Benefícios Fiscais

Educação, saúde e proteção social só valem 8,5% dos benefícios fiscais

Fotografia: José Carlos Pratas/Global Imagens
Fotografia: José Carlos Pratas/Global Imagens

Grande parte do alívio serve de incentivo à economia e traduz taxas reduzidas de IVA. Há mais de 500 tipos de benefícios fiscais e estão em revisão.

Os benefícios fiscais atribuídos à educação, à saúde e à proteção social estão a crescer, mas o peso que têm nos descontos do Fisco é ainda inferior a um décimo do total. No ano passado, estas áreas representaram apenas 8,5% da despesa, ou 1115,3 milhões de euros que Estado e administrações locais deixaram de cobrar num total de 13 117,3 milhões de euros.

De acordo com o relatório da despesa fiscal de 2018, publicado na última sexta-feira, mais de dois terços do valor de impostos ao qual o País renuncia, 70,11%, estão afetos a funções económicas. São em grande medida benefícios que se traduzem em taxas mais reduzidas de IVA na restauração e alojamento em vigor desde meados de 2016, e cuja contabilização tem feito a despesa fiscal disparar desde então – os benefícios fiscais do IVA subiram em 2017 mais de 6000%.

Os incentivos fiscais na saúde, educação e proteção social também têm crescido. Em 2017, representavam 6,9% da despesa fiscal, totalizando 839,3 milhões de euros. Mas esta melhoria deve-se apenas aos ganhos em benefícios para a proteção social, onde estão incluídas isenções sobre contribuições para a Segurança Social e fundos de pensões. A despesa fiscal da proteção social passou de 839,3 milhões para 1069,4 milhões de euros, ao passo que na saúde e educação os valores baixaram em 2018.

Os benefícios fiscais são classificados segundo a função que desempenham para o país, desde a promoção da saúde à criação de emprego, passando pela proteção ambiental, promoção regional, poupança, criação artística ou defesa, entre vários outros.

Mas, em termos proporcionais, e segundo os dados da Autoridade Tributária, o desconto fiscal é bastante pequeno em muitas destas áreas. Por exemplo, o ambiente representou apenas 0,26% da despesa fiscal no ano passado – 36,8 milhões de euros, que traduzem na quase totalidade reduções de imposto sobre os veículos que são mais amigos do ambiente. Os apoios à criação artística ficaram-se, a nível fiscal, por somente 0,04% – ou 5,3 milhões de euros – do que o país concede.

Os benefícios fiscais estão em avaliação e, segundo o governo, no próximo mês será conhecido o relatório final que irá avaliar a eficácia de cada um dos apoios, impacto na despesa, e se estão em linha com os objetivos sociais e económicos.

Na passada semana, na comissão parlamentar das Finanças, o ministro Mário Centeno indicou que existem ao todo 542 benefícios fiscais. O objetivo é realinhá-los. O Programa de Estabilidade e Crescimento do governo admite um ganho anual de 90 milhões de euros ao longo de três anos até 2022 com esta revisão.

Em 2018, quando foram já revogados alguns benefícios após uma avaliação, a Autoridade Tributária dava conta da intenção de realizar uma avaliação periódica dos pressupostos para cada benefício aprovado e indicava a vontade de acabar com a sucessiva renovação dos apoios em vigor.

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