Maria Cruz Garcia

“É preciso explicar aos empresários a importância da propriedade industrial”

Maria Cruz Garcia

Maria Cruz Garcia, advogada, agente oficial da Propriedade Industrial e sócia da J. Pereira. Pereira da Cruz, explica as fragilidades de Portugal numa área fundamental e de grande crescimento na Europa e fala sobre as razões pelas quais é tão importante mudar o paradigma.

 

Em Portugal há ainda muito a fazer para sensibilizar as empresas a proteger os seus ativos intelectuais?

Dir-lhe-ia que sim. Já não estamos no km zero, mas ainda há um longo caminho para percorrer. Como em todas as outras matérias que envolvem alteração de comportamentos sociais e económicos, as mudanças levam tempo e são precisas muitas ações de sensibilização e é necessário explicar aos empresários portugueses (grandes, médios e pequenos) a importância destas coisas. Até há bem pouco tempo proteger os ativos de PI era sempre considerado um custo. Agora, progressivamente, estamos a conseguir passar a mensagem que se trata de um investimento… Dos melhores que porventura se poderá fazer em pleno século XXI.

As empresas ainda não seguem os procedimentos devidos com tanta regularidade quanto seria desejável? E o que teriam a ganhar se o fizessem?

Todas as empresas (ou particulares) que protejam os seus ativos de PI conseguem uma coisa muito simples: transformar um gasto, num investimento. Eu não sou de gestão e nessa medida não sou a melhor pessoa para falar de números, mas a matemática neste caso é muito simples: quem tem custos em investigação e desenvolvimento e não protege de forma adequada os seus ativos, teve um gasto. Quem teve os mesmos custos com I&D mas patenteou as suas invenções ou registou as suas marcas (entre outros direitos disponíveis) garantiu para si um direito de exclusivo que lhe permitirá ressarcir largamente o investimento inicial. E portanto entre uma possibilidade e outra há um mundo de diferença: custos em I&D sem proteção serão sempre só um gasto. Os mesmos custos, acompanhados de investimento na respetiva proteção, poderão transformar-se numa verdadeira fonte de receitas.

A economia portuguesa também teria vantagens com um maior desenvolvimento e amadurecimento nesta área? Consegue dar um exemplo concreto?

Sem dúvida! Aliás não é por acaso que os níveis de investimento em I&D estão diretamente relacionados com o desenvolvimento económico de determinadas zonas. Não precisamos de ir para silicon valley para termos vários exemplos atuais, em vários países do mundo, em que as zonas com polos de concentração de indústrias que se apoiam na proteção do I&D (desde a farmacêutica às novas tecnologias) são as zonas que apresentam um crescimento económico mais elevado e, na maioria dos casos, mais sustentável, oferecendo aos seus trabalhadores ótimas condições de trabalho e com uma política de emprego muito mais adequada aos dias de hoje. Um ótimo exemplo de uma empresa portuguesa extremamente responsável e ativa na proteção dos seus ativos de PI é a BIAL e eu penso que não será preciso dizer muito mais porque os resultados estão à vista de todos, sendo obviamente um caso de orgulho nacional.

O que gostaria que o próximo governo fizesse no sentido de sensibilizar as empresas portuguesas para a importância destas matérias?

O próximo governo e todos os que lhe seguirem tem de entender a verdadeira extensão do tema. Porque a verdade é que de há uns anos para cá não há discurso político que não contenha as palavras “inovação” e “desenvolvimento” e quer-se muito que as empresas portuguesas inovem, mas porventura serão muito poucos os discursos político com quem tem poder decisório, que alertam as pessoas para a proteção dessa investigação e desse desenvolvimento. Tem de se explicar, de uma vez por todas, que investimento em I&D sem a necessária proteção jurídica não chega. Nestes casos, apenas a proteção é constitutiva de qualquer direito sobre aquilo que se inventou ou criou. E portanto é também preciso que os governos que tanto apregoam I&D passem a ir muito mais longe e comecem a ajudar as start-ups e as pequenas empresas portuguesas a financiar esta proteção, de forma a garantir que conseguem obter resultados do investimento que realizaram.

Haver um dia por ano em que há descontos nas taxas oficiais dos pedidos de patente ou de registo está muito longe de ser suficiente para a ajuda que as empresas que estão a começar necessitam de verdadeira assessoria de especialistas nesta área. Não chega ensinar a pescar. Tem que se ensinar a proteger o peixe que se pescou (que, nos casos dos ativos intangíveis, é uma tarefa bem mais complicada).

É a única advogada portuguesa distinguida mundialmente, entre as 250 mulheres mais relevantes na área da Propriedade Intelectual. O que significa esta distinção?

Mentir-lhe-ia se lhe dissesse que este prémio em concreto me foi indiferente ou que não fiquei feliz e muito honrada com esta distinção. Fiquei. Sem querer plagiar discursos de agradecimento relativamente recentes e algo polémicos, não deixa de ser verdade que estes prémios são o reflexo de muito trabalho e dedicação e sabe sempre bem sermos reconhecidos pelos nossos pares. Trata-se de um prémio atribuído anualmente a apenas 250 mulheres no mundo todo que, por algum motivo, se destacaram no âmbito da Propriedade Intelectual. Para mim, é particularmente honroso estar entre um número tão restrito, mulheres que muitas das quais conheço e admiro há vários anos.

Quando fazemos carreira profissional num escritório de família nem sempre é fácil autoavaliarmos o nosso trabalho e, por consequência, o nosso “valor de mercado” e, talvez por isso, tenha um sabor muito especial este reconhecimento vindo de fora e atribuído pelos meus pares. Mas sinceramente, não sinto que tenha feito algo de muito extraordinário: o que se passa é que eu adoro o que faço e acho que isso transborda para quem trabalha comigo (quer seja um colega ou um cliente final).

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