Em 10 anos foram apreendidas 3,5 milhões de peças contrafeitas

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Em 10 anos, as autoridades portuguesas apreenderam 3,5 milhões de peças contrafeitas de apenas 13 marcas de vestuário e calçado, mas os tribunais raramente condenam os infratores a indemnizarem os titulares da propriedade industrial.

Os números foram hoje disponibilizados à agência Lusa pela União de Marcas (UdM), a qual alerta para que esta falta de proteção jurídica dos direitos da propriedade industrial “está a tornar o país pouco atrativo para negócios”, afugentando os investidores.

“Há 10 anos, as marcas da UdM produziam peças originais em cerca de 22 fábricas em Portugal, mas neste momento não utilizam mais de três”, revelou o mesmo organismo.

Criada em Portugal em 2001 para combater a contrafação, a UdM agrega 13 marcas: Nike, Converse, Umbro, Adidas, Reebok, Levi’s, Dockers, Puma, Lacoste, Tommy Hilfiger, Pepe Jeans, Desigual e Burberry.

Segundo a UdM, os 3,5 milhões de peças apreendidas entre 2001 e 2010 representarão apenas entre cinco a dez por cento dos produtos falsos que circularam no país.

Se, como sublinha, o valor médio de cada peça falsa for de sete euros, está-se perante um negócio de 245 milhões de euros só no que diz respeito àquelas 13 marcas.

“Isto representa uma perda para o Estado na receita de IVA de cerca de 56 milhões de euros, para além de IRS, IRC e contribuições para a Segurança Social”, acrescenta.

As marcas da UdM movem em cada ano cerca de 350 novos processos judiciais por contrafação, tendo neste momento ativos à volta de 5.000, mas continuam a receber apenas cerca de dois por cento do valor que reclamam como indemnização pelos danos sofridos.

Segundo a UdM, a maioria das sentenças condena os arguidos pelo crime, mas não atribuem indemnizações aos titulares dos direitos da propriedade industrial violados, alegando dificuldade na determinação desses danos.

“Ainda prevalece nos nossos tribunais a ideia de que as marcas são ricas e os contrafatores são pobres e repugna obrigar um pobre a pagar a um rico”, critica.

Recentemente, o Tribunal da Relação de Guimarães condenou uma fábrica do concelho e o seu proprietário a indemnizarem a Nike em 2.500 euros, por contrafação da marca.

“Decisões como esta ainda são raras, embora comecem a ser cada vez mais frequentes”, acrescentou a fonte, sublinhando a importância da legislação sobre a matéria publicada a 1 de abril de 2008.

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