CGA

Em quatro meses só se reformaram 2500 funcionários públicos

Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e Segurança Social. 
Fotografia: Natacha Cardoso / Global Imagens
Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e Segurança Social. Fotografia: Natacha Cardoso / Global Imagens

Governo espera 20 mil saídas da função pública para a reforma em 2016 e uma poupança de 100 milhões. Sindicatos prevêem que fique pela metade.

São menos de 2500 os funcionários públicos que já entraram ou vão entrar na reforma nestes primeiros quatro meses de 2016. O número de saídas indicia um ritmo inferior ao observado em 2015 e há dúvidas de que se consiga chegar à meta de 20 mil aposentações projetada no Orçamento do Estado e com as quais se estima obter uma poupança de 100 milhões de euros.

As saídas para a aposentação caíram a pique no ano passado, sendo necessário recuar a 2001 para encontrar um número de reformas (por velhice e outros motivos e por invalidez) tão reduzido como as 16 098 reveladas na síntese de execução orçamental relativa a 2015. Este ano, e numa altura em que a Caixa Geral de Aposentações já publicou as listas de novos reformados até abril, os dados apontam para nova quebra: em janeiro foram reformados 695 funcionários públicos, em fevereiro contaram-se 441. As listas de março e de abril apontam, respetivamente, para 663 e 687.

“Não vejo nenhuma possibilidade de aquele número ser atingido”, afirma José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da administração Pública (Sintap) e membro do Conselho Consultivo da CGA. Uma leitura partilhada por Eugénio Rosa que também integra o mesmo órgão, pela Frente Comum, e por Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. “Não sabemos as bases do governo para estimar aquele número, mas quando se dificultam as condições da aposentação e se aumenta a idade da reforma, é natural que haja menos pessoas a pedir para sair”, sublinha a presidente do STE.

Entre o esboço orçamental inicial que enviou a Bruxelas e uma segunda versão em que avançava com um conjunto de medidas adicionais de corte de despesa e de aumento de receita, o governo incluiu uma poupança de 100 milhões de euros que será obtida através das saídas para a reforma de funcionários públicos e de novo aperto nas admissões na função pública, permitindo apenas uma entrada por cada duas saídas.

Mas quem lida de perto com os trabalhadores não vê sinais de que se possa assistir este ano a um volume de aposentações semelhante ao que se observou de 2010 a 2014, em que o número superou sempre as 20 mil. “As indicações que tenho e que me vão chegando é que muito provavelmente este ano as saídas para a reforma não vão além das 10 mil”, sustenta José Abraão, salientando que valores da ordem dos 20 mil só foram atingidos porque se fizeram várias mudanças nas regras, cada vez mais penalizadoras, que empurravam as pessoas para a reforma para tentarem evitá-las.

Para além disto, sustenta o secretário-geral do Sintap, as pessoas estão hoje ; mais atentas e sensibilizadas para as penalizações e cortes a que estão sujeitas quando avançam para uma reforma antecipada.

Eugénio Rosa, que salienta “a quebra no ritmo das aposentações”, acrescenta, por seu lado, que neste momento as pessoas não se sentem empurradas para pedir a reforma. “A reposição dos salários, através da eliminação dos cortes salariais, e outras medidas que têm sido tomadas por este governo, levam-nas a não sentirem necessidade de sair”, afirma o economista da Frente Comum.

Perante este contexto, refere ainda, apenas uma nova mudança nas regras da aposentação poderia espoletar uma nova corrida às reformas. O que poderá suceder, lembra, se o processo de convergência que consta do programa do governo, se revelar muito penalizador. Helena Rodrigues também tem dúvidas de que este ano haja 20 mil pessoas a sair da função pública para a reforma até porque, quem reunia condições para o fazer, já o fez. ; E discorda do novo aperto nas admissões, depois da redução de funcionários públicos observada desde a chegada da troika – período em que se perderam cerca de 70 mil trabalhadores. “Os serviços públicos têm uma função a cumprir. Os impostos que todos pagamos são elevados e queremos serviços que respondam à altura, não serviços mínimos”, precisa.

Entre a lista de novas reformas que começam a ser pagas a partir de abril destaca-se, pelo elevado número, o Ministério das Justiça que no próximo mês observará a saída de cerca de 300 funcionários. A justificação para esta inusitada situação prende-se com o facto, segundo referiu ao Dinheiro Vivo Carlos Almeida, do Sindicato Oficiais de Justiça, os tribunais terem recentemente dado razão a estes trabalhadores que reclamavam que lhes fossem aplicadas o disposto na Lei do Orçamento do estado para 2013, segundo o qual poderiam continuar a beneficiar do regime convergente, na idade da aposentação que era então de 65 anos.

“O tribunal veio reconhecer que todos aqueles que fizerem o pedido aposentação até março de 2014 poderiam beneficiar daquele regime convergente”, referiu.

A idade da reforma passou em 2014 dos 65 para os 66 anos e este ano avançou mais dois meses.

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