OE2020

Economistas alertam para riscos nas contas públicas

O ministro das Finanças, Mário Centeno. (MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)
O ministro das Finanças, Mário Centeno. (MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)

Reforma dos serviços públicos, SNS e mais investimento são áreas prioritárias apontadas por João Borges de Assunção, Ricardo Cabral, Joaquim Miranda Sarmento e Susana Peralta

Os economistas antecipam vários riscos no Orçamento do Estado para 2020, cuja proposta será apresentada daqui a uma semana, nomeadamente a disponibilidade do Governo para conseguir o apoio do PCP e Bloco de Esquerda, que pode pressionar as contas públicas.

“O problema de elaboração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) agrava-se na medida em que o Governo, para conseguir o voto favorável do Bloco de Esquerda [BE] e do PCP, que pretendem romper com os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, parece disponível para negociar muitas medidas que aumentam a despesa de forma estrutural”, disse João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica, em declarações à Lusa.

O economista deu como exemplos os aumentos salariais na função pública, os aumentos extra nas pensões, os aumentos da despesa no SNS (Serviço Nacional de Saúde), a descida do IVA da eletricidade e a reconfiguração do IRS por via dos aumentos das deduções.

“A situação é potencialmente perigosa para as contas públicas, já que o Governo tudo fará para obter o apoio do PCP e do BE, mesmo que este apareça na forma de abstenções”, reforçou João Borges de Assunção.

Para Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, “o OE2020 já está em larga medida predeterminado” pelo projeto de plano orçamental, num cenário de políticas invariantes, submetido à Comissão Europeia em 15 de outubro, “onde se subentende que é necessária uma melhoria do saldo estrutural em 0,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB, o que corresponderá talvez a uma melhoria de 0,7 p.p. do PIB do saldo orçamental em termos nominais”.

Na avaliação do economista, “tal representa um enorme ajustamento orçamental”.

Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG – Lisbon School of Economics & Management, considerou que o “OE2020 deverá, do ponto de vista orçamental, atingir o Objetivo de Médio Prazo”, alertando para que a redução do défice estrutural nos últimos quatro anos se deve “exclusivamente à redução da despesa com juros da dívida pública e aos dividendos e IRC do Banco de Portugal e, desde o ano passado, também da CGD [Caixa Geral de Depósitos]”.

Contudo, o economista apontou que, no projeto de plano orçamental, enviado pelo Governo a Bruxelas em 15 de outubro, “o défice estrutural passava de 0,3% em 2018 para 0,5%”, alertando tratar-se de um agravamento que coloca Portugal “no limiar da regra de ajustamento estrutural mínimo”.

“Violar essa regra poderia implicar, por parte da Comissão Europeia, abrir um Procedimento dos Défices Excessivos”, alertou Joaquim Miranda Sarmento, adiantando que, “desta forma, o que o OE2020 terá de conter na sua proposta é um conjunto de medidas que, pelo menos, permitam que o défice estrutural não se agrave”, o que, no seu entender, “implica pelo menos medidas discricionárias de 0,2% PIB”.

Para Susana Peralta, professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), “o Governo tem o desafio de propor um OE que consiga reunir os apoios necessários no parlamento” e, “contrariamente ao primeiro ano de ‘Geringonça’, em que o OE ia repor rendimentos e com isso ter a aprovação garantida da esquerda do PS, neste ano ainda não é claro como será a negociação das medidas que o Governo tem em mente”.

A especialista em economia pública acrescentou que, “das medidas avulsas que têm vindo a ser anunciadas, provavelmente para testar o pulso da oposição, há algumas que poderão ser utilizadas para agradar à esquerda e servir de ‘moeda de troca’ para outras”, apontando, neste sentido, o englobamento dos rendimentos e o pacote de 55 milhões para o ensino superior.

Também João Borges de Assunção referiu que “o esboço de Orçamento do Estado de 2020 que o Governo enviou para a Comissão Europeia não cumpre os critérios do braço preventivo do Tratado Orçamental”.

Segundo o professor da Católica, “o principal problema é que o Governo pretende ter aumentos relativamente grandes da despesa nominal num contexto de taxas de inflação muito baixas”.

“Acresce que, tal como fez ao longo da última legislatura, o Governo não parece comprometido com as regras de redução do défice estrutural tal como calculado pelos serviços da Comissão Europeia”, adiantou João Borges de Assunção, recordando que, nos últimos anos, aquela estratégia permitiu o cumprimento das metas nominais do défice, “embora apenas com recurso a volumes historicamente elevados de cativações orçamentais”.

O economista alertou, contudo, que no próximo ano, “em que o cenário de um ligeiro abrandamento da economia parece o mais plausível”, aquela “estratégia orçamental é ainda mais arriscada”.

Em termos de prioridades, os quatro economistas ouvidos defendem que o orçamento do próximo ano devia incluir uma política de reforma dos serviços públicos, mais investimento público e medidas para tirar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do atual “estado crítico”.

“Para além das regras orçamentais, o que gostaria de ver no Orçamento do Estado é uma nova política, que permita um maior crescimento económico e uma maior competitividade da economia portuguesa”, afirmou à Lusa Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG – Lisbon School of Economics & Management.

O economista especificou que é necessária “uma política de reforma dos serviços públicos, permitindo gerir melhor os recursos dos contribuintes, com serviços públicos que prestem melhores serviços por um custo inferior”, considerando também importante “uma reforma exaustiva da despesa pública”, “uma redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias”, “uma reorganização do sistema fiscal e dos benefícios fiscais” e “uma política de incentivo ao investimento, à inovação e às exportações”.

Para Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, “o investimento público deve crescer a taxas muito elevadas (idealmente, de mais de 20%)”, admitindo que isso “depende de uma escolha criteriosa dos projetos de investimento público, os quais devem visar melhorar a sustentabilidade macroeconómica do país”.

Segundo o economista, “por outro lado, os salários dos funcionários públicos devem aumentar, pelo menos, 2,5%” e “todas as pensões, incluindo as mais elevadas, devem aumentar acima da taxa de inflação”, apontando também para um aumento de cerca de 2,5%.

Ricardo Cabral vincou que “há demasiados anos que o poder de compra de milhões de portugueses tem vindo a ser erodido pela inflação”, defendendo também o recrutamento de mais quadros e funcionários para as administrações públicas.

Para Susana Peralta, professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), “é absolutamente fundamental que o Governo consiga fazer o necessário para tirar o Serviço Nacional de Saúde do estado crítico em que se encontra”.

“Este é um desafio desta legislatura e da capacidade do estado social cumprir o seu papel fundamental em tempos de incerteza e desigualdade”, acrescentou a especialista em economia pública.

O Governo tem apontado 16 de dezembro como “data indicativa” de entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2020 no parlamento. A votação final global está marcada para 06 de fevereiro.

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