OE suplementar

Empresas sediadas em offshore sem apoios públicos no âmbito da pandemia

O deputado Partido Socialista (PS) João Paulo Correia. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O deputado Partido Socialista (PS) João Paulo Correia. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O PS permitiu a viabilização das propostas dos partidos para proibir apoios do Estado a empresas que pagam os impostos em paraísos fiscais.

As empresas que paguem impostos em offshores não vão receber apoios do Estado no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19.

Os deputados viabilizaram esta quarta-feira parte da proposta do Bloco de Esquerda e todo o texto do PEV que impede ajudas públicas a firmas sediadas em paraísos fiscais. As iniciativas passaram com o apoio do PS.

A proposta bloquista foi votada por pontos, tendo passado parte da iniciativa que foi alterada, mas ainda não consta no site do parlamento.

“O PEV pretende, com esta proposta, corrigir uma situação injusta e imoral, excluindo as empresas com sede fiscal em paraísos fiscais de aceder às linhas de apoio nacionais, devendo estas ser canalizadas para as empresas que cumprem as suas obrigações fiscais em território nacional”, lê-se na proposta.

A viabilização destas propostas de alteração do Orçamento Suplementar foi permitida com o voto a favor do PS que no dia anterior justificou a votação a favor.

“O grupo parlamentar do PS entende que, de facto, há diferenças entre as empresas que têm a sua atividade em território nacional, mas que pagam impostos sobre os lucros a sua atividade em paraísos fiscais e aquelas empresas que têm a sua atividade em Portugal e pagam os seus impostos sobre os lucros da sua atividade em território nacional e com isso financiam as receitas gerais do Estado todos os anos”, indicou o deputado socialista João Paulo Correia, no debate das propostas na terça-feira, anunciando o apoio à iniciativa do Bloco que proíbe apoios do Estado.

“Se essas diferenças são reconhecidas em circunstâncias normais, no quadro do que é a atividade económica do país, em circunstâncias especiais como aquela que vivemos e que marcam este ciclo, os apoios públicos quando são dirigidos da mesma forma para estes dois tipos de empresas, este desequilíbrio demonstra-se de forma mais acentuada”, justificou o vice-presidente da bancada socialista, acrescentando que “ganham muito mais as empresas que recebem os apoios públicos e continuam a pagar os seus impostos em paraísos fiscais”, concluiu o parlamentar.

“Consideramos que, numa fase de transição e tendo em conta o que é a recuperação económica do país, é de todo justo que se proíbam apoios públicos para as empresas sedeadas em offshores, empresas essas que têm a sua atividade em território nacional e dessa forma informar que o grupo parlamentar do PS vai acompanhar as propostas que concorrem nesse sentido”, anunciou João Paulo Correia.

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