Empresas do interior poderão deduzir até 20% dos salários no IRC

O Governo aprovou hoje o Programa de Valorização do Interior que prevê redução do IRC para empresas que contratem e portagens mais baixas no interior.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas de incentivo à fixação e contratação de trabalhadores no interior do país. Entre as medidas está uma dedução à coleta, em sede de IRC, no montante de 20% de toda a massa salarial da empresa, tendo em conta os postos de trabalho criados. O valor foi avançados esta tarde pelo ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.

As empresas "vão poder deduzir integralmente à coleta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários", o que "poderá levar, na grande maioria dos casos, a uma coleta zero de IRC", adiantou Siza Vieira.

Na reunião extraordinário do Governo, em Pampilhosa da Serra, o executivo aprovou ainda a redução do valor das portagens. Trata-se de "um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. O ministro Adjunto afirmou na conferência de imprensa que o "o montante das reduções e as consequências práticas" vão ser detalhadas na segunda-feira, dia 16, pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O Programa de Valorização do Interior inclui, no total, 62 medidas como incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos; reforço dos benefícios fiscais ao investimento no interior ou o reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos.

1.700 milhões para o investimento no interior

Outras das medidas aprovadas neste Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao interior, o Governo aprovou ainda um programa de apoio ao investimento empresarial até 1.700 milhões de euros.

Trata-se de um montante conseguido através da Reprogramação do Portugal 2020 "especificamente para os territórios de baixa densidade", sublinhou o ministro Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa.

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