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Eliminação do adicional ao ISP chumbado na especialidade

Fotografia: Alfredo Cunha
Fotografia: Alfredo Cunha

Bloco de Esquerda e PCP juntam-se ao Partido Socialista e chumbam proposta do CDS-PP, que queria eliminar o adicional ao ISP.

Aprovado na generalidade em junho, o projeto de lei do CDS-PP que prevê a eliminação do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi, esta terça-feira, chumbado na especialidade, em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Bloco de Esquerda e PCP juntaram-se aos socialistas e chumbaram o projeto de lei do CDS-PP, que contou apenas com o apoio do PSD. O desfecho veio “clarificar quem é que tem vontade de mudar as coisas”, afirma Cecília Meireles, deputada do CDS, ao Dinheiro Vivo. “Tornou-se evidente que há dois partidos que apoiam o PS no Governo e que mudaram de posição. Aliás, o Bloco de Esquerda, com o seu voto contra inviabilizou a votação da sua própria proposta”.

Na semana passada, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que a proposta do CDS/PP teria um impacto na receita fiscal da ordem os 474 milhões de euros num ano. A proposta corria assim o risco de ser considerada inconstitucional pela lei-travão, que impede que os partidos apresentem projetos de lei que tenham efeitos na redução da receita do Estado.

A ser aprovado, o projeto de lei subiria amanhã ao plenário para a votação global final. “Amanhã, infelizmente, continua tudo na mesma. A ideia era que se conseguisse alterar as coisas antes do Orçamento de Estado”, diz a deputada do CDS. “Estamos a falar de muito dinheiro. E não é dinheiro que surge nos cofres do Estado de forma espontânea. É dinheiro que é retirado às famílias”.

O adicional ao ISP foi introduzido em 2016 e, atualmente, representa quatro cêntimos por litro na gasolina e seis cêntimos por litro no gasóleo.

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