiram baixar ou manter IMI

Há menos 27 mil famílias a reunir os requisitos para terem direito ao desconto do IMI familiar. Autarquias vão manter benefício.

Já há pelo menos duas dezenas de autarquias que vão baixar o IMI ou manter a taxa que praticaram este ano.

Entre os que já sabem o rumo que querem dar a este imposto em 2017 estão municípios como Lisboa, Cascais, Loures, Sintra, Braga, Cascais ou Vila do Conde.

E os que aderiram ao IMI familiar este ano, pretendem manter este benefício, mas há menos 27 mil famílias que cumprem os requisitos para o ter.

A taxa máxima do IMI desceu este ano de 0,5% para 0,45%, mas os efeitos desta medida só vão sentir-se a partir de março, quando os proprietários forem notificados para pagar a primeira (e em alguns casos única) prestação deste imposto. Esta mudança obrigará a que os 31 municípios que este ano aplicaram a taxa máxima tenham de ajustar ao novo patamar.

Além deste conjunto de autarquias que estão obrigadas por lei a mudar a taxa, há outros que vão baixar o imposto e com isso aliviar a carga fiscal de quem tem imóveis. É o caso, por exemplo, de Vila do Conde, onde a taxa irá deslizar de 0,45% para 0,43%, na Maia que também está a estudar uma descida, ou ainda de Sintra, que equaciona um alívio semelhante ao observado este ano - em que baixou o imposto de 0,39% para 0,37%.

O levantamento efetuado pelo Dinheiro Vivo junto de autarquias de norte a sul do país revela que a maioria manterá tudo sem alterações. É este o sentido da proposta que está a ser estudada pelos executivos camarários de Proença a Nova, Braga, Cascais, Loures, Barcelos, Sousel, Ponte de Lima, Viseu, Lisboa, Idanha a Nova e Mealhada - sendo que nestes quatro últimos casos a taxa já está encostada ao limite mínimo de 0,3% previsto na lei.

No Porto, tudo indica que a situação se manterá sem alterações. Ou seja, a taxa de IMI a aplicar será de 0,36%, o mesmo valor cobrado este ano (para o IMI relativo a 2015). No entanto, fonte oficial da autarquia remete esclarecimentos sobre este tema para quando for apresentado o orçamento camarário.

O IMI familiar, que entrou em campo pela primeira vez este ano, teve a adesão de 221 dos 308 municípios portugueses e tudo indica que continuará a beneficiar a maioria das famílias. No essencial, entre o conjunto de autarquias que já equacionou o assunto, nenhuma manifestou a intenção de retirar este mecanismo que baixa a fatura do IMI dos agregados com filhos a cargo.O IMI familiar irá, assim, continuar em alguns dos concelhos onde residem o maior número de famílias com filhos, nomeadamente Lisboa, Braga, Loures ou Cascais.

À semelhança do que sucedeu no ano passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem de informar os municípios sobre o número de famílias residentes que preenchem os requisitos para usufruir daquele beneficio fiscal - que é de atribuição automática quando a autarquia informa as Finanças que querem aderir.

Este universo muda todos os anos porque contempla os dependentes que constam da última declaração de IRS entregue pelos pais. Ou seja, tem em conta os que nasceram até 2015 e que nessa altura eram menores ou tinham até 25 anos, desde que se encontrem a estudar ou a residir com os pais e sem rendimentos.

Os dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças mostram que há, neste momento, 474 461 famílias com um dependente que cumprem os requisitos para ser abrangidas pelo IMI familiar; 315 377 com dois dependentes; e 44 266 com três ou mais. No ano passado eram, 492 702, 322 589 e 45 805, respetivamente. Ou seja, são quase 27 mil famílias a menos.

Apesar de ainda contar apenas com um ano de existência, o IMI familiar já foi alterado. A versão inicial - e que serviu de referência ao imposto pago este ano - previa um desconto que podia ir até 10% para as famílias com um dependente; até 15% quando existem 2 filhos; e até 20% quando são três ou mais.

Para o ano as contas são diferentes porque em vez de uma apresentarem de desconto sobre a taxa do imposto, o IMI familiar atribuirá um desconto fixo. Assim, quem tem um dependente terá um desagravamento de 20 euros; quem tem dois filhos pagará menos 40 euros e quem tem três ou mais verá a conta recuar 70 euros.

Esta mudança motivou críticas por parte de alguns autarcas que entendem que veio desvirtuar o objetivo inicial da medida e que acabará por prejudicar um largo número de famílias, nomeadamente as que têm casas de maior dimensão.

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