Encargos com PPP caem 17%. Rodovia continua a ter o maior peso

Relatório da UTAP relativo ao segundo trimestre aponta que PPP custaram 358 milhões de euros entre abril e junho.

Os encargos do setor público com as Parcerias Público-Privadas (PPP) caíram 17% no segundo trimestre deste ano, para 358 milhões de euros. No acumulado dos primeiros seis meses do ano a redução foi de 5%, fixando-se em 827 milhões de euros e representando um nível de execução de 49% face ao previsto no Orçamento do Estado para 2016.

Segundo os dados mais recentes do relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) o decréscimo de 17% foi alcançado através da redução dos encargos registada nos quatro setores de atividade onde existem PPP: rodoviário, segurança, saúde e ferroviário.

Os encargos previstos com PPP para 2016 chegam aos 1690 milhões de euros, segundo o relatório, correspondendo essencialmente aos encargos com as PPP rodoviárias (71%) e com as PPP da saúde (25%). "Estas previsões, bem como as projeções para os anos seguintes, incluem os efeitos esperados das renegociações em curso das PPP rodoviárias, bem como o impacto dos processos de renegociação já concluídos e a produzir efeitos, relativos às 9 concessões rodoviárias e ao contrato SIRESP", segundo o relatório.

No período em análise o relatório destaca que continua a decorrer o processo de renegociação das subconcessões do Douro Interior, Pinhal Interior, Litoral Oeste, Baixo Alentejo e Transmontana, numa altura em que o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, já fez saber que está a preparar a negociação das PPP com a Brisa. As alterações aos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral ainda estão pendentes de assinatura.

A UTAP destaca ainda a "constituição de uma equipa de projeto para avaliação das opções do Estado Português relativamente ao término dos contratos de gestão, na parte referente às entidades gestoras dos serviços clínicos, dos Hospitais de Cascais e de Braga (cuja caducidade se verificará, respetivamente, a 31 de dezembro de 2018 e a 31 de agosto de 2019)".

Por fim, como evento do segundo trimestre, a entidade refere a abertura do Túnel do Marão ao tráfego, em maio.

Para a UTAP o setor rodoviário tem o peso maior em termos de números de PPP (21 parcerias) e de investimento acumulado (93%) mas também de encargos líquidos, sendo responsável por 71% dos valores globais dos encargos líquidos do segundo trimestre e 75% nos primeiros seis meses do ano. Feitas as contas, o gasto foi de 254 milhões de euros no segundo trimestre.

Este setor foi o principal responsável pela queda dos encargos líquidos totais: só na rodovia os encargos caíram 20%, devido à diminuição dos pagamentos efetuados às concessionárias, "com destaque para os pagamentos por disponibilidade à concessionária do Interior Norte, na sequência da redução, entre 2015 e 2016, da tarifa de disponibilidade contratualmente estipulada" e também às subconcessionárias.

Neste caso, houve uma "dilação, para o mês seguinte, dos pagamentos devidos em junho de 2016 às subconcessionárias da Transmontana, do Douro Interior, do Litoral Oeste e do Baixo Tejo –, como ao nível dos encargos incorridos com a construção do Túnel do Marão (na sequência do fim das respectivas obras)", segundo o relatório.

As parcerias mais onerosas para o setor público foram as concessões da Beira Interior, da Beira Litoral / Beira Alta e do Grande Porto e as subconcessões do Pinhal Interior e do Litoral Oeste, que no conjunto representaram cerca de 154 milhões de euros, correspondendo a 61% do total de encargos líquidos com as PPP do setor. Já o valor de receitas de portagens recebidas pelo setor público no segundo trimestre foi de 81 milhões de euros.

Apesar da redução do peso dos encargos para o setor público existem ainda vários fatores que estão a fazer subir os custos. Antes de mais, o pagamento por disponibilidade e serviço à subconcessionária do Pinhal Interior, no primeiro trimestre, de 81 milhões de euros, muito acima dos 22 milhões registados um ano antes.

Estão em causa também pagamentos às concessionárias devido à retenção de uma parte das receitas líquidas de portagens, retenção que foi concretizada pela primeira vez em 2016 e que custou 16 milhões de euros.

Houve também o aumento das tarifas por disponibilidade este ano, sobretudo na concessão da Beira

Litoral/Beira Alta, cujos encargos subiram para 61 milhões de euros. Foi também realizado um pagamento à subconcessionária do Baixo Alentejo no segundo trimestre, de 11 milhões de euros.

Já no setor da segurança, onde há uma PPP a queda foi de 22%, sobretudo devido ao "acerto de contas, realizado no semestre em apreço, a favor do parceiro público, na sequência da entrada em vigor do aditamento ao contrato SIRESP, em março de 2016, o qual previa a existência de poupanças para o erário público com efeitos a partir de janeiro de 2015".

No primeiro semestre os valores globais ficaram em 19,7 milhões de euros, menos 16% que no ano anterior, sobretudo devido a este contrato SIRESP, no segundo trimestre, no montante de 4,9 milhões de euros.

No setor ferroviário, no semestre, a redução dos encargos deve-se à "menor disponibilização e libertação de verbas para os pagamentos das faturas trimestrais por parte do Estado". Este setor conta com duas PPP. Os encargos líquidos prendem-se sobretudo com os custos da concessão da Margem Sul Tejo (MST) ou do Eixo Norte-Sul.

Na saúde, onde existem 8 PPP, o decréscimo de no primeiro semestre está relacionado com "menores encargos incorridos pelo parceiro público com as EG Estabelecimento dos hospitais de Braga e de Cascais, designadamente no que respeita a pagamentos ao abrigo de protocolos/outros acordos e a pagamentos de reconciliação efetuados", lê-se no relatório, tendo sido constituída em junho uma equipa para avaliar as opções do Estado relativamente ao término dos contratos. A redução foi de 4% no segundo trimestre.

No Hospital de Cascais os encargos totais caíram 4% e no Hospital de Braga 9%. Já em Loures registou-se um ligeiro acréscimo, de 1%. No Hospital de Vila Franca de Xira não houve variação.

Feitas as contas, no primeiro semestre, as PPP na saúde representaram um encargo de 184 milhões de euros para o setor público, menos 4% do que um ano antes. O Hospital de Braga representa 39% dos encargos totais, seguido do Hospital de Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, que pesam 23%, 21% e 17% respetivamente.

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