Eletricidade. Redução do IVA chega às famílias numerosas

Pedido tem de ser feito por escrito aos comercializadores de eletricidade, acompanhado de comprovativo de que se trata de uma família com cinco ou mais elementos

A redução do IVA da eletricidade nos primeiros 150 kWh (quilowatts-hora) das famílias com cinco ou mais elementos para a taxa intermédia de 13% entra em vigor esta segunda-feira. Mas o processo não é automático, tem de ser feito o pedido por escrito à respetiva comercializadora de energia, acompanhada dos comprovativos de que se trata de uma família numerosa. A poupança mensal, segundo a Deco, ronda os 2,23 euros por família.

E decreto-lei 74/2020, de 24 de setembro, veio alterar a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade, estabelecendo que todos os clientes domésticos com potência contratada até 6,9 kVA iriam beneficiar de uma taxa intermédia de 13%, em vez dos 23% habituais, sobre uma parcela do consumo mensal. No caso das famílias até quatro pessoas, os primeiros 100 kWh são taxados a 13%, uma medida que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2020, permitindo que 5,3 milhões de consumidores paguem menos 1,5 euros por mês, sensivelmente, segundo as estimativas da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

O decreto definia, ainda, que o desconto para famílias numerosas seria aplicável sobre os primeiros 150 kWh consumidores mensalmente, mas que só entraria em vigor a 1 de março. O desconto médio, diz a Deco, rondará os 2,23 euros mensais. Para quem tem tarifa bi-horária, os 13% do IVA vão incidir sobre os primeiros 90 kWh fora de vazio e 60 kWh no período de vazio.

Mas, para beneficiar deste desconto, tem de fazer o pedido ao seu comercializador de luz, com base no requerimento-modelo divulgado pelo Governo no decreto-lei. O pedido tem de ser apresentado pelo titular do contrato, acompanhado de um dos seguintes documentos: declaração de IRS referentes ao ano vigente mais recente, comprovadamente submetida e validada; cartão municipal de família numerosa; declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar ou a última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, na qual conste a aplicação da tarifa familiar da água.

O decreto-lei estabelece que o pedido produz efeitos a partir do dia seguinte ao momento da apresentação do requerimento corretamente preenchido e é válido por dois anos a contar da data do seu início. Depois será necessário fazer prova, novamente, da condição de família numerosa, sendo que o comercializador de eletricidade terá de alertar o titular do contrato 30 dias antes, pelo menos, para que proceda ao envio do respetivo comprovativo.

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