Energia

EDP quer clientes fidelizados por 5 anos. ERSE lança alerta de má prática

Presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal.
( Jorge Amaral / Global Imagens)
Presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal. ( Jorge Amaral / Global Imagens)

Se ficou vinculado a um período de fidelização, saiba que essa alteração pode ser considerada abusiva, alerta a Deco.

Desde o início de 2019 que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tem vindo a receber reclamações e pedidos de esclarecimento de consumidores preocupados com questões de contratação e fidelização de fornecimento de eletricidade e gás natural. O que levou o regular a emitir esta quinta-feira um novo alerta de más práticas sobre “contratação – alteração da duração do contrato”, confirmou fonte oficial ao Dinheiro Vivo.

Sem nunca se referir a nenhuma empresa em específico, a ERSE identifica a “má prática” em questão: “O seu fornecedor de eletricidade comunica-lhe que vai alterar unilateralmente a duração do contrato, introduzindo um período de fidelização, e que, se num curto espaço de tempo a não aceitar, o fornecimento será interrompido”.

Recentemente, a EDP Comercial começou a notificar os seus clientes industriais de que a duração dos seus contratos de fornecimento de energia iriam passar a ser de cinco anos devido à “atual conjuntura de preços no mercado de energia”. O objetivo é garantir uma maior estabilidade na sua carteira de clientes industriais e nas suas receitas. Por norma, os contratos têm a validade de um ano.

Fonte oficial da EDP reagiu com uma declaração enviada ao Dinheiro Vivo dizendo que “a recente proposta de alteração contratual comunicada pela EDP Comercial diz respeito apenas aos clientes não residenciais, que representam menos de 1% da carteira total de clientes da empresa. Esta proposta pretende responder a uma necessidade expressa pelos clientes de estabilização da fatura de energia, numa altura em que os preços no mercado ibérico tem apresentado subidas constantes. Foi explicado aos clientes que este é um produto alternativo e opcional, sendo claro que não há qualquer cessação antecipada do contrato de energia.”

Perante este tipo de situações, a ERSE aconselha, em primeiro lugar, confirmar se o contrato prevê a possibilidade do fornecedor alterar unilateralmente as condições, sem a sua aceitação expressa. “Se, ainda assim, não rejeitou a tempo a alteração contratual e, segundo o fornecedor, ficou vinculado a um período de fidelização, saiba que essa alteração pode ser considerada abusiva, sem justificação suficiente, caso em que não chega a produzir efeitos”, diz o regulador, acrescentando que o consumidor tem direito a conhecer num prazo razoável de antecedência as novas condições propostas para poder refletir sobre o seu impacto e sobre as alternativas.

O consumidor tem várias hipóteses, diz a ERSE: pode aceitar a nova duração (mantém o contrato); pode mudar de fornecedor (celebra novo contrato); ou pode rejeitar a alteração (cessa o contrato): Nesta última opção, a ERSE alerta: se não mudar de fornecedor, a ausência de um contrato pode conduzir à interrupção de fornecimento.

O mais recente alerta da ERSE insere-se no âmbito das suas funções de monotorização e supervisão dos mercados retalhistas de energia e visa informar os consumidores recorrendo a uma linguagem simples e direta sobre temas que possam suscitar dúvidas ou que sejam objeto de reclamações e pedidos de informação, fornecendo conselhos sobre a melhor forma de atuar relativamente às más práticas.

“Num setor onde é fundamental reforçar a literacia e salvaguardar os direitos dos consumidores, a ERSE considera que a prevenção é uma ferramenta crucial, atribuindo igual prioridade a ações de informação e formação de modo a potenciar a participação esclarecida dos clientes de eletricidade e gás natural”, refere o comunicado da ERSE.

A EDP comercial já tinha vindo garantir que a adesão dos clientes à nova duração contratual é “voluntária”. Mas nas cartas enviadas em dezembro aos seus clientes com contrato a chegar ao fim do prazo, a EDP refere que caso não aceitem as novas condições terão de “proceder à resolução do contrato”, noticiou o Público.

A elétrica justifica a mudança com a conjuntura dos preços da energia no mercado grossista, que têm vindo a subir no último ano. O objetivo da EDP com esta alteração é garantir uma maior estabilidade na sua carteira de clientes industriais e nas suas receitas. Em resposta ao Público, a EDP indicou que os “contratos de maior prazo têm claros benefícios” para o segmento de clientes industriais. Segundo a empresa, com a mudança, aqueles clientes “garantem maior estabilidade e uma redução de custos ao beneficiarem dos preços mais baixos dos contratos de futuros a cinco anos”.

 

 

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