Segurança Social

Empresas já podem candidatar-se ao novo lay-off

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Fotografia: António Cotrim/Lusa
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Fotografia: António Cotrim/Lusa

Apoio adicional para empresas com maiores quebras só vai ser pago em setembro, avisa a Segurança Social.

As empresas com quebras de faturação acima de 40% que pretendam aceder ao mecanismo de apoio sucessor do lay-off simplificado, que exclui agora a possibilidade de suspender contratos de trabalho, podem fazê-lo a partir de hoje. O formulário para realizar o pedido já está disponível na Segurança Social, segundo comunicado desta quinta-feira do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O comunicado não esclarece em que mês será feito o pagamento de apoios às empresas, mas dá a entender que deverá ser em agosto ao explicar que no casos das empresas com quebras acentuadas, de pelo menos 75%, e que têm direito a um apoio mais generoso, esse será pago apenas no próximo mês. Avisa que “as empresas que tenham quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem, desde já, indicar essa situação, sendo o montante adicional pago em setembro”.

O chamado apoio à retoma progressiva da atividade é uma das modalidades de lay-off a que as empresas nacionais poderão aceder a partir deste mês. Prevê reduções de horário dos trabalhadores proporcionais à quebra de atividade e que podem ainda ir até aos 70%, mas impede a suspensão do contrato de trabalho neste mecanismo mais simplificado. Essa possibilidade mantém-se no entanto ainda aberta via lay-off convencional do Código do Trabalho, que impõe negociações sindicais e não abrange isenções nas contribuições sociais, mas admite até ano e meio de ajudas a empresas em crise. Assim como no lay-off simplificado para as empresas que ainda não esgotaram as renovações possíveis ou permanecem encerradas, como bares e discotecas.

No apoio à retoma progressiva, as empresas que mantiveram quebras de faturação de entre 40% a 60% em julho podem reduzir horários em metade até setembro, e em 40% no último trimestre do ano. Já nas quebras acima de 60% o corte de horário possível atinge até 70% até setembro, e desce aos 60% no final do ano. A empresa paga a totalidade das horas trabalhadas, exceto se registar quebras de faturação de 75% ou mais (nesse caso, a Segurança Social suporta 35% desta parte do vencimento do trabalhador, com o pagamento a decorrer em setembro, como avisa o comunicado). Já a compensação aos trabalhadores pelas horas não trabalhadas fica em 70% a cargo da Segurança Social.

Apoio à retoma progressiva da atividade (Fonte: Instituto da Segurança Social)

Apoio à retoma progressiva da atividade (Fonte: Instituto da Segurança Social)

Neste mecanismo, os trabalhadores passam a ter uma retribuição mínima de 77% do salário bruto habitual, e já não apenas dois terços do salário, não podendo tal como antes ganhar abaixo do salário mínimo. A imposição de uma retoma gradual nas horas trabalhadas até dezembro faz com que o corte não vá além dos 12% no último trimestre do ano.

O novo apoio continua a garantir uma redução dos pagamentos de contribuições à Segurança Social. A isenção é total para as microempresas e PME, e de 50% para as empresas com 50 ou mais trabalhadores.

Para apoiar a instrução de pedidos, a Segurança Social disponibiliza um manual. Publicou ainda um conjunto de perguntas e respostas sobre a medida.

Atualizado às 18h27

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