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Encargos com PPP sobem quase 3%, mas investimento privado afunda 14%

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO CARRAPATO/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO CARRAPATO/LUSA

Investimento privado é mínimo face ao que custam as PPP ao erário público. Só vale 6,7% dos encargos pagos em 2018 pelo sector público aos privados.

As parcerias público-privado (PPP) para fazer as grandes obras do regime estão a traduzir em menos investimento privado e mais encargos para o Estado e para os contribuintes. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), “o investimento realizado pelos parceiros privados em 2018 somou 137 milhões de euros, menos 23 milhões (-14,4%) que no ano anterior.

Segundo o mesmo estudo dos peritos que prestam apoio ao Parlamento em matérias de finanças públicas, os encargos líquidos com PPP ascenderam a 1678 milhões de euros em 2018, tendo registado um crescimento homólogo de 46 milhões de euros (2,8 %).

Em todo o caso, o estudo agora divulgado ressalva que “o volume de encargos líquidos globais com todas as PPP ficou abaixo do implícito na previsão orçamental, tendo-se registado um grau de execução de 97, 5 %”. Isto é, “em termos nominais, este desvio de execução representou 43 milhões de euros abaixo do previsto no OE2018”.

“O crescimento dos encargos líquidos com PPP acima notado advém, sobretudo, do sector ferroviário e do sector da saúde, cujos montantes aumentaram 29 milhões de euros (+351,8%) e 23 milhões de euros (5,1%) em 2018, face ao ano anterior, respetivamente”, sendo que este acréscimo de encargos líquidos no sector ferroviário “resultou do início dos pagamentos, no 2º semestre de 2018, à nova parceria subconcessão do Metro do Porto, cujo valor ascendeu a 29 milhões de euros”.

Investimento em PPP colapsa

O referido colapso no investimento em PPP não é um fenómeno novo. Ele acontece desde 2011, quando o país entrou em bancarrota e a troika e o anterior governo impuseram um forte programa de ajustamento. Este ditou a renegociação de muitos contratos de PPP e a descontinuação de muitos projetos de investimento. O TGV foi um destes, um dos que nunca viu a luz do dia.

Segundo o estudo da UTAO, “o investimento reportado pelos parceiros privados como tendo sido efetuado em 2018 ascendeu a 137 milhões de euros, menos 23 milhões de euros (-14,4%) do que no ano anterior.

O investimento privado é, presentemente, “uma pequena dimensão da atividade económica realizada pelos parceiros privados”, equivalendo apenas a 6,7% dos encargos brutos (ou 8,2% dos encargos líquidos) pagos em 2018 pelos concedentes públicos aos seus parceiros privados.

Os encargos brutos em 2018 somaram 2037 milhões de euros; os custos líquidos (já contando com as receitas recebidas dos operadores) foram 1678 milhões de euros.

A UTAO explica ainda que “em termos acumulados, o investimento realizado em PPP, desde 1998 e até ao final de 2018, ascendeu a 15124 milhões de euros” e que “o sector rodoviário domina, em absoluto, os demais sectores, representando historicamente 91,1% do investimento total.

“O investimento realizado por intermédio de PPP registou uma queda acentuada desde o exercício económico de 2011. Em termos relativos e absolutos, as maiores contrações acorreram em 2012 e 2013. O volume de investimento realizado em 2018, 137 milhões de euros, é cerca de 8,7% do registado em 2011 e está abaixo do verificado em 2017 (160 milhões de euros). A queda seria ainda maior se os dados tivessem sido corrigidos pela inflação entretanto ocorrida”, diz o estudo da unidade parlamentar.

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