Empresas com quebras de 25% vão poder pedir apoio à retoma

Para quebras de 75%, o novo modelo para o sucessor do lay-off simplificado coloca a Segurança Social a pagar até 100% das horas não trabalhadas.

O governo pretende criar um novo escalão de acesso no sucessor do lay-off, o apoio à retoma progressiva, a partir de outubro, admitindo que as empresas com quebras de faturação de entre 25% e 40% possam reduzir em até um terço o horário dos seus trabalhadores.

A medida de flexibilização do apoio foi apresentada esta quarta-feira aos parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social, com a confirmação também de que as empresas com quebras mínimas de 75% vão poder reduzir totalmente os horários dos trabalhadores. Nestes casos, o governo admite pagar até 100% as horas não trabalhadas, avançou o ministro da Economia, Siza Vieira.

Para os trabalhadores que se manterão com horários reduzidos nos próximos meses, a remuneração mínima será, como estava previsto para este período, de 88%, sem alterações para os trabalhadores mesmo que fiquem com redução total de horário. Por outro lado, não haverá suspensão de contrato de trabalho, e o governo pretende duplicar o valor das bolsas de formação financiadas pelo IEFP. "Passará de 150 euros para 300 euros”, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre o valor que é repartido entre empregador e trabalhador.

Apesar do “apoio mais intenso” para empresas com quebras mínimas de 75% e do novo escalão de acesso, o ministro da Economia indicou que não haverá quaisquer alterações no que diz respeito à Taxa Social Única. “Não mexemos nesse regime e, portanto, as empresas têm de continuar a suportar a TSU nos mesmos termos que estavam estabelecidos”, esclareceu Pedro Siza Vieira. Ou seja, mantém-se o pagamento da taxa sobre as horas trabalhadas, e as reduções já previstas, conforme a dimensão das empresas, sobre as horas não trabalhadas.

O alargamento da medida de redução do período normal do trabalho sucessora do lay-off simplificado, em vigor desde agosto, acontece depois de os números iniciais terem traduzido uma baixa adesão. Até ao final de agosto, apenas 6897 empresas tinham pedido o apoio que veio aumentar os encargos de empregadores, e aumentar também o valor de salário que os trabalhadores conseguem preservar quando abrangidos. O novo lay-off foi pedido no mês passado para apenas 55 014 trabalhadores. Na maioria dos casos, as empresas reportaram quebras acentuadas: 4620 deram conta de uma redução de atividade mínima de 60%, com 3310 a reportarem quebras mínimas de 75%.

A despesa da Segurança Social com esta medida, e com o lay-off simplificado e o lay-off convencional que ainda podem ser pedidos em alguns casos, não foi além dos 70 milhões de euros no último mês.

Já esta quarta-feira, após a reunião com os parceiros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social atualizou dados gerais, dando conta de que o conjunto de medidas em vigor desde agosto – incluindo o incentivo de até dois salários mínimos por trabalhador após o termo de lay-off – foram até aqui pedidos por 41 mil empresas, abrangendo 380 mil trabalhadores (eram 25 245 empresas e 278 924 trabalhadores até ao final de agosto)

Não foi detalhado o número de adesões de setembro ao apoio à retoma progressiva, mas este deverá ter-se mantido em níveis baixos face à evolução registada.

A reformulação está ainda a receber contributos dos parceiros sociais. A UGT, por exemplo, reclama a proibição de despedimentos por um período mínimo de seis meses face à maior contribuição da Segurança Social nos salários das empresas com quebras mínimas de 75%. O governo espera fazer aprovar as alterações brevemente. Estas terão em todo o caso, segundo o ministro Pedro Siza Vieira, efeito à data de 1 de outubro, amanhã.

Atualizado às 15h26

 

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