Ecofin aceita relaxar regras orçamentais mas exige despesa bem pensada

Ministros "mantêm-se totalmente comprometidos com o respeito pelo Pacto de Estabilidade" e com "sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo"

As regras do Pacto de Estabilidade podem ser temporariamente relaxadas ao abrigo de uma cláusula que permite aos governos gastar mais alegando que existe uma "contração económica severa", concordaram os ministros das Finanças da União Europeia (conselho Ecofin), que reuniram remotamente, esta segunda-feira, para dar seguimento a uma proposta da Comissão Europeia (de sexta-feira).

No entanto, os 27 responsáveis das Finanças deixaram bem claro que a libertação de despesa pública para combater a crise provocada pelo coronavírus tem de ser bem desenhada e corretamente dirigida aos que precisam.

Os ministros frisam também que "mantêm-se totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e com a "sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo".

Ou seja, gastar sim, tentar resolver a situação de grave crise o mais rapidamente possível e depois voltar a por as contas públicas nos eixos ao longo dos próximos anos, é esta a mensagem de fundo.

"A grave crise económica que se espera para este ano exige uma resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada. Precisamos agir de maneira decisiva de modo a garantir que o choque seja o mais curto e limitado possível e não cause danos permanentes às nossas economias e, portanto, à sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo", diz o conselho do qual Mário Centeno também faz parte.

Os ministros "concordam" com a Comissão, que a 20 de março de 2020 (sexta-feira) propôs que fosse acionada a cláusula geral de salvaguarda prevista nos Tratados que regem as regras de disciplina orçamental, permitindo aos Estados gastarem mais e não terem de respeitar uma das regras, a do ajustamento estrutural.

O acionamento da cláusula que dá luz verde a uma maior flexibilidade na gestão das contas públicas é uma medida "inédita", segundo adjetivou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e é possível alegando que estamos perante uma "grave crise económica na zona euro ou na União como um todo".

No entanto, os ministros deixam bem claro que a ideia é ter critérios muito definidos para a despesa e a noção de que, passada esta crise, os seu países se vão manter totalmente fiéis ao Pacto, que exige défices abaixo de 3% do PIB e que a dívida desça até aos 60% a prazo.

"Os ministros continuam totalmente comprometidos com o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento", diz a posição conjunta do conselho Ecofin, que é presidido pelo ministro das Finanças da Croácia, Zdravko Marić, país que tem a presidência semestral rotativa da UE até final de junho.

"O uso da cláusula garantirá a flexibilidade necessária para tomar todas as medidas que apoiem os nossos sistemas de saúde e de proteção civil e que protejam as nossas economias, incluindo mais estímulos discricionários e uma ação coordenada, desenhada conforme os casos, e para que esses apoios sejam oportunos, temporários e direcionados", refere a nota oficial.

(atualizado 18h30)

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