Congresso CIP

Emídio Sousa: “As Finanças de Aveiro perseguem a Indústria”

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Autarca de Santa Maria da Feira apelou à intervenção do Presidente da República

O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira apelou à “intervenção urgente” do Presidente da República naquilo que classificou como uma atitude “inadmissível e incompreensível de perseguição fiscal da Autoridade Tributária de Aveiro” sobre as empresas do distrito, levando muitas “a mudar a sede fiscal para Lisboa”, mantendo na região as unidades de fabrico.

“As Finanças de Aveiro perseguem a Indústria”, garantiu Emídio Sousa, na abertura do Congresso da CIP, esta manhã, em Santa Maria da Feira, assegurando que as empresas são alvo de fiscalizações “sob ameaça de multas de milhões de euros”, que se transformam em “acordos de milhares” mas que levaram já “à insolvência de algumas empresas”.

“É inadmissível e a continuar assim, a curto prazo, o município de Lisboa será o maior transformador de rolhas de cortiça do país sem qualquer fábrica aí instalada”, sustentou o autarca, que pede a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para que promova o tratamento fiscal igual em todo o +ais. “É uma questão de justiça social”, frisou.

Emídio Sousa deu o exemplo da Empresa Municipal Feira Viva, “a única do país” obrigada a pagar, há cerca de seis anos, 600 mil euros de IVA a 23% sobre os subsídios da autarquia, valor esse “nunca devolvido”, apesar do Estado ter, entretanto procedido à clarificação que os subsídios à exploração não estavam sujeitos à tributação em sede de IVA, o que suscitou um processo a correr em tribunal.

Marcelo Rebelo de Sousa garantiu ter tomado “boa nota” das preocupações do autarca em matéria fiscal, apesar de reconhecer que o tema não é novo. “Todos temos presentes os dois tópicos fundamentais das suas preocupações, o primeiro é a complexidade das interpretações em matéria tributária e o segundo é a tendência decorrente dessa volatilidade interpretativa para uma concentração de recursos numa ótica de centralidade e não de descentralização”, afirmou, acrescentando: “Fiquei ciente do que o preocupa e espero que deixe de preocupar no futuro”.

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