EDP contesta ERSE e diz que tem 256 milhões a receber

A EDP acusa a ERSE de "violar grosseiramente" a lei que está na base dos CMEC ao apresentar cenários alternativos

A EDP respondeu esta sexta-feira à noite ao estudo feito pela ERSE, tecendo fortes críticas às conclusões da entidade que regula a energia.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a EDP revela que, segundo os seus próprios cálculos, o ajustamento final dos CMEC deverá ser de 256 milhões de euros e não de 154 milhões, como propõe a ERSE.

A elétrica liderada por António Mexia sublinha que as suas contas resultam da "aplicação estrita do enquadramento legal", e questiona a "discrepância" em relação aos números avançados pela ERSE. A EDP acrescenta que após analisar o estudo da ERSE "tomará as decisões e medidas que vier a

considerar adequadas".

Mas a energética vai mais longe nas críticas, acusando a ERSE de "violar grosseiramente" a lei que está na base dos CMEC. O alvo das críticas da EDP são os quatro cenários propostos pela ERSE que sugerem revisões à lei de forma a que os custos dos CMEC para os consumidores sejam reduzidos.

"A adoção de tais cenários e variações anularia a neutralidade económica subjacente ao processo de

extinção antecipada dos CAE", destaca a EDP.

A energética contesta ainda a conclusão da ERSE relativa aos custos dos CMEC nos últimos dez anos. O regulador considera que entre 2007 e 2017, dos 2500 euros de compensações pagos à EDP, 510 milhões de euros foram excessivos e poderiam ter sido evitados caso as recomendações da ERSE tivessem sido seguidas.

"A EDP não encontra qualquer fundamento para a alegada sobrecompensação de 510M€ referida no relatório da ERSE. Aliás, a EDP dispõe de estudos elaborados por entidades independentes, com reputação internacional, que demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos consumidores, face ao que suportariam em regime CAE", argumenta a EDP.

Caberá agora ao Governo decidir qual o valor do acerto final dos CMEC, ou seja, do valor que a EDP vai receber nos próximos dez anos como compensação por produzir energia em mercado liberalizado. A proposta da ERSE indica que o valor deverá ser de 154,4 milhões de euros ao longo de uma década, aos quais acrescem 67,5 milhões de euros de encargos fixos. Mas sublinha que algumas alterações à lei poderiam fazer com que estes custos baixassem.

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