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Eduardo Catroga: “As rendas excessivas não existem.”

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Antigo ministro das Finanças garante que a EDP não sobreviveria sem estrutura acionista estrangeira e entrega nas mãos do mercado a decisão sobre a OPA lançada pelos chineses.

Nasceu em 1942 no concelho de Abrantes. Licenciou-se em 1966, em Finanças, com a nota mais alta do curso, naquele que é hoje o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Na área empresarial passou pela CUF, Quimigal e Sapec. Tem desempenhado funções não executivas em diversos setores: British Petroleum Portugal, CelCat, Nutrinveste, Banco Finantia e PVCI – Portugal Venture Capital Initiative.

Na EDP, desempenha desde 2007 funções de membro do conselho geral e de supervisão. Foi ministro das Finanças de Cavaco Silva, como independente, e em 2010, presidiu ao grupo que negociou, por parte do PSD, com o governo socialista de Sócrates, a viabilização do OE 2011.
Eduardo Catroga foi ministro das Finanças, com Cavaco Silva, depois de ter feito carreira a gerir empresas como a CUF, a Quimigal e a Sapec. Nos últimos 12 anos tem estado ligado à EDP, como membro do conselho geral e de supervisão, que presidiu entre 2012 e 2017. Hoje é vogal a convite dos acionistas da China Three Gorges (CTG). Lançou recentemente o livro de memórias Gestão, Política e Economia – Vivências e Reflexões.

A EDP ocupa parte significativa do seu livro, mantém-se no conselho geral e de supervisão pela mão da CTG. Como vê os cortes do governo em relação às alegadas rendas excessivas da EDP?
Tenho funções ligadas ao setor elétrico, à banca de investimento, ao agroalimentar. Não estou aqui como membro do conselho geral da EDP, estou aqui como antigo ministro das Finanças que publicou um livro. Agora, como economista preocupado com a estabilidade do contexto regulatório, que acho que é uma condição de base para a confiança dos investidores, digamos que esta polémica das rendas excessivas foi gerada artificialmente e não tem qualquer fundamentação, nem técnica nem jurídica, como demonstro no livro.

Fala de um mito. Quem o criou?
Baseio-me nas conclusões da análise técnica e jurídica da Comissão Europeia, que diz que houve um lóbi anti-EDP que fez queixas a Bruxelas.

Quem é esse lobby?
É conhecido. Tem raízes em mentores do manifesto da política energética. Um lóbi que começou por ser contra as renováveis e queria que o país investisse em energia nuclear. Um lóbi que atuou junto de vários governos, junto da troika. Também há quem diga que foi uma parte desse lóbi que fez queixa na Procuradoria…-Geral da República. Esse lóbi criou o mito, mas a própria União Europeia analisou o problema e disse que está tudo correto.

Em que momento da linha do tempo foi criado o mito de que fala?
Este mito das rendas excessivas começou quando, no início do processo de privatização da EDP, António Guterres decidiu estender às centrais já existentes os chamados contratos de aquisição de energia, isto é, preços contratualizados que foram definidos em 1993/1994, em resultado de concursos internacionais. Se ele não tivesse feito isso, e não existindo na época nenhuma entidade reguladora competente, ninguém ia comprar ações da EDP. As rendas têm origem em preços contratualizados que foram vendidos aos acionistas da EDP em 1997, 2005, 2011, ao longo das várias fases do processo de privatização, portanto elas não existem. Mas mesmo que tivesse existido excesso, quem beneficiou foi o Estado acionista.

Não existindo essas rendas excessivas, não há lugar então aos cortes ditados pelo governo?
O problema é a interpretação de um modo de cálculo. Esta pode estar ou não estar correta. O regulador, que faz determinados cálculos aplicando um determinado enquadramento legislativo e executivo, pode dizer para corrigir para a inflação. Qual é a inflação? A EDP considera que a interpretação dada não tem fundamento e que, no local apropriado, em função da interpretação técnico-jurídica, há de haver um decisor final, que não será nem a empresa nem o regulador. Portugal é um Estado de direito.

Houve mudanças na tutela. O que espera de João Galamba?
Normalmente não avalio os ministros ou secretários de Estado por serem a pessoa A, B ou C. Avalio o governo pelas suas políticas. Sou um bocadinho como o PCP: não interessam as pessoas, mas as políticas. É cedo para avaliar os recém-eleitos membros do governo.

Está em curso uma OPA da CTG à EDP. Será concretizada, de facto? O que vai mudar depois?
Tenho uma pena enorme do destino que foi dado a grandes empresas portuguesas, seja nas telecomunicações ou no setor bancário. Não conseguiram gerar uma estrutura acionista estável e coerente, nem foram capazes de defender um processo de crescimento seletivo em mercados internacionais e serem veículos de internacionalização da economia portuguesa. Este é o desafio que temos para a EDP: como não existem capitais próprios em Portugal, não temos poupança suficiente para gerar acionistas financeiros importantes. Todas as tentativas para ter um acionista português na EDP falharam. E hoje o único acionista estável da EDP com capital português é o fundo de pensões do BCP, com 2%. De resto, é capital estrangeiro.

A EDP não vingaria sem a CTG?
Qual é a estrutura de capital estrangeiro na EDP capaz de permitir a atuação em toda a cadeia de valor? Capaz de continuar a apostar nas renováveis, a apostar nos mercados tradicionais de Portugal, Espanha e Brasil, continuar a crescer internacionalmente?

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Na sua visão, qual seria então a melhor estrutura acionista?
Com certeza que não é a integração num grupo espanhol, alemão ou francês. O que eu estou a dizer é ter uma estrutura acionista que possa ser estrangeira, seja chinesa, finlandesa ou americana, que apoie uma empresa essencialmente de Portugal, cotada em Portugal, de base portuguesa, com gestão portuguesa capaz de crescer não só nos mercados onde já está mas em novos mercados. Se essa estrutura acionista é de nacionalidade A, B ou C, digo que a tendência será sempre ter uma nacionalidade mista, o que não quer dizer que não tenha um acionista principal. Recordo que os chineses hoje só têm 23% da EDP. Eles oferecem e o mercado assim decidirá.

Mudando para a economia, tem manifestado preocupação com a dívida pública. Defende reformas que significariam mais sacrifícios para os portugueses?
A dívida pública tem sofrido nos últimos 20 anos. Em valor absoluto a dívida pública passou de 53 mil milhões de euros em 1995 para 170 mil milhões de euros em 2010, e atualmente é de 245 mil milhões de euros.

Que medidas se pode tomar?
No curto prazo, passa por criar condições para um crescimento mais acelerado da economia. Temos de atuar do lado da política orçamental e do lado do crescimento da economia. Temos de caminhar para um excedente orçamental tão rapidamente quanto possível. O governo de Pedro Passos Coelho deixou 3%, portanto, fez o grande esforço de 8,5% para 3%. Este governo tem de caminhar para zero.

No passado tivemos medidas de austeridade. É isso que defende daqui para a frente?
Não, não. Em 2017 a economia cresceu 2,7%, agora vamos ter um período de abrandamento, temos de atuar sobre a variável de crescimento e temos de atuar para ajustar a despesa pública à receita recorrente do país. Já estamos com uma carga fiscal exagerada sobre as famílias e sobre as empresas.

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Mário Centeno tem usado as cativações para controlar os gastos no Estado?
O governo revela uma inação estrutural, isto é, não tem condições políticas, mesmo que o PS quisesse, para reformar a despesa pública. Mário Centeno tem feito um esforço e é salutar a sua preocupação em criar condições para que Portugal continue a reduzir o défice público, ainda que tenha feito poucos progressos, mas interiorizou essa necessidade face às pressões políticas. O que é que ele fez? Pôs o investimento público a níveis reduzidos e, na impossibilidade de fazer uma reforma da estrutura da despesa pública, utilizou o instrumento de cativações. E não teve pejo em prejudicar o funcionamento de certos serviços públicos essenciais. Isto é uma solução de curtíssimo prazo.

Mas fez bem?
Não! A culpa não é do ministro das Finanças, a culpa é do governo que não faz a reestruturação de todo o aparelho do Estado, das macro e microestruturas, de otimização de gastos, da análise da despesa pública em relação aos seus efeitos económicos. No fundo, o ministro das Finanças viu-se obrigado a utilizar as cativações. Foi o menor dos males. Para alcançar os objetivos e continuar a reduzir o risco do país, com reflexo na taxa de juro, utilizou esse instrumento, mas é uma medida transitória.

Estamos no período orçamental e a esquerda juntou-se à direita para contrariar o PS e o governo. Como é que vê estas coligações?
O que vejo aí são contradições. Percebo que vários partidos políticos pensem que aumentar impostos sobre as empresas é mau para a competitividade. Até me apraz registar que um partido da esquerda radical tenha feito propostas para eliminar o pagamento especial por conta ou para reduzir os impostos sobre as empresas no campo das viaturas, mas tenho dificuldade em perceber que o setor moderado do PS ou os partidos de centro-direita e centro-esquerda contribuam para o aumento da rigidez da despesa pública. Como economista, o melhor para o país é a redução da despesa pública, criação de condições para baixar a carga fiscal, para melhorar a produtividade e a competitividade das empresas, matéria esquecida no Orçamento.

Falou num partido da esquerda radical e defende que sem influência negativa da esquerda radical a economia teria crescido muito mais.
Esse segmento da esquerda radical – PCP, BE e alguns segmentos bloquistas do próprio PS – não tem um discurso amigo das empresas, do investimento empresarial, do crescimento pelo aumento da produtividade e da competitividade da economia. Têm um discurso apenas do lado da procura. A economia portuguesa só conseguirá crescer mais com investimento empresarial, com internacionalização das empresas com maior valor acrescentado, com um ambiente macroeconómico e institucional mais favorável à iniciativa empresarial e ao risco. Esses partidos têm um discurso antiempresas, logo contribuem negativamente.

O que acha que aconteceria se o PS governasse sozinho?
Que seria um PS amigo das empresas, preocupado em criar condições para Portugal vencer na economia global, europeia e vencer no euro. Dentro desse pressuposto, há segmentos do PS que ainda não interiorizaram que as políticas deveriam ser mais amigas do investimento empresarial, do risco e do emprego.

Já falou do PS, do PCP e do BE. Resta o PSD. Como vê o atual momento que o partido atravessa e a liderança de Rui Rio?
Não me sinto um homem partidário, por isso é que nunca me inscrevi em qualquer partido político. Sobre o PSD, faço notar que faz parte da história dos partidos existirem fontes de instabilidade interna enquanto não conquistam o poder. Só nos partidos monolíticos, tipo PCP, essas tensões internas não aparecem. …

Vê as tensões internas no PSD com naturalidade?
Muitos gostam de estar à mesa do Orçamento e geram tensões. Depois, ou ganham as próximas eleições ou perdem, e aí virá um novo líder. É como no futebol. Mas noto o seguinte: António Costa consolidou o seu poder porque geriu a geringonça e tem perspetivas de conquistar o poder, senão também estava a ser objeto de tensões dentro do PS.

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