Energia

EDP não quer concorrência de operadoras estrangeiras na baixa tensão

Foto: D.R.
Foto: D.R.

"Operadores de rede de outros países a concorrerem a concessões de distribuição em Portugal prejudica as empresas nacionais", diz a EDP

A EDP Distribuição garante que o futuro da empresa passa por continuar como operador das redes de distribuição de eletricidade de baixa tensão em Portugal e argumenta que a possibilidade de empresas estrangeiras – como a espanhola Endesa, por exemplo, entre outras – poderem entrar nos concursos para as novas concessões que o governo vai realizar até ao final de 2019, ou no primeiro semestre de 2020, “prejudica as empresas nacionais, como a EDP Distribuição, e o interesse do país”.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da empresa disse que isto “constitui uma evidente assimetria de tratamento” porque na esmagadora maioria dos países europeus (incluindo Espanha, França, Itália, Reino Unido, entre outros) não só não existem concursos para a atribuição de concessões de distribuição de eletricidade, como os respetivos mercados se encontram fechados a operadores externos (exceto mediante aquisição de operadores locais, quando possível). Portugal está, por isso, em desvantagem, considera a EDP.

Com os concursos para as redes de baixa tensão programados para acontecer em 2018, e entretanto adiados, a EDP Distribuição tem vindo a garantir que não está preocupada em perder o seu lugar nesta atividade regulada para um novo operador. Nessa altura, João Marques da Cruz, administrador da EDP, garantiu mesmo ao Dinheiro Vivo que a empresa está “confiante” em manter o negócio. “Acreditamos que vamos ganhar o concurso. Não se sabe ainda as características do concurso das concessões, mas achamos que temos todas as condições para ganhar e somos a melhor solução para uma rede moderna em Portugal”.

A empresa garante que não conhece os planos nem os timings do governo para os concursos e que “aguarda com expectativa o desenlace desta matéria, confiando que os interesses nacionais serão salvaguardados”. Com o congelamento dos concursos ficou também suspenso o processo de diferenciação de nome e imagem da empresa (face à EDP Comercial), ditado pela ERSE. A empresa garante que está a trabalhar “em estreita colaboração com a ERSE, de forma a encontrar a melhor solução para concretizar a diferenciação de imagem do operador de rede”.

EDP quer gestão integrada das redes de baixa, média e alta tensão

Com o governo a defender uma única concessão nacional, e a ERSE a apresentar uma proposta que prevê três regiões distintas, a EDP Distribuição diz que mais importante é “avaliar o cabimento do modelo de separação entre baixa e média tensão (inerente à atual organização das concessões em Portugal), que não existe em nenhum outro país europeu”.

A EDP Distribuição defende, assim, “uma gestão integrada das 278 concessões de baixa e da concessão nacional de média e alta tensão, capaz de garantir fiabilidade, segurança, modernidade e sustentabilidade do sistema elétrico nacional e que salvaguarde o interesse dos consumidores, dos municípios e do país”. Aos municípios, em concreto, a empresa promete neutralidade financeira para aqueles que reforcem a sua autonomia na gestão da iluminação pública e participem nas decisões de gestão da atividade de distribuição.

E deixa ainda um aviso ao governo: “Decidir sobre o novo modelo de atribuição das concessões requer uma análise cuidada, criteriosa e abrangente do setor, alinhada com práticas europeias, numa lógica de atuação integrada de toda a rede de distribuição, sob pena de se comprometer a modernidade e condicionar o sucesso da transição energética”.

Endesa defende “qualificação criteriosa” dos interessados nos concursos

Por seu lado, a Endesa já confirmou pela voz do presidente Nuno Ribeiro da Silva que está no pelotão da frente para tentar substituir a EDP Distribuição como operador de redes de baixa tensão nos novos concursos que o governo vai realizar, assim que esteja concluída a legislação sobre o auto consumo e as novas comunidades energéticas e entregue o estudo encomendado pelo governo ao INESC-TEC, como já disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes.

Sobre os concursos, Ribeiro da Silva disse ao Dinheiro Vivo que a “qualificação dos interessados tem de ser criteriosa”. A Endesa garante que tem experiência na distribuição de eletricidade em 34 países e em cidades como Milão, Málaga, Barcelona, e quer mostrar aos autarcas portugueses que “redes mais inteligentes têm efeitos críticos” para todos.

A EDP também tem resultados a apresentar e “aguarda a decisão do Governo sobre esta matéria, ciente da sua aptidão e capacidade para responder aos atuais desafios da transição energética”. Nos últimos 16 anos a empresa investiu cerca de 2,4 mil milhões de euros na rede de baixa tensão e diz ter reduzido o tempo médio de interrupção de serviço na ordem dos 86%. Mais: desde 2010 diminuiu o peso do custo da atividade nas tarifas em mais de um terço refletindo a trajetória de eficiência da empresa.

“O Grupo EDP compete com a Endesa em vários negócios e mercados, pelo que não é esse o foco da nossa atenção. A EDP Distribuição pretende sim que haja um debate alargado sobre este tema, de forma a encontrar uma solução que garanta a modernidade necessária à transição energética, que seja eficiente, que garanta qualidade de serviço e que esteja alinhada com as práticas europeias”, explica fonte oficial da empresa, garantindo que o adiamento dos concursos “não está a beneficiar a EDP Distribuição”.

Até à implementação de um novo modelo de concessões, a empresa continua a operar através da prorrogação dos contratos com os municípios, “à medida que os respetivos prazos terminem”. Em Portugal a distribuição de energia é um serviço público essencial, sujeito a regulação, que abrange mais de seis milhões de consumidores e tem como base os contratos de concessão celebrados com os 278 municípios, por um período de 20 anos. Os contratos atuais terminam entre 2016 e 2026, com a maioria a finalizar entre 2021 e 2022.

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