Empresas já podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo

Plataforma está disponível desde esta quarta-feira. Registo decorre até ao dia 9 de julho. Compensação pode chegar aos 84,50 euros por trabalhador.

As empresas que aumentaram o salário mínimo no início deste ano já podem pedir a compensação que pode chegar aos 84,50 euros por trabalhador.

"Está disponível a partir desta quarta-feira a plataforma que permite às empresas fazerem o registo para o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional. O registo das empresas decorre até 9 de julho de 2021", refere uma nota do Ministério da Economia.

O gabinete de Pedro Siza Vieira lembra que "o apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de 635 euros, ou cuja remuneração base era superior a 635 euros e inferior a 665 euros."

"As empresas podem receber até 84,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem 635 euros, ou a 42,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem uma remuneração entre 635 euros e 665 euros, sendo apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em abril de 2021", refere o comunicado.

A plataforma agora lançada está disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, as entidades que vão fazer o pagamento "no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma", ou seja, depois de 9 de julho.

De acordo com o Ministério da Economia, "até às 18 horas desta quarta-feira tinham já acedido à plataforma 13 359 empresas, com mais de 5000 registos submetidos."

Em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando para 665 euros, com o governo a manter como objetivo que o salário mínimo nacional atinja 750 euros no final da legislatura, em 2023.

Durante o processo de negociação com os parceiros sociais para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o governo anunciou a criação de uma medida para devolver às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica.

Notícia atualizada às 20h10

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