Empresas cotadas pedem “reforma verdadeira” do governo das sociedades

A AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados anunciou hoje que apresentou o seu parecer à consulta pública promovida pela CMVM sobre o governo das sociedades (corporate governance).

Em comunicado, a Associação considera que “as empresas cotadas entendem há muito que o mercado de capitais nacional precisa de uma reforma verdadeira do regime legal, regulatório e recomendatório vigente, em matéria de governo das sociedades”.

Nesse sentido, a AEM defende que a “indispensável” reforma do governo das sociedades deve obedecer a quatro objetivos: “simplificação e clarificação do regime regulamentar e recomendatório existente; simplificação e clarificação dos procedimentos de supervisão; maior autonomia e flexibilidade para as sociedades cotadas na escolha das boas práticas de governo societário, à semelhança do que se passa na generalidade dos ordenamentos jurídicos congéneres; diminuição da carga burocrática associada ao regime em vigor, em particular no que respeita às obrigações de reporte de informação a cargo das empresas emitentes”.

Apesar de considerar que contém aspetos positivos, que vão ao encontro das propostas
da AEM e que poderiam conduzir à simplificação e flexibilização do
regime normativo em vigor, a Associação defende que a revisão proposta pela CMVM “mostra-se prejudicada pela introdução de novas exigências de informação a cargo das empresas”.

Abel Sequeira Ferreira, diretor executivo da AEM, explica no documento que “um dos elementos centrais da proposta de revisão apresentada pela CMVM é a criação de um novo Modelo de Relatório que aumenta de forma exacerbada, desproporcionada e injustificada, o ónus informativo a cargo das empresas emitentes, multiplicando o correspondente peso burocrático e os custos associados ao respetivo cumprimento”.

A AEM chama a atenção para a elevada maturidade de que já se reveste o mercado português no que respeita à implementação de boas práticas de governo societário, visto que as empresas emitentes de têm um grau muito alto de cumprimento das recomendações, conforme o comprovam os Relatórios de monitorização da Universidade Católica e da própria CMVM, o que demonstra a desnecessidade de um enquadramento regulamentar e recomendatório ainda mais denso e oneroso.

Abel Sequeira Ferreira explica ainda que “a AEM vê ainda com preocupação a possibilidade de se poder perder uma oportunidade única para a melhoria do ambiente normativo em que se exerce a atividade no mercado de capitais e para a criação de um instrumento útil de atração de mais investimento e novas empresas” e acrescenta que “a Associação tudo fará para continuar a ajudar na simplificação, flexibilização e acrescida transparência das normas que enquadram o mercado de capitais”.

“De outro modo, o excesso de regulamentação continuará a sufocar as sociedades cotadas e a prejudicar o bom (e urgente) desenvolvimento do mercado de capitais nacional enquanto única fonte de financiamento viável alternativa ao financiamento bancário”, conclui Abel Sequeira Ferreira.

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