E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado?

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Imagine que o medo da pobreza extrema desaparecia por completo. Bastaria estar vivo para ter direito a um rendimento concedido pelo Estado, sem burocracias ou condições prévias – empregado ou desempregado, doente ou saudável. Chama-se Rendimento Básico Incondicional (RBI) e foi implementado com sucesso em algumas cidades e regiões do Canadá, Brasil (Renda Básica de Cidadania), Índia, Irão e Namíbia.

O conceito também já chegou à Suíça. Há poucos dias, o New York Times dava conta da entrega no Parlamento de uma petição com 125 mil assinaturas, visando a convocação de um referendo sobre a sua implementação. Em janeiro, a Comissão Europeia aprovou a Iniciativa de Cidadania Europeia para o RBI, dando início a uma campanha nos países da União Europeia. A petição tem agora perto de 135 mil subscritores, sendo cerca de 4 mil originários de Portugal. O objetivo é chegar ao milhão de assinaturas e conseguir assim que a Comissão Europeia examine a iniciativa para que seja discutida no Parlamento Europeu.

Leia também: “Rendimento Básico Incondicional elimina a armadilha da pobreza”

Mas o RBI seria financeiramente sustentável num Estado como Portugal? “Para os países da zona euro em crise, como Portugal, creio que financiar um RBI pelos seus próprios meios é muito difícil. O financiamento teria de ser em parte com fundos europeus”, afirma Roberto Merrill, investigador da Universidade do Minho e porta-voz do RBI em Portugal. O financiamento também poderia vir em parte de um imposto europeu sobre o capital ou transações financeiras, entre outras soluções. E muitas outras prestações desapareceriam do rol da despesa pública – caso do subsídio de desemprego ou do abono de família.

“Se, por exemplo, implementássemos um RBI para Portugal com um valor mensal de mil euros, acima da mediana dos salários no privado, dificilmente se alcançaria a sustentabilidade do sistema, pois as pessoas seriam incentivadas a deixar o seu atual emprego, diminuindo assim a riqueza produzida e a coleta de contribuições e impostos”, reconhece Pedro Teixeira, economista e apoiante do RBI.

“A ideia de uma prestação universal garantida pelo Estado e de valor próximo do limiar de pobreza (perto dos 5000 euros ano) encontra claras dificuldades de concretização”, salienta Vieira da Silva, ex-ministro da Solidariedade Social, que admite simpatizar com a ideia. “A evolução para o desenvolvimento de uma prestação como o RBI será lenta e muito complexa, exigindo um nível de aceitação social muito elevado, pelo que o debate que agora está em curso é fundamental.”

“Os desempregados são parte da força de trabalho porque são eles que, ao existirem, pressionam os salários dos que estão empregados para baixo. Uma massa de gente com o RBI, neste modelo de produção concorrencial, é uma chantagem permanente sobre quem está empregado para aceitar piores condições. O RBI, tecnicamente, aumenta a concorrência entre quem trabalha e não a solidariedade”, contrapõe Raquel Varela, professora da Universidade Nova de Lisboa e autora de A Segurança Social é Sustentável.

O português RSI distingue-se do RBI sobretudo porque o primeiro é de natureza seletiva e não universal (depende da prova de escassez de recursos), recorda Vieira da Silva. “Ao não ser retirado quando as pessoas conseguem um emprego, motiva-as a procurarem-no e a sair assim da pobreza, acumulando o RBI com o salário do trabalho remunerado”, sublinha Roberto Merrill.

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