Emprego público sobe em cargos de confiança política

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, em Viseu
Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, em Viseu

O balanço possível, entre dezembro de 2011 e final de junho passado, do plano de emagrecimento da função pública que marcou esta legislatura mostra que o Governo conseguiu destruir 72.694 mil empregos em quase quatro anos. As Administrações Públicas têm agora 654.600 postos de trabalho. É um corte expressivo de 10%.

Mas há diferentes graus de impacto. De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) divulgada nesta quinta-feira, que faz o balanço até ao segundo trimestre, fica claro que os cargos de confiança política (gabinetes ministeriais, estruturas de missão, comissões de serviço, cargos políticos no sentido estrito, mandatos) foram as únicas áreas que destoaram na razia, sobretudo ao nível da Administração Central.

O censo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, do Ministério das Finanças, diz que os gabinetes dos membros do Governo ganharam 27 cargos (mais 2,8%), as estruturas de missão, ligadas, por exemplo, ao arranque dos novos fundos europeus e preparação de projetos, engordaram 140 empregos (mais 1,4%). Estas subidas comparam com o corte global de 10% no emprego.

Uma análise por vínculos (possível apenas desde final de 2012 por razões de comparabilidade) mostra que as comissões de serviço, cargos políticos e mandatos perderam 851 empregos em termos totais, mas quando se considera o universo do Governo central (Estado e serviços e fundos autónomos), o número líquido de empregos criados foi de 274 (mais 2,9%). O total neste tipo de cargos ronda os 9.691 empregos.

A maior parte da subida (160 cargos) aconteceu nas empresas e institutos públicos. Mas as nomeações caíram (-2.092) no período em análise.

Reforma do Estado?

O grosso do ajustamento foi suportado pelos contratados sem termo (-26.922) e a prazo (-15.015).

Nas profissões, os únicos reforços foram na magistratura. Portugal ganhou 100 juízes face a 2011. Total agora: 3.905 magistrados. E nos médicos (mais 2.175).

Há mais médicos, mas devem faltar meios. Há menos 4.009 empregos no ministério da Saúde comparativamente a dezembro de 2011. Nas empresas públicas, onde estão classificados muitos dos hospitais, a redução de empregos chega a 4.849 casos.

No Ministério da Defesa há menos 5.218 cargos. E há claramente menos militares: as Forças Armadas empregam menos 4.270.

Mas a grande razia é, sem dúvida, na Educação. O sistema público perdeu 22,5 mil educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário. Total agora: 128.634. A destruição no sector foi, no entanto, maior. Há menos 31.646 profissionais na área. A diferença é facilmente explicada pelo afastamento de dezenas de milhares de assistentes e auxiliares de educação.

Fora do Governo central, o maior contributo para o emagrecimento do sector público vem das autarquias (menos 13.485 empregos, para um total de 110,6 mil). O grande desbaste aconteceu nos municípios.

Menor agressividade

De uma forma geral, percebe-se que o Governo tirou o pé do acelerador na redução de pessoal nas AP. No final de 2012 e início de 2013, o corte no número de empregos chegou a rondar 4% (variação homóloga). Atualmente está em 1,1%.

Sem poder despedir, o Governo apostou em esquemas de requalificação e de mobilidade especial (como o anterior do PS, aliás) e em rescisões amigáveis. Mas a principal via de saída tem sido sempre a da aposentação.

Já o número de trabalhadores em situação de mobilidade especial/requalificação está quase igual face há cerca de quatro anos. São 1.220 pessoas ocupadas por esta via, mais 44 do que em dezembro de 2011.

Funcionários. Quem são e quanto ganham

O emprego público está concentrado na Educação e na Saúde. A maioria é do sexo feminino (59,1% do total ou 386.765 mulheres). As classes profissionais dominantes são operários e auxiliares (150.812) e professores (128.634). Também aqui as mulheres estão em larga maioria. As Finanças dizem que a remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo era, em abril 2015, 1.402,1 euros. Mais 6,7% em termos homólogos por causa do “efeito das medidas de redução remuneratória mais abrangentes vigentes entre janeiro e maio de 2014”. Com suplementos, o ganho médio sobe para 1.610,7 euros.

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