Programa de Estabilidade

Economistas destacam otimismo do Governo e pouca ambição na reforma do Estado

Fotografia: Tiago Petinga / LUSA
Fotografia: Tiago Petinga / LUSA

Economistas sondados pela Lusa consideram otimista a estimativa do Governo para o crescimento económico e défice em 2019.

Os especialistas referem que o Programa de Estabilidade (PE) “é pouco ambicioso” ao nível da reforma do Estado.

O Governo apresentou em 15 de abril o Programa de Estabilidade 2019-2023, o último da atual legislatura, no qual reviu em baixa o crescimento económico para este ano, prevendo uma expansão de 1,9%, um decréscimo de 0,3 pontos percentuais (p.p.) face aos 2,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.

“As previsões do Governo baseiam-se numa estimativa otimista da capacidade de crescimento da economia portuguesa”, indicou Angie Suárez Salazar, economista do BBVA para Espanha e Portugal, à Lusa.

O economista frisou que a previsão do Governo, de uma expansão de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, está acima das previsões do BBVA, de um crescimento económico de 1,5% em 2019, e também supera as previsões das principais organizações internacionais — de 1,7% do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia — e nacionais — de 1,6% do Conselho das Finanças Públicas e 1,7% do Banco de Portugal.

“Embora seja possível que o efeito das reformas implementadas tenha aumentado o ritmo a que o PIB português pode crescer sem gerar desequilíbrios, pensamos que estes níveis são mais próximos dos 1,5%, em linha com as nossas previsões para os próximos anos”, acrescentou Angie Suárez Salazar.

Para a evolução do saldo orçamental global das administrações públicas, o Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019, antecipou um excedente de 0,3% para 2020 e de 0,7% do PIB em 2023, o último ano do horizonte temporal.

“A estimativa de 2019 parece demasiado otimista tendo em conta o Orçamento de Estado de 2019 e o facto de estarmos num ano eleitoral”, considerou João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica.

Filipe Garcia, economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros, frisou, por seu turno, que “é positivo que se aponte para a criação de excedentes orçamentais que permitam diminuir a dívida pública, que é uma das maiores fragilidades e ameaças da economia portuguesa”.

“Apontar para um ‘superavit’ é uma lufada de ar fresco que se saúda”, salientou o economista, acrescentando que “não se pode olhar para este plano de estabilidade como um orçamento porque há muitas variáveis desconhecidas que apenas se podem tentar adivinhar”, como o crescimento económico mundial e a evolução das taxas de juros, entre outros.

João Borges de Assunção referiu também que “o programa de estabilidade é pouco ambicioso em matéria de reforma do Estado, incluindo reformas na área da Segurança Social e nas pensões”.

“O Programa de Estabilidade 2019-2023 é consistente com o comportamento do Governo ao longo da legislatura. As metas gerais do quadro Pacto de Estabilidade e Crescimento são cumpridas, mas o Governo não parece motivado para fazer reformas no Estado”, apontou o economista.

Para Filipe Garcia, também “não é tão positivo verificar que se pretende manter uma carga fiscal tão intensa, o que retira competitividade à economia e faz crer que o Estado continuará sobredimensionado”.

“Mas prefiro olhar para o copo meio cheio e notar que não se pretende simplesmente aproveitar o ciclo atual para gastar muito mais”, salientou o economista.

Para a dívida pública, o Governo antecipou, no Programa de Estabilidade 2019-2023, que atinja 118,6% do PIB em 2019 e que vá descendo até 99,6% em 2023.

João Borges de Assunção frisou que “este valor [99,6%] é ainda ameaçado por riscos de operações extraordinárias de apoio ao setor financeiro”, mas considerou que, “caso se atinja uma dívida da ordem de 100% do PIB em 2023, estar-se-ia no caminho inequívoco de regresso a uma certa normalidade financeira do Estado”.

“O objetivo é positivo, mas tal não é ainda um dado adquirido. E depende, sobretudo, da qualidade do Governo e da governação”, alertou o economista.

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