Empresas vão poder aumentar reduções de horário, com maiores apoios, em dezembro

Governo volta a flexibilizar o apoio à retoma progressiva. Empresas podem passar ao escalão seguinte de quebra de faturação, com maior redução do tempo trabalhado e apoio da Segurança Social.

As empresas que acedem ao apoio à retoma progressiva vão, a partir do próximo mês, poder aumentar as reduções do período normal de trabalho dos funcionários, com aumento dos apoios da Segurança Social, transitando para o escalão seguinte de quebra de faturação devido às maiores restrições à circulação impostas no atual momento da pandemia do novo coronavírus.

A nova decisão de flexibilização do apoio à retoma progressiva, que até aqui contou com pouca adesão por parte das empresas (só 14 mil empresas aderiram até ao início deste mês), foi anunciada nesta sexta-feira após Conselho de Ministros.

Com a nova reformulação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, "passa a ser permitido que no mês de dezembro as empresas possam passar ao escalão imediatamente seguinte àquele em que estão", avançou Mariana Vieira da Silva, a ministra da Presidência, dando conta de que a mudança, acessível às empresas que já estão a beneficiar do apoio, será quase automática. "É perante um pedido, mas podem passar" sem necessidade de comprovar agravamento da perda de faturação.

Com esta alteração, por exemplo, as empresas que atualmente apresentam quebras de faturação iguais ou superiores a 25% e até 40%, e que por isso podem reduzir horários em 33% com a Segurança Social a comparticipar 70% dessa redução, poderão passar ao escalão seguinte, de 40% a 60% de perda de faturação. No novo escalão, os horários já poderão ser reduzidos a 40%, aumentando proporcionalmente o apoio que é pago pela Segurança Social.

Assim, na situação aplicável a este escalão e para um salário de mil euros brutos, a comparticipação da Segurança Social passará dos 233 euros para 280 euros. O encargo salarial do empregador descerá de 766 euros para 720 euros, nos cálculos do Dinheiro Vivo.

A mesma situação acontecerá nos escalões seguintes, até aos 75% de perda de faturação. A partir desse nível, não há alterações. Neste último escalão, é já possível reduzir horários a zero com o encargo pelas horas não trabalhadas a ser totalmente suportado pela Segurança Social, fruto de uma flexibilização anterior da medida que está já em vigor.

A ministra da Presidência não deu conta de qualquer alteração no nível da retribuição devida aos trabalhadores, que nesta fase recebem no mínimo 88% do seu salário habitual. A partir de 2021, e fruto de alterações aprovadas no Orçamento do Estado do próximo ano, os trabalhadores receberão já a 100% quando ao abrigo desta e de outras medidas de lay-off em vigor.

A nova flexibilização do apoio à retoma, já a quarta desde que a medida entrou em vigor em agosto, acontece perante a previsão de um agravamento das quebras de faturação das empresas em resultados das maiores restrições à circulação devido ao estado de emergência.

Acontece, por outro lado, numa altura em que o número de empresas a usar o apoio à manutenção do emprego permanece baixo. Eram apenas 14 mil até ao início de novembro, nos dados apresentados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em outubro, os custos com a comparticipação de salários com esta e restantes medidas de lay-off em vigor não foram além dos dois milhões de euros (foram de 51 milhões de euros no mês anterior). A perda de receita de contribuições sociais, nas reduções e isenções permitidas pelo apoio, ficou em sete milhões de euros.

Além desta nova flexibilização, as reformulações anteriores do apoio à retoma progressiva criaram um novo escalão de perdas, de 25% a 40%; asseguraram corte total de horários para as maiores quebras, num mínimo de 75%; e permitiram também que as empresas que receberam o incentivo extraordinário à normalização da atividade - o apoio de um ou dois salários mínimos por posto de trabalho mantido no fim da medida de lay-off simplificado - possam entrar agora no apoio à retoma progressiva sem necessidade de devolução de apoios.

Atualizado às 15h30

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