Energia

Endesa: “Rendas excessivas é o que nós pagamos ao Estado”

Nuno Ribeiro da Silva, presidente da ENDESA, durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade na Assembleia da República, Lisboa, 24 de janeiro de 2019.   MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Nuno Ribeiro da Silva, presidente da ENDESA, durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade na Assembleia da República, Lisboa, 24 de janeiro de 2019. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Nuno Ribeiro da Silva defende que "é importante olhar a fiscalidade no setor elétrico" em Portugal

“Não temos rendas em Portugal e muito menos excessivas”, afirmou categoricamente Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, esta quinta-feira perante os deputados da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas no setor da energia. E explicou a sua opinião: “Rendas excessivas é o que nós pagamos ao Estado. Entrar, não entra nada”.

O responsável da Endesa referia-se aos pagamentos que a elétrica espanhola tem de levar a cabo em Portugal: a Contribuição Extraordinária para o Setor da Energia, a tarifa social, o mecanismo clawback, e ainda a taxa extraordinária sobre o CO2. “Um sucessivo acumular de um custo de 20 milhões de euros”.

Na sua opinião “é importante olhar a fiscalidade no setor elétrico” em Portugal, para acabar com a dicotomia “impostos/subsídios”, ou seja, “cacete/cenoura”. Sobre a extensão da CESE às renováveis, disse que “é um sinal ao contrário”. “Não podemos dizer que a energia é cara e sobrecarregar com ainda com mais fiscalidade”.

Sobre CAE e CMEC, garante não saber o que lucrou a EDP com a passagem entre contratos, numa fase em que o Estado era o acionista, e lembrando que a empresa estava em falência técnica nos anos 80 do século passado. “Não sei o que proporcionou a mais um CMEC da EDP face ao nosso CAE”, disse em resposta ao deputado do BE, Jorge Costa, sem se pronunciar sobre anteriores declarações de Mira Amaral na comissão de inquérito, para “não causar mais polémica”.

“O que eu digo é que devia ter sido negociada na altura uma nova forma das centrais que iriam para um novo modelo de mercado terem uma referência que balizasse o risco. Se foi balizado em terreno curto ou longo, não vou comentar”, disse Ribeiro da Silva. O presidente da Endesa garante que a Tejo Energia também foi contactada pelo governo para passar o seu CAE a CMEC, mas não aceitou.

Sobre a extensão do domínio hídrico à EDP, garante que o Estado “encaixou 600 milhões de euros”. “Se tivesse ido a leilão, ou concurso público, teria sido muito mais”

Numa resposta ao PSD, Nuno Ribeiro da Silva confirmou uma notícia que já tinha sido dada pelo Dinheiro Vivo em 2018: existe a forte possibilidade de a central a carvão do Pego ser adaptada para processar biomassa florestal a partir de novembro de 2021, quando terminar o seu Contrato de Aquisição de Energia (CAE), ainda ativo.

Em março de 2018 o Dinheiro Vivo avançou que o Governo já estava a avaliar a transformação da central termoelétrica do Pego de carvão para biomassa após 2021, ano em que termina o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) ainda em vigor para aquela central e que prevê o seu desmantelamento futuro. O Dinheiro Vivo sabia nessa altura que, para evitar este cenário, os responsáveis da Tejo Energia (detida pela Endesa e Trust Energy) contactaram a Secretaria de Estado da Energia para avaliar uma extensão do período de vida da central do Pego, olhando para a biomassa, uma fonte de energia renovável que é uma aposta do governo.

“Estamos a analisar a situação com o nosso sócio. Em Espanha há uma situação idêntica de encerramento de várias centrais a carvão. Terá de ser o governo a decidir se há ou não extensão do Pego, tendo em conta que a central está bem equipa para cumprir as regras ambientais europeias. Se decidirem pelo encerramento, assim será, porque terminando o CAE a bola deixa de estar do nosso lado”, disse o presidente da Endesa, assegurando: “A central está um brinquinho. É como um carro antigo que até está afinadinho e apetece ficar com ele mais um pouco”.

No entanto, assumiu: “Não tenho esperança de prolongar vida estrutural da central, ficará anacrónica, mas pode ser necessário continuar mais algum tempo em caso de seca. Tem sempre trabalhado a 75%. Governo podia dar mais um tempo à central”, disse o responsável. “Com esta tecnologia [carvão] não auguro grande futuro à central do Pego”.

No entanto, a três anos ainda deste cenário, Ribeiro da Silva confessou que está a “imaginar todos os cenários”. Soma-se uma “preocupação pelo facto da central do Pego ser uma unidade industrial relevante na zona de Abrantes”.

“Seja em 2021, 2022 ou 2023, mais tarde ou mais cedo o carvão sairá do sistema. Estamos a estudar a possibilidade de aproveitar a unidade para geração renovável, através do uso de biomassas florestal. Mas é um processo complexo e estamos a equacionar outras tecnologias, porque não queremos ver desaparecer agente económico regional. Temos de aprofundar cenários e conversas com o governo”, atestou, avisando para os riscos do sistema elétrico nacional pela “saída de muitos milhares de MW de carvão”.

A Tejo Energia pagou pelos terrenos da central do Pego 23 milhões de euros à REN, sendo que a proposta envolvia a posse da unidade e o direito à propriedade da central, referiu. “Assumimos mais responsabilidade perante o governo com vista a termos produção pós-2021 e porque, sinceramente, não pensávamos que o custo da limpeza e desmantelamento do sítio seria tão caro como agora é previsto”.

Nuno Ribeiro da Silva é presidente da Endesa e professor catedrático. Foi administrador da EDP, secretário de Estado da Energia até 1992 e deputado à Assembleia da República.

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