Coronavírus

É tempo de agir: 21 propostas para enfrentar os efeitos da pandemia

Foto: Gonçalo Villaverde / Global Imagens
Foto: Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Propostas concretas para Governo, municípios e sector empresarial directo e indirecto para revitalizar a economia nacional.

Nos últimos 24 dias em que tenho estado em quarentena, tenho escrito e partilhado várias ideias e propostas para o nosso País.

Reconheço e realço o trabalho hercúleo de tantos profissionais, em especial médicos, agricultores e empresários (que como lembrou Winston Churchill são como “os cavalos fortes que puxam as carroças”), mas também da máquina do próprio Governo que tudo tem tentado fazer por nós para combater este inimigo que não vemos mas que tanto nos impacta.

Nesta guerra, não serão as discussões, não serão os gostos pessoais, não serão as irritações contra este ou aquele e, muito menos, serão as ideologias políticas que vão transformar e salvar Portugal.

Apesar de tudo o que possa estar a correr menos bem, é hora de arregaçarmos as mangas e de lutarmos por Portugal, contribuindo com o que cada um de nós possa: cumprir a quarentena sem brincadeiras, usar máscara, lavar as mãos e as restantes indicações, criar soluções para as necessidades do País, partilhar ideias e propostas.

Só assim poderemos contribuir e ajudar, também, quem decide (Governo) com ideias e propostas concretas e exequíveis para o presente mas, principalmente, começar a pensar o pós-guerra e o futuro.

Assim, partilho, reforçando, mais 21 propostas concretas para o Estado (Governo, municípios e sector empresarial directo e indirecto) com vista à vitalização da economia nacional e necessária transformação do País:

1 Pagar de imediato todas as dívidas às empresas e instituições Portuguesas.

2 Criar um mecanismo ou linha de crédito para antecipação e pagamento em Portugal e em euros dos créditos das empresas Portuguesas sobre outros países e/ou instituições internacionais (crucial gerar tesouraria às empresas!).

3 Devolver de imediato o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que as empresas tenham a receber e criar, inovando, um novo modelo de pagamento dos produtos e serviços contratados às empresas portuguesas: a pronto-pagamento.

4 Assegurar, regular e fiscalizar o cumprimento dos pagamentos das apólices das seguradoras a operar em Portugal (não podemos deixar que as seguras compliquem e abandonem os seus segurados quando delas mais necessitam).

5 Aplicar as consequências do procedimento de lay-off aos funcionários públicos cuja actividade tenha sido suspensa ou encerrada devido à situação actual (não faz sentido que trabalhadores do sector público, que têm os seus postos trabalho garantidos, não contribuam e não sejam afectados tal como os trabalhadores do sector privado).

6 Flexibilizar a recontratação de trabalhadores alvo de qualquer processo de despedimento, sem prazo ou limites (actualmente uma empresa que despeça um trabalhador só o poderá voltar a contratar 6 meses depois da data do despedimento); e rever, reduzindo, os custos associados à contratação de funcionários. Um trabalhador não pode receber 12 ou 14 salários e custar, por vezes, quase 20 salários por ano às empresas. Não é justo.

7 Criar apoio e medida de 2/3 do salário base para os gerentes e empresários em nome individual de micro, pequenos e médio negócios (conforme definição de PME).

8 Antecipar a prorrogação do procedimento de lay-off até 31 de Dezembro de 2020 (precisamos de gerar confiança e previsibilidade! Três meses não serão nada na situação actual).

9 Promover e fomentar a compra de produtos e serviços nacionais, em especial o turismo, a defesa e a saúde (com a resposta extraordinária da indústria nacional: não podemos continuar a comprar produtos à China ou outros, por exemplo!). Temos de valorizar e fomentar a produção e os agentes nacionais.

10 Financiar por via da subsidiação directa ou pelo banco público Caixa Geral de Depósitos (como fez a Alemanha, por exemplo), através do pagamento directo dos salários considerando a declaração mensal de remunerações e/ou os custos de pessoal presentes nas contas de 2019 e/ou linha bancária imediata a 10/15 anos a custo zero ou, no máximo, até 0,5% ao ano por financiamento e empresa (O Estado pode e deve financiar-se directamente a preço bonificado e injectar directamente ou por via da Caixa Geral de Depósitos); Caso assim não se entenda, criar, pelo menos, uma linha de apoio financeiro específica para todas as PME de sectores de actividade que foram obrigadas pelo Governo a encerrar ou suspender totalmente a respectiva actividade, automática e totalmente simplificada, 100% garantida pelo Estado e sem qualquer custo (garantias do Estado, comissões e juros!), prevendo um montante máximo até ao valor total da massa salarial do ano de 2019, sem quaisquer exigências de rácios contabilísticos (caso se pretenda manter a exigência dos capitais próprios positivos deve-se retirar os resultados transitados do cálculo) e o livre arbítrio da banca.

(Numa das minhas empresas, solicitámos activação da via linha capitalizar 2018-covid-19 junto do nosso banco Caixa Geral de Depósitos. Apesar do enorme esforço e dedicação da direcção comercial, as propostas continuam dependentes da direcção de risco que, após 11 dias, respondeu taxativamente que não pretendia mais exposição nem à empresa nem ao sector. Estamos a falar de linhas para a salvação da economia nacional, garantidas pelo Estado Português e do banco público que deveria dar o exemplo. Será isto possível e aceitável?).

11 Decretar e impor limite de até 0,5% de custo (juro anual mais comissões bancárias) das linhas de apoio para a salvação da economia, prorrogar o prazo de 7 a 15 anos e impor carência de capital e juro, pelo menos, até junho de 2021 (precisamos de dar tempo à reconstrução e salvação das empresas).

12 Decretar e impor um prazo máximo para contratação e injecção nas empresas e instituições das linhas de salvação da economia nacional de, até cinco dias úteis após entrada do pedido; e registo público de todas as empresas que foram alvo deste apoio e em que condições (valores, prazo e custos).

13 Remover o custo associado às garantias do Estado. O Estado Português deve e tem que garantir sem custos.

14 Regular, controlar e fiscalizar a todo o tempo, devidamente e sem perdão, quaisquer abusos ou indevida utilização dos instrumentos e das medidas de apoio utilizadas pelas instituições e empresas.

15 Antecipar abusos e decretar de imediato preços máximos para os bens essenciais à venda nos mercados, supermercados, mercados abastecedores, hipermercados etc.

16 Iniciar, desde já, legislação e modelos de governance concretos para a nova economia digital, incluindo as criptomoedas e as novas instituições financeiras parabancárias, e o teletrabalho (que será, provavelmente, a nova fórmula de trabalho no futuro).

17 Intensificar e contar com a presença das Forças Armadas quer no controlo dos espaços públicos e fronteiras quer na disponibilização e apoio na utilização de edifícios públicos para suporte à situação actual quer na alimentação da população (apoio na plantação com eventual requisição civil se necessário mas também a gestão de falta de alimentos nas grandes urbes) e no apoio na definição da estratégia de segurança e defesa nacional necessária.

18 Promover a natalidade (famílias numerosas) através da não existência de limite de despesas em sede IRS (como já aconteceu), isenção ou redução de TSU, redução ou isenção de imposto sobre as rendas de habitação, isenção ou redução de IVA nos serviços essenciais (electricidade, água, gás e telecomunicações) e novas tabelas de IRS que promovam mais liquidez às famílias. Portugal precisa de Portugueses!

19 Foco e acção, enquanto País envelhecido, através da criação e obrigatoriedade de um novo seguro “long term care” para garantir a todos, sem impactar ou acumular esta função no Estado, serviços e necessidades essenciais a todos, em especial, idosos e dependentes: Temos de cuidar dos nossos pais, avós e bisavós. Não podemos continuar a empurrar com a barriga.

20 Criar o balanço do Estado, tal como temos nas nossas empresas. Simples e eficaz, que registe e valorize todos os activos detidos pelo Estado.

21 Aproveitar para promover a construção de um governo de salvação nacional para um período específico na fase crítica do pós-pandemia; e uma revisão profunda e completa da estrutura política em Portugal para adaptar o nosso País ao novo Mundo que teremos: o Estado tem de ser menos burocrático, ter menos pessoas, ter mais competência técnica e prever uma remuneração aos governantes adequada para evitarmos abusos de incompatibilidades, aproveitamentos indevidos e corrupção instalada. Porque não basta ser legal. É preciso, antes de mais, ser moral e ético.

Não há tempo a perder. Precisamos de agir e começar a preparar, reflectir e projectar o nosso futuro. Chegou a hora de, todos juntos, reconstruirmos e transformarmos Portugal!

Bernardo Theotónio-Pereira é empresário e cofundador da Firma

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