Economistas: propostas de Paris sobre IRC e salário mínimo são “problemáticas”

François Hollande
François Hollande

A posição assumida por François Hollande tem o mérito de dar uma "pedrada no charco", ao suscitar o debate sobre o futuro da Zona Euro, mas poucos acreditam na viabilidade de alguma das propostas que Paris pretende começar a discutir na entrada do outono. A começar pela definição de um salário mínimo de valor semelhante ou pela harmonização do imposto sobre sociedades.

“Problemática”, “inviável”, polémica”, “complicada”. Estas são algumas das expressões a que os analistas e economistas ouvidos pelo DN recorreram para se pronunciar sobre algumas das propostas alinhavadas por França para refundar a zona euro e que saltaram para o debate no rescaldo das negociações do terceiro pacote de ajuda financeira à Grécia. O tema promete dar protagonismo a Hollande, mas também lhe garantirá críticas.

Ainda que considere que, no conjunto das ideias que se vão conhecendo, a criação de uma taxa de imposto sobre sociedades harmonizada seja das mais fácies de operacionalizar, Filipe Garcia, analista da IMF, coloca-a também entre as mais polémicas. “A política fiscal é uma dos poucas matérias onde os governos dispõem de margem de manobra e de liberdade para atuar”, sendo por isso muito difícil e improvável que aceitem imposições a este nível. O objetivo, diz Paris, é evitar situações de “dumping” fiscal, mas numa Zona Euro em que as taxas de IRC variam entre os 12,5% da Irlanda, os 29,5% de Portugal (incluindo derramas) ou os 38% de França, Paula Carvalho, economista chefe do BPI, antecipa um debate difícil e polémico. Tal como o economista João Cerejeira, que nem sequer vê vantagens nesta harmonização por retirar capacidade de intervenção aos países quando necessitam de fazer compensações a nível de política orçamental.

João Cerejeira tece também críticas à ideia de um SMN semelhante. Admite que poderia “copiar-se” o modelo dos EUA – em que é definido um valor mínimo, sendo dada liberdade aos Estados para fixar o seu patamar – mas a medida seria inconsequente. Porque das duas uma: ou só a integraria o grupo de “vanguarda” que na proposta francesa deve liderar esta refundação da Zona Euro, onde o SMN é relativamente semelhante, ou entrariam todos e o patamar teria de ficar próximo dos valores praticados no grupo da Lituânia ou quando muito o português – ver infografia. Paula Carvalho e Filipe Garcia acentuam, por seu lado, a “extrema dificuldade” em concretizar uma medida desta natureza. “Basta ver a enorme diversidade depostos de partida e de taxas de desemprego”.

Mais exequível será a criação de um seguro europeu de desemprego, que complementaria o subsídio pago por cada país, aliviando a sua fatura quando atravessasse picos de desemprego e enfrentasse necessidades de fazer reduções de despesa. Em relação ao Fundo Monetário Europeu, Filipe Garcia considera que servirá apenas para dar um tom e corpo mais formal aos mecanismos de ajuda financeira que são atualmente acionados quando um país da zona euro é resgatado.

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