Entrevista a Catarina Machado

“É difícil prever quanto dinheiro irá para os hospitais”

Fonte: Comissão Europeia
Fonte: Comissão Europeia

País “andou melhor na análise da despesa, há trabalho importante que está ser feito", contrapõe Catarina Dantas Machado, da Comissão Europeia.

Na passada quarta-feira, Portugal e os restantes países da União Europeia (UE) receberam os avisos e as recomendações da Comissão Europeia (CE) no âmbito do Semestre Europeu no sentido gerirem melhor as contas e adotarem melhores políticas orçamentais.

Portugal, que já não está em défices excessivos (o único país nessa condição agora é Espanha), recebeu elogios pelos progressos obtidos, mas também muitos avisos por causa das fragilidades do lado da despesa. O caso do sector da Saúde foi especialmente visado no novo diagnóstico da Comissão, divulgado na quarta.

Bruxelas recomendou ao país moderação nos gastos, lembrando que tem de reduzir o enorme fardo da dívida pública, até para não ser apanhado na curva caso aconteça algum percalço na economia.

No rescaldo das novas recomendações, o Dinheiro Vivo entrevistou Catarina Dantas Machado, a conselheira da Comissão Europeia que acompanha os ciclos de avaliação do Semestre Europeu.

“Segundo as nossas estimativas não houve uma melhoria no saldo estrutural em 2017 e as nossas previsões indicam que a situação se manterá em 2018 e 2019”, começa por dizer a responsável da representação portuguesa da CE.

“Como tal consideramos necessário recomendar o ajustamento. A nossa recomendação 1 diz que deve ser 0,6% do produto interno bruto (PIB) potencial, o valor que permite ao país atingir o Objetivo de Médio Prazo, um saldo orçamental estrutural positivo de 0,25%, de acordo com o calendário estabelecido que é de três anos”.

No entanto, a Comissão, nas previsões da primavera (início de maio), não vê assim tantas medidas estruturais, permanentes, eficazes, suficientes. Diz que o ajustamento é zero de 2017 a 2019. O governo afirma que não é assim.

O atraso na Lei de Enquadramento Orçamental

Quais podem ser as razões desta divergência? Há várias, mas uma sobressai: a ausência de implementação completa da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

“Obviamente que para alcançar as metas concorrem reformas estruturais na área do processo orçamental”, começa por dizer. Esta recomendação nem sequer é nova, mas aparece agora com um destaque diferente.

“Portugal deve fazer uma orçamentação mais adequada das despesas, um trabalho bem feito de análise aprofundada à despesa pública. Isso passa, entre outras coisas, pela implementação, dentro dos prazos previstos da LEO, o que não tem acontecido”, refere.

A adoção completa da LEO implicará uma reformulação profunda de como é feito e organizado o Orçamento do Estado. Vai ser tudo disposto em programas setoriais e ainda será introduzida uma vertente plurianual em algumas rubricas.

Era suposto isto entrar em vigor já em setembro, mas afinal só no ano que vem, espera-se. Portanto, na melhor das hipóteses, só o Orçamento de 2020 seguirá esse novo figurino, alertou recentemente Teodora Cardoso, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF.

“Sabemos que Portugal tem feito esforços nessa área, mas não temos ainda garantias de que isso esteja a dar os resultados desejados. Estão a ser criadas as chamadas unidades de análise orçamental dentro da Administração Pública, o que é positivo, há também trabalho ao nível dos sistemas informáticos. Mas o prazo de implementação da LEO derrapou”, observa Dantas Machado.

A gestora também vê “medidas que foram tomadas e que nós tomámos boa nota”. “Foram criados centros integrados de responsabilidade, que no fundo é ter pessoas responsáveis por conjuntos de despesa de forma mais dirigida.”

Revisão da despesa marca alguns pontos

Além disso, o país “andou melhor na análise aprofundada da despesa, sentimos que há um trabalho importante que está ser feito e precisa de ser continuado, mas que nós neste momento já tirámos da lista do corpo das recomendações principais e passámos para um considerando”.

Ainda assim, agora há “aspetos mais urgentes”. O caso geral da despesa preocupa, mas há neste novo pacote de recomendações uma exigência concreta.

“Aquilo que se passa no sector da Saúde está relacionado, não só com o planeamento orçamental, mas também com a execução dos objetivos orçamentais a nível do sector. Os pagamentos em atraso aumentaram em 2017 e isso teria inevitavelmente de se refletir nesta avaliação. Nós não vemos uma tendência de diminuição do problema”, declara a conselheira.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou já várias vezes que está a tratar da Saúde, que injetou dinheiro (liquidez e 500 milhões de euros em capital) nos hospitais para eles conseguirem finalmente ir pagando os atrasados aos fornecedores. Em abril, garantiu que 98% desta verba foi usada para saldar dívida.

“Tomamos em consideração a injeção de verbas e de capital nos hospitais, mas quando fazemos a avaliação da implementação das recomendações focamo-nos mais no resultado do que naquilo que é anunciado. Porque no limite, as medidas anunciadas podem dar uma indicação de um compromisso político, mas não nos dá o impacto”, começa por dizer.

Na verdade, “ao nível dos pagamentos em atraso dos hospitais, em termos de resultados visíveis, o que hoje temos é uma deterioração”.

“Os indicadores económicos e financeiros das empresas públicas até têm vindo a registar melhorias, mas isso não se aplica, infelizmente, ao subconjunto da Saúde”.

O que falta é “um quadro previsível sobre as condições em que se fazem os aumentos de capital dessas empresas e no caso em concreto dos hospitais, ao contrário do que temos agora, que é uma situação em que esses reforços vão acontecendo quando é preciso. Devia haver um quadro, um planeamento”, insiste.

Ou seja, “neste momento, para nós, é difícil prever qual o valor das transferências orçamentais que vão ser feitas para os hospitais nos próximos anos e isso penaliza a avaliação que fazemos ao país. Uma vez mais, isto está relacionado com a falta de implementação da LEO, que ajudaria a ter uma noção muito mais clara e plurianual do que seriam os planos de capitalização, não só dos hospitais, mas também do conjunto das empresas públicas”.

A despesa efetiva prevista para o Serviço Nacional de Saúde em 2018 é de 9,7 mil milhões de euros, diz o Orçamento deste ano.

Os desafios da Justiça e da Educação

Machado destaca ainda outras áreas que pedem progressos. A Justiça. “O problema está nos prazos, no tempo que demora a resolução dos casos. Em Portugal são mais longos do que a média europeia. Esta questão entra naquilo a que chamamos de obstáculos ao investimento”.

Em segundo, mas não menos importante, a Educação. “Aqui o nosso diagnóstico nota, no geral, progressos bastante significativos e isso está ligado a reformas que foram feitas no passado”.

“Mas existem áreas – e quisemos enfatizar isso nestas recomendações — onde é preciso caminhar mais para atingir valores médios europeus ou até onde pode estar a acontecer uma regressão. As qualificações da população adulta em Portugal têm dos níveis mais baixos da União Europeia e à partida isto é algo que tem impacto na produtividade e na própria capacidade do país inovar”, remata a conselheira.

Perfil de Catarina Dantas Machado. A avaliadora do semestre europeu em Lisboa

Catarina Dantas Machado licenciou-se em Gestão pelo ISCTE, em 1994. Tirou uma pós-graduação em Estudos Europeus e outra em Direito dos Valores Mobiliários. Trabalhou como analista financeira no sector privado e público.

Em 2000, entrou na Comissão Europeia como analista económica da DG ECFIN. Em 2008, regressa a Portugal e ingressa na CMVM onde lidou com a regulação das agências de rating e dos fundos de investimento.

Em 2012, volta à Comissão. Foi uma das técnicas que acompanhou o programa de ajustamento da troika. Desde 2014 que é conselheira da Comissão para o Semestre Europeu. Trabalha na Representação Permanente de Bruxelas, em Lisboa.

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