Comissão Europeia

Elisa Ferreira. Minas de lítio têm de “compensar impacto ambiental”

Elisa Ferreira, António Costa. Fotografia: Álvaro Isidoro/Global Imagens
Elisa Ferreira, António Costa. Fotografia: Álvaro Isidoro/Global Imagens

Comissária europeia alerta que "quem se responsabilizar por determinada exploração de lítio tem de garantir que o impacto ambiental é reduzido"

A exploração de minas de lítio que o governo português está empenhado em levar adiante implicará a existência de uma “compensação” ambiental, avisou esta terça-feira à noite, Elisa Ferreira, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, num encontro com jornalistas portugueses, em Bruxelas.

Na mesa redonda organizada pela Comissão Europeia (CE) e o Parlamento Europeu (PE), a até há pouco tempo vice-governadora do Banco de Portugal deixou claro que o novo fundo de transição ambiental lançado pela CE destina-se essencialmente a compensar os efeitos negativos em termos de emprego e económico decorrentes do fecho de explorações responsáveis por muita poluição, mas em forma de emissões de carbono. É o caso das minas, um setor industrial que ainda tem um peso muito grande em países como a Polónia ou a Alemanha.

Questionada pelo Dinheiro vivo sobre os grandes investimentos na exploração de lítio que estão a ser apadrinhados e defendidos pelo atual governo do PS e sobre a natureza poluente desta indústria e uma eventual contradição com os incentivos vindos da Europa (menos poluição e melhor ambiente), a comissária da Coesão admitiu que “relativamente ao problema que me coloca, das minas de lítio em Portugal, temos todas as condições, se quisermos e se o país quiser fazer essa exploração, fazermos em conformidade ambiental”.

A alta dirigente da Comissão sublinhou que “as regras europeias são claras: quem se responsabilizar por uma determinada exploração de lítio tem de garantir que o impacto ambiental é reduzido, compensado. Há toda uma legislação europeia que enquadra essas explorações” e reiterou que “este fundo da transição justa ambiental é para outro tipo de questões”.

No mesmo encontro, Elisa Ferreira explicou que “o chamado Green Deal ou Plano Global de Conformidade Ambiental [Pacto Ecológico Europeu] é um plano que vai antecipar uma mudança que acontece naturalmente. Visitei a Alemanha e a Polónia. Muitas das minas que existiam há 30, 20, 10 anos entretanto fecharam. Nós estamos na Europa a dizer que esta mudança [transição justa ambiental] é necessária, mas tem um carácter de urgência e ela vai, em algumas regiões da Europa, ter impactos muito grandes em termos sociais e económicos nas regiões onde há uma dependência do carbono”.

“Portanto, é para essas regiões que este fundo de transição ambiental justa se destina. Fizemos uma evolução face às propostas iniciais. No início, este fundo só se destinava a alguns países, basicamente os países de Leste [sobretudo a Polónia]. Agora todos os países têm acesso na nossa proposta. Fizemos outra alteração porque inicialmente o fundo só se destinava às zonas do carvão, mas nós estendemos a indústrias que precisam de fazer uma transição e que são muito poluentes [centrais térmicas de produção de eletricidade no caso português] e portanto Portugal também fica abrangido.”

A comissária referiu ainda que “este é um programa ambiental de base regional, portanto, ele vai-se sobrepor — e esta é uma terceira conquista — às verbas dos fundos regionais, embora na aplicação também tenha de haver uma articulação com os envelopes financeiros nacionais”. “Tal como aconteceu no passado, um plano de reconversão da indústria têxtil, da construção naval, ou da indústria do aço, a ideia é apoiar no momento atual e portanto temo fundos para acelerar esta agenda de mudança.”

Portugal recebe diretamente 79 milhões de euros, Polónia recebe 2000 milhões

Segundo informou a Comissão há cerca de duas semanas, Portugal pode arrecadar 79,2 milhões de euros com o novo Fundo de Transição Justa, ficando a meio da tabela dos maiores beneficiários. Os países que mais apoios conseguem absorver são Polónia, Alemanha e Roménia, por esta ordem. São aqueles onde a indústria mineira é mais intensa e emprega mais gente. Estes três países recebem quase 50% do novo Fundo, avaliado em 7,5 mil milhões de euros.

Portugal receberá apenas 1,1% do montante total deste fundo destinado à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis.

Em Portugal, as centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego – cujo encerramento o Governo já anunciou para 2023 e 2021, respetivamente -, são casos elegíveis para estes futuros subsídios comunitários, tal como outras indústrias ou empresas com fortes emissões de dióxido de carbono, escreveu a Lusa no passado dia 16 de janeiro.

Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia (CE) e do Parlamento Europeu (PE)

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