Economia paralela custou 40 mil milhões de euros ao Estado português

O Estado português perdeu, só no ano passado, mais de 40 mil
milhões de euros com a economia paralela. E as medidas de
austeridade, sobretudo o agravamento de impostos, deverão fazer com
que o país assista a uma subida significativa da informalidade,
sobretudo no sector dos serviços, alertam os especialistas.

O Índice de Economia Não Registada (ENR), realizado pelo
Observatório da Economia e Gestão da Fraude, mostra que, em 2010, a
economia paralela teve um peso de 24,8% no produto interno bruto
(PIB), lesando o Estado e a economia portuguesa em cerca de 32 mil
milhões de euros, com base nu m produto interno bruto de 129 772
milhões de euros (a preços constantes apurados no ano 2000). Ou
seja, a eliminação da economia paralela teria permitido baixar o
défice público, nesse ano, de 8,6% para apenas 6,9% do PIB.

Mas a receita que os cofres do Estado português perderam em 2011
devido a fenómenos como a fuga ao fisco, tráfico de armas ou
biscates será ainda maior, rondando os 40 mil milhões de euros.

Entre 2009 e 2010, o peso da informalidade aumentou de 24,2% do
PIB para um máximo histórico de 24,8%, uma tendência que deverá
agravar-se nos próximos anos.

“Esse crescimento não me causa grande surpresa”, refere
o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da equipa de
Sousa Franco, António Carlos Santos.

“O ambiente de crise propicia isso, o aumento dos impostos
também. Até não me espantaria se esses números estivessem
subavaliados”, acrescenta do ex-secretário de Estado.

O estudo, da autoria de Nuno Gonçalves e Óscar Afonso, que foi
apresentado ontem na Faculdade de Economia da Universidade do Porto
(FEP), conclui que a economia paralela tem crescido devido,
sobretudo, ao peso dos impostos diretos e indiretos e das
contribuições para a Segurança Social, e mostra que o sector onde
a informalidade é mais evidente é o dos serviços, atingindo uma
percentagem no PIB de 17,6%. Uma realidade que não espanta a quem
lida diariamente com estas questões.

O Estado para controlar este tipo de fenómenos “não pode
menosprezar os chamados sectores terminais, que acabam no consumidor
final”, defende o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de
Contas, Domingues de Azevedo.

Segundo o bastonário é “nas áreas que lidam com o
consumidor final, como a construção civil, vestuário e confeção,
restauração e cafés” que há mais facilidade para não se
pedir fatura.

Domingues de Azevedo acredita que a atual administração fiscal
tem “mais competência para lidar com a informalidade”, mas
lembra que há uma “questão pedagógica” a ter em conta.
“É preciso educar as populações para as consequências da
informalidade”, conclui.

Causas

1 Fiscalidade O valor a pagar em impostos diretos e em
contribuições para a Segurança Social é a principal causa da
economia paralela. Os impostos indiretos e os subsídios e prestações
sociais também contribuem.

2 Regulação O excessivo peso do Estado na economia devido aos
elevados níveis de consumo que geram necessidades de financiamento.

3 Mercado de trabalho A alta taxa de desemprego leva as pessoas a
encontrar alternativas, que passam pelo trabalho ilegal.

Consequências

1 Concorrência Distorções de concorrência entre as empresas
que cumprem e as que não cumprem as suas obrigações fiscais e
outras.

2 Fiscalidade Redução das receitas fiscais auferidas pelo Estado.

3 Incerteza Gera um clima de incerteza na estabilização da
economia, uma vez que os indicadores para o desenvolvimento económico
estão mal medidos e enviesados. No limite, faz com que as decisões
políticas sejam muitas vezes desajustadas da realidade.

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