Empréstimos para pagar lay-off só aguardam luz verde do Conselho Europeu

Portugal pediu 5,9 mil milhões de euros que irão cobrir despesa extraordinária da Segurança Social.

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira a finalização do sistema de garantias que vai permitir mobilizar mais de 80 mil milhões de euros em empréstimos destinados a cobrir a despesa extraordinária dos governos com medidas de apoio à manutenção do emprego devido à pandemia. Agora, fica apenas a faltar a aprovação final do instrumento de apoio, conhecido pelo acrónimo SURE, pelos Estados-membros em Conselho Europeu.

“A Comissão congratula-se com o a ativação do instrumento SURE, que irá assegurar até 100 mil milhões de euros de apoio financeiro para ajudar a proteger empregos e trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus”, refere o executivo europeu em comunicado. O anúncio é feito com a conclusão da acordos de garantias públicas pelos Estados-membros, num valor global de 25 mil milhões de euros.

No chamado instrumento de apoio temporário para mitigar os riscos de desemprego, o Sure, Portugal aguarda um valor de 5,9 mil milhões de euros que servirão para cobrir a despesa extraordinária da Segurança Social com medidas de apoio às empresas e rendimentos dos trabalhadores acionadas por causa da pandemia.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até ao final de agosto, esta despesa totalizava 1,4 mil milhões de euros em pagamentos diretos, ainda sem contabilizar a perda de receita de contribuições sociais com as isenções e reduções de Taxa Social Única permitidas quer pelo lay-off simplificado quer pelo novo mecanismo de apoio à retoma progressiva.

A proposta da Comissão Europeia, apresentada no final de agosto ao Conselho Europeu, prevê a concessão de 87,3 mil milhões de euros em empréstimos de juros baixos a 16 Estados-membros. “Assim que o Conselho adoptar estas propostas, o apoio financeiro será dado na forma de empréstimos concedidos em termos favoráveis pela UE aos Estados-membros”, refere a nota de hoje de Bruxelas.

Além de Portugal, pediram ajuda Bélgica, Bulgária, República Checa, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia. Os maiores valores de ajuda são pedidos por Itália e Espanha, sendo de 27,4 mil milhões de euros e 21,3 mil milhões de euros, respetivamente.

Os valores poderão ser usados no financiamento de medidas como o lay-off simplificado e outras destinadas a assegurar a manutenção de postos de trabalho, mas também medidas sanitárias quando estejam em causa as condições de saúde e segurança nos locais de trabalho.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de